Algoritmos e Sociedade
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description: *]:pointer-events-auto R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(--scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(--thread-response-height))] scroll-mt-(--header-height)" dir="auto" data-turn-id="6c711a11-23e8-49bd-a357-c2ea1963a4e5" data-testid="conversation-turn-13" data-scroll-anchor="false" data-turn="user"> *]:pointer-events-auto [content-visibility:auto] supports-[content-visibility:auto]:[contain-intrinsic-size:auto_100lvh] R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(--scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(--thread-response-height))] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]" dir="auto" data-turn-id="request-WEB:5735e8a6-60f4-45d8-a712-9bec97cb246b-7" data-testid="conversation-turn-14" data-scroll-anchor="false" data-turn="assistant"> Algoritmos e Sociedade é uma revista acadêmica de acesso aberto sobre tecnologia, direito e sociedade, liderada pelos editores-chefes Otávio Morato e Marco Antonio Sousa Alves. Ela promove pesquisas interdisciplinares e internacionais sobre os desafios jurídicos e políticos da era digital.
publisher: PPGD-UFMG
language: pt-BR
publication name: Algoritmos e Sociedade
items: Expediente 2026/1
items: Vulnerabilidade informacional e totalitarismo de engajamento
items: Antropologia da regulação algorítmica
items: O entendimento do STF sobre os Temas 533 e 987
items: Split payment, justiça distributiva e Fisco digital:
items: Ver e reparar
items: Entre o quantum e a privacidade
items: Expediente 2025/2
items: Modelizando a cognição
items: Entrevista com Nick Couldry
items: Modelos de regulação de sistemas de inteligência artificial
items: Resolução n. 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça sobre inteligência artificial
items: O limiar digital
items: Autoria e direitos autorais de obras criadas por inteligência artificial generativa
items: Discriminação algorítmica e a dignidade humana
items: Algoritmo, geopolítica e soberania digital
items: O humano que narra
items: Perspectiva racial na interlocução entre a Declaração sobre Princípios de Direitos Humanos na área de Inteligência Artificial e a Constituição Brasileira
items: Mediação tecnológica e a interação humana com chatbots de inteligência artificial
items: Contratações públicas para inovação
items: Governamentalidade algorítmica, poder judiciário e controle biopolítico das subjetivações
items: Ensaios sobre o uso da inteligência artificial em operações de M&A
items: A erosão do consenso e a influência algorítmica na percepção científica
items: Tecnopolíticas da EAD

Expediente 2026/1
type: item
description: Expediente do fascículo 2026/1 da Revista Algoritmos e Sociedade
subject: Expediente
  topic: section
rights: Copyright (c) 2026 https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-07-01
publication date: 2026-07-01

Vulnerabilidade informacional e totalitarismo de engajamento
type: item
description: Diante da velocidade de circulação de conteúdos no ecossistema digital, a desinformação desafia as garantias fundamentais e os arranjos de poder na sociedade contemporânea. O presente artigo analisa como as estratégias desinformativas fragilizam o direito ao acesso à informação, demonstrando como as plataformas digitais intensificam a vulnerabilidade informacional dos indivíduos. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, orientada por pesquisa bibliográfico-documental. A hipótese central assume que a desinformação atua como tecnologia de gestão biopolítica da atenção. Como resultado, propõe-se a categoria analítica original do “Totalitarismo de Engajamento”, evidenciando que as plataformas estruturam uma arquitetura de vulnerabilidade sistemática codificada, que instrumentaliza vieses afetivos e aprisiona o horizonte cognitivo dos usuários. Conclui-se que o Direito deve superar a ficção liberal do sujeito autônomo, migrando de uma postura reativa e contratual-formal para uma tutela jurídica preventiva e estrutural das arquiteturas de escolha digitais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Desinformação
  topic: keywords
subject: Informação
  topic: keywords
subject: Vulnerabilidade
  topic: keywords
subject: Totalitarismo de Engajamento
  topic: keywords
creator: Alana Maria Passos Barreto
rights: Copyright (c) 2026 Alana Maria Passos Barreto https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-06-28
publication date: 2026-06-28
starting page: 1
ending page: 24

Antropologia da regulação algorítmica
type: item
description: Este artigo propõe uma abordagem antropológica da regulação algorítmica a partir da análise do Projeto de Lei nº 2338/2023, iniciativa legislativa mais consolidada para estabelecer um marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. O objetivo é examinar como categorias como risco, direitos, governança e participação social são disputadas na construção do desenho regulatório brasileiro. Metodologicamente, o artigo combina análise documental e cartografia das controvérsias regulatórias, com base em versões do projeto, emendas, relatórios, pareceres, notas técnicas, audiências públicas e documentos produzidos por atores governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e especialistas. A análise argumenta que a governança da IA no Brasil se organiza em três camadas sobrepostas: IA como inovação, IA como problema público e IA como infraestrutura. Essa classificação permite compreender como a adoção de modelos regulatórios formulados em outros contextos deve ser analisada à luz de assimetrias institucionais, políticas e econômicas que atravessam países do Sul Global. Assim, o artigo propõe uma compreensão situada da regulação da inteligência artificial, destacando o entrelaçamento entre normas jurídicas, infraestruturas e relações de poder.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Regulação algorítmica
  topic: keywords
subject: Inteligência Artificial
  topic: keywords
subject: Governança algorítmica
  topic: keywords
subject: Antropologia
  topic: keywords
subject: PL 2338/2023
  topic: keywords
creator: Isabela Kalil
rights: Copyright (c) 2026 Isabela Kalil https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-06-28
publication date: 2026-06-28
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ending page: 28

O entendimento do STF sobre os Temas 533 e 987
type: item
description: O objetivo deste artigo é analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os Temas 533 e 987, de repercussão geral, nos quais se discute a constitucionalidade e a suficiência do modelo de responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet previsto no artigo 19 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). A partir de um referencial teórico que articula liberdade de expressão, democracia e teoria da jurisdição constitucional, investiga-se como o STF, após onze anos de vigência do Marco Civil, reconheceu uma situação de omissão parcial do regime normativo e estabeleceu padrões interpretativos que introduzem deveres de cuidado às plataformas em hipóteses específicas. A metodologia adotada é qualitativa, com análise documental dos votos proferidos no julgamento e revisão bibliográfica das principais teorias pertinentes ao tema. Os resultados indicam que o STF adota compreensão sistêmica dos direitos fundamentais, afastando concepções absolutistas da liberdade de expressão e reconhecendo a posição estrutural das plataformas na estrutura comunicacional contemporânea. As conclusões apontam para a natureza dialógica do constitucionalismo contemporâneo e a necessidade de intervenção legislativa complementar específica para o ambiente digital.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Liberdade de expressão
  topic: keywords
subject: Democracia
  topic: keywords
subject: Supremo Tribunal Federal
  topic: keywords
subject: Marco Civil da Internet
  topic: keywords
subject: Plataformas digitais
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creator: Isadora Cortez
creator: Bruna Pilati
rights: Copyright (c) 2026 Isadora Magalda Morais Cortez, Bruna Silva Pilati https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-06-30
publication date: 2026-06-30
starting page: 1
ending page: 19

Split payment, justiça distributiva e Fisco digital:
type: item
description: O presente artigo investiga o impacto da automação tributária sobre empresas em crise, sob a ótica da justiça distributiva. O objeto de análise é o fenômeno da fiscalização algorítmica atrelada ao novo IVA Dual e sua interação com os processos de recuperação judicial. O problema consiste em saber se a aplicação isolada do mecanismo de split payment, desprovida de sensibilidade à vulnerabilidade econômico-financeira, é compatível com o arcabouço constitucional brasileiro. O objetivo é demonstrar que os princípios da capacidade contributiva e da preservação da empresa devem atuar de forma simbiótica para calibrar a inteligência artificial fazendária. A metodologia utiliza revisão bibliográfica crítica e análise dogmática, fundamentada na Lei nº 11.101/2005 e na Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC nº 132/2023). Como resultados, identifica-se que mecanismos como o split payment e a arrecadação em tempo real podem asfixiar o fluxo de caixa das recuperandas, atropelando o controle jurisdicional. As conclusões também apontam que a eficiência tecnológica não pode se sobrepor às garantias fundamentais, sendo imperativo que o desenho dos algoritmos considere circunstâncias jurídicas excepcionais. Propõe-se a transparência algorítmica e o uso da transação tributária como caminhos para harmonizar a celeridade arrecadatória com a manutenção da fonte produtora e a função social da empresa.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Fisco Digital
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subject: Recuperação Judicial
  topic: keywords
subject: Capacidade Contributiva
  topic: keywords
subject: Preservação da Empresa
  topic: keywords
subject: Split Payment
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creator: Fábio Júnio Gonçalves de Oliveira
creator: Lucas Melo Rodrigues de Sousa
rights: Copyright (c) 2026 OLIVEIRA, Fábio Júnio Gonçalves de, SOUSA, L. M. R. https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-07-29
publication date: 2026-07-29
starting page: 1
ending page: 22

Ver e reparar
type: item
description: O artigo propõe uma leitura interdisciplinar sobre a desinformação e a educação científica em contextos digitais, articulando a filosofia da técnica de Gilbert Simondon e o romance Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago. A partir da metáfora da cegueira branca, examina-se a desinformação como forma de alienação técnica e como crise do olhar ético na sociedade hiperconectada. O texto sustenta que o enfrentamento desse fenômeno requer práticas de letramento crítico — digital, midiático e informacional — compreendidas como processos de individuação psíquica e coletiva mediados tecnicamente. Metodologicamente, adota-se um percurso hipotético-interpretativo, de natureza qualitativa e hermenêutico-comparativa, que associa categorias filosóficas e literárias por meio de aproximações hermenêuticas entre literatura e filosofia da técnica. A análise evidencia que a superação da cegueira informacional depende da reintegração da técnica à cultura e da reeducação do olhar humano, capaz de unir o rigor científico à sensibilidade ética. Assim como em Saramago, ver torna-se um ato de resistência: “Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara”.
subject: Artigos
  topic: section
subject: desinformação
  topic: keywords
subject: letramento crítico
  topic: keywords
subject: ética da técnica
  topic: keywords
subject: Gilbert Simondon
  topic: keywords
subject: José Saramago
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creator: Hugo Paiva Barbosa
rights: Copyright (c) 2026 Hugo Paiva Barbosa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-06-22
publication date: 2026-06-22
starting page: 1
ending page: 25

Entre o quantum e a privacidade
type: item
description: A emergência da computação quântica desafia os fundamentos criptográficos da segurança da informação, da proteção de dados pessoais e da privacidade. O artigo examina em que medida capacidades computacionais quânticas podem comprometer pressupostos técnicos adotados por marcos regulatórios como a LGPD e o GDPR, especialmente quanto à segurança, anonimização e gestão de riscos. Sustenta-se que a transição pós-quântica não se limita à substituição de algoritmos criptográficos, mas constitui desafio jurídico-regulatório que exige revisão de critérios de reidentificação, governança baseada em risco, políticas de crypto-agility e atuação prospectiva das autoridades de proteção de dados. A pesquisa adota metodologia qualitativa, teórica, bibliográfica e documental, com análise de literatura técnico-científica, normas e documentos institucionais nacionais e internacionais. Os resultados indicam que a criptografia pós-quântica é a resposta prioritária para mitigar riscos quânticos, enquanto a Distribuição Quântica de Chaves deve ser tratada com cautela, dadas suas limitações práticas e dependência de infraestrutura específica. Conclui-se que a preparação pós-quântica requer integração entre ciência, regulação e confiança pública para preservar a efetividade da proteção de dados e da privacidade.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Computação Quântica
  topic: keywords
subject: Criptografia pós-quântica
  topic: keywords
subject: Proteção de dados
  topic: keywords
subject: Privacidade
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subject: Governança Digital
  topic: keywords
creator: Albert Costa
rights: Copyright (c) 2026 Albert Costa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-06-28
publication date: 2026-06-28
starting page: 1
ending page: 20

Expediente 2025/2
type: item
description: Expediente do fascículo 2025/2 da Revista Algoritmos e Sociedade
subject: Expediente
  topic: section
creator: Otávio Morato
rights: Copyright (c) 2026 Otávio Morato https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-02-10
publication date: 2026-02-10

Modelizando a cognição
type: item
description: Este artigo propõe um caminho de complementação ao estudo de Jean-Pierre Dupuy realizado no livro Nas origens das ciências cognitivas, no qual o autor analisa como a cibernética proporcionou modelos fundamentais para a edificação de uma ciência geral dos processos cognitivos. Partindo da premissa do autor de que conhecer é produzir modelos capazes de estruturar operações sobre os fenômenos e funções, examinamos os principais modelos cibernéticos que fundamentaram a consolidação das ciências cognitivas: a máquina de Turing, o feedback de Rosenblueth, Wiener e Bigelow, as redes neurais de McCulloch e Pitts e a arquitetura computacional de Von Neumann. Mostramos como esses modelos permitiram conceber as operações cognitivas como análogas ou funcionalmente equivalentes às operações lógico-simbólicas realizadas por máquinas artificiais e naturais. Em seguida, analisamos as razões e as consequências da ausência, na investigação de Dupuy, de uma consideração sistemática do modelo da informação digital formulado por Claude Shannon. Argumentamos que a Teoria Matemática da Informação foi fundamental não apenas para os problemas de organização dos sistemas, mas sobretudo para os problemas de comunicação entre cérebros, máquinas e sistemas cognitivos, sendo decisiva para o desenvolvimento das ciências cognitivas e da inteligência artificial. Por fim, apontamos que a incorporação desse modelo informacional complementaria a leitura de Dupuy e nos permitiria compreender de modo mais preciso que tipo de cognição vem sendo propalada para os sistemas de inteligência artificial atuais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Dupuy
  topic: keywords
subject: ciências cognitivas
  topic: keywords
subject: cibernética
  topic: keywords
subject: informação
  topic: keywords
subject: máquinas digitais
  topic: keywords
creator: Lucas Paolo Vilalta
rights: Copyright (c) 2026 Lucas Paolo Vilalta https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-27
publication date: 2026-01-27
starting page: 1
ending page: 28

Entrevista com Nick Couldry
type: item
description: Natural de Londres, Nick Couldry é Professor de Mídia, Comunicação e Teoria Social na London School of Economics and Political Science (LSE), onde pesquisa mídia, tecnologia e poder. Graduou-se na Universidade de Cambridge e obteve seu doutorado na LSE, tornando-se uma referência internacional nos debates sobre tecnologia. Autor de obras como The Costs of Connection (com Ulises Mejias, 2019), The Space of the World (2024) e Data Grab (com Ulises Mejias, 2024), fundou, ao lado dos professores Mejías e Paola Ricaurte, a rede Tierra Común, dedicada à produção de conhecimento e mobilização contra o colonialismo de dados. Reconhecido por articular análises complexas de forma acessível, participa ativamente de discussões sobre regulação de plataformas, inteligência artificial (IA) e justiça de dados. Nesta entrevista exclusiva para a A&S, Couldry reflete sobre como a tecnologia molda o presente e desafia o futuro das democracias.
subject: Entrevista
  topic: section
subject: Nick Couldry
  topic: keywords
subject: colonialismo de dados
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subject: tierra común
  topic: keywords
subject: justiça de dados
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subject: The Costs of Connection
  topic: keywords
creator: Nick Couldry
creator: Marco Antônio Sousa Alves
creator: Otávio Morato
rights: Copyright (c) 2025 Marco Antônio Sousa Alves, Otávio Morato (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-09
publication date: 2025-09-09
starting page: 1
ending page: 11

Modelos de regulação de sistemas de inteligência artificial
type: item
description: O artigo aborda a regulação da Inteligência Artificial (IA) no contexto da Cibernética, destacando a necessidade de supervisão humana sobre sistemas complexos. O problema central desta pesquisa está na marcante fragmentação e diversidade das respostas normativas institucionais em razão do aspecto inovador e disruptivo advindo das ferramentas de IA. O objeto de estudo são os diferentes modelos de regulação de IA adotados em diversos países. Os objetivos incluem analisar esses modelos e suas implicações para os Poderes Judiciários dos Países de civil law que regulamentaram o uso dessas ferramentas. A metodologia empregada é a do Direito Comparado, utilizando a vertente do método funcionalista e a análise comparativa de legislações e diretrizes internacionais. Os resultados indicam que, apesar das abordagens distintas, há convergência na garantia de direitos e princípios fundamentais, como supervisão humana, transparência e responsabilidade. Concluiu-se que a regulação da IA se adapta ao contexto institucional de cada país, considerando a rápida evolução tecnológica.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência artificial
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subject: Regulação
  topic: keywords
subject: Cibernética
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subject: Direitos Humanos
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creator: Levindo Ramos
rights: Copyright (c) 2026 Levindo Ramos https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-06
publication date: 2026-05-06
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ending page: 23

Resolução n. 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça sobre inteligência artificial
type: item
description: Este artigo analisa o alcance do poder normativo das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua influência sobre o convencimento dos magistrados e consequentemente no conteúdo da decisão judicial. A partir do exame da Resolução CNJ n. 615/2025, bem como de outras de temas variados, além de fundamentos constitucionais, demonstra-se que esses atos normativos, embora de natureza administrativa, moldam expectativas institucionais e impactam a fundamentação judicial. A pesquisa sustenta que essa influência caracteriza um “livre convencimento orientado”, tensionando os limites entre autonomia decisória e diretrizes administrativas, reconhecendo-se o relevante e profícuo papel do Conselho Nacional de Justiça.
subject: Artigos
  topic: section
subject: inteligência artificial
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subject: resoluções
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subject: Conselho Nacional de Justiça
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subject: poder normativo
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subject: hermenêutica e argumentação
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creator: Aurélio Ramos de Araújo
rights: Copyright (c) 2026 Aurélio Ramos de Araújo https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-06-30
publication date: 2026-06-30
starting page: 1
ending page: 21

O limiar digital
type: item
description: Mesmo que contribua para a facilitação do acesso, da reprodução e da reconfiguração da informação, a internet reafirma a ideia, presente na concepção de direito autoral, de propriedade sobre a obra? Com o propósito de desenvolver preliminarmente essa reflexão, analisa-se o treinamento de inteligências artificiais (IAs) generativas, visto que pode envolver a utilização, sem autorização, de material protegido por copyright. O exame do problema se dá através do processo Kadrey v. Meta, em andamento no Judiciário norte-americano, selecionado tanto pela relevância da big tech envolvida quanto pelo debate sobre a aplicabilidade do instituto jurídico do fair use. Metodologicamente, a investigação se baseia na cobertura jornalística do caso, bem como no exame de uma das principais decisões judiciais proferidas até o momento. A partir do arcabouço teórico de Giorgio Agamben, propõe-se compreender o fair use como uma suspensão do direito autoral que, em vez de negá-lo, opera segundo a lógica da exceção. Observa-se que a utilização de dados no treinamento de IAs exemplifica como a propriedade sobre a obra, ainda que sob uma nova forma, é reafirmada no âmbito digital. Por fim, o conceito agambeniano de uso é proposto como uma possível via a ser explorada em estudos futuros, permitindo uma maneira diferente de se pensar a relação com a obra sem submetê-la à lógica exceptiva.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Internet
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subject: direito autoral
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subject: propriedade sobre a obra
  topic: keywords
subject: inteligência artificial
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subject: fair use
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creator: Samuel Almeida Fernandes
rights: Copyright (c) 2026 Samuel Almeida Fernandes https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-10
publication date: 2026-05-10
starting page: 1
ending page: 25

Autoria e direitos autorais de obras criadas por inteligência artificial generativa
type: item
description: O uso crescente da inteligência artificial (IA) na produção de textos criativos levanta um problema jurídico e acadêmico fundamental sobre a noção de autoria e direitos autorais. O objeto deste estudo é a análise da autoria de obras geradas com o auxílio de chatbots de IA, como o ChatGPT. O objetivo é discutir e propor uma nova leitura de autoria, investigando a quem pertencem os direitos sobre o conteúdo criativo, se ao usuário, à empresa desenvolvedora ou aos criadores dos dados de treinamento. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e documental, com foco na análise da Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/98). Os resultados demonstram que a tese mais alinhada aos princípios atuais da lei é a da autoria do usuário, em virtude de sua intencionalidade, criatividade e curadoria, considerando a IA como um mero instrumento. Em conclusão, o artigo aponta para a urgência da regulamentação legal no Brasil, destacando a importância da colaboração entre direito, sociolinguística e ciência da computação para garantir a segurança jurídica e promover o desenvolvimento de IAs éticas e socialmente responsáveis.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência Artificial Generativa
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subject: Direitos Autorais
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subject: Autoria
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subject: Sociolinguística
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subject: Legislação Brasileira
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creator: Lylian Nascimento
rights: Copyright (c) 2026 Lylian Vitória de Almeida Nascimento https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-06-30
publication date: 2026-06-30
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ending page: 20

Discriminação algorítmica e a dignidade humana
type: item
description: A Inteligência Artificial (IA) e os algoritmos compõem uma tecnologia de aprendizado avançado que participa cada vez mais do cotidiano das pessoas, seja nos espaços digitais, no uso de aplicativos, no gerenciamento de e-mails ou em serviços online. Sua popularidade baseia-se na promessa de tornar a execução de tarefas e a resolução de problemas mais rápidas, baratas e eficientes. Contudo, sua atuação na vida das pessoas motivou uma preocupação não somente sobre como os dados são coletados, mas também quais são as consequências ocasionadas aos indivíduos que são submetidos à sua análise. Em destaque, a discriminação no algoritmo. Destarte, o presente artigo possui o escopo de analisar as ocorrências desse fenômeno e como ele afeta o princípio da dignidade da pessoa humana, em especial aos seus elementos constitutivos: respeito, autonomia e autodeterminação. Para isso, adota-se uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório-dedutivo, que utiliza reportagens que abordam casos exemplificativos relevantes ao tema, legislação, livros e artigos científicos interdisciplinares como fontes bibliográficas. Identificou-se que a tecnologia não possui neutralidade e que a prática da generalização no tratamento das informações pode implicar resultados indignos, sujeitando humanos à condição de objetos. Sua capa lógica alimenta uma imagem equivocada de inquestionabilidade que incentiva a abdicação da autonomia individual. E, em meio às representações danosas, negativas de oportunidades, exclusões de serviços e obstáculos ao acesso à justiça concreta, a autodeterminação é ferida. Assim, torna-se indispensável a consideração da dignidade humana na idealização e desenvolvimento de soluções de IA, a ser aplicada por instituições privadas, públicas e profissionais de tecnologia.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Autonomia
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subject: Ética tecnológica
  topic: keywords
subject: Instrumentalização do indivíduo
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subject: Inteligência Artificial
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creator: Priscila Sauthier
rights: Copyright (c) 2026 Priscila Sauthier https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-30
publication date: 2026-01-30
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ending page: 21

Algoritmo, geopolítica e soberania digital
type: item
description: O artigo analisa a ascensão do TikTok e seu deslocamento de aplicativo de vídeos curtos para ator central em disputas geopolíticas, ideológicas e simbólicas. A reflexão parte de revisão bibliográfica e documental de caráter qualitativo e sustenta que o pânico regulatório observado no Ocidente — expresso em proibições, projetos de lei e campanhas midiáticas — não se explica apenas por riscos à privacidade de dados ou à saúde de públicos jovens. Tal reação decorre, sobretudo, de disputas por soberania tecnológica e controle de capital, aqui interpretadas a partir dos conceitos de capitalismo de vigilância (Zuboff), soft power (Nye) e soberania digital (Floridi). Ao contrapor os discursos de risco direcionados ao TikTok às práticas de plataformas norte-americanas, discutem-se as implicações para políticas públicas no Sul Global, com vistas à promoção de uma internet mais segura, acessível e democrática.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Algoritmos
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subject: TikTok
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subject: Redes sociais
  topic: keywords
subject: soberania digital
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subject: regulamentação
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creator: Thais Pinheiro Correa
rights: Copyright (c) 2026 Thais Pinheiro Correa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-07
publication date: 2026-01-07
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ending page: 20

O humano que narra
type: item
description: Este artigo o analisa as transformações do conceito de humano a partir da crise da narrativa na contemporaneidade digital. Enraizado na psicanálise e nos estudos pós-humanistas, especialmente na obra de Francesca Ferrando, discute como o humano deixou de ser visto como essência fixa para tornar-se uma interface em mutação. A pesquisa articula essa perspectiva com críticas ao colonialismo de dados trazidas por Sérgio Amadeu, Deivison Faustino e Walter Lippold, revelando contradições entre o ideal pós-humano de inclusão e as práticas digitais que reproduzem assimetrias epistêmicas e econômicas. Com abordagem interdisciplinar, aponta como plataformas algorítmicas moldam subjetividades, condicionando a escuta e o direito de narrar a interesses globais. A análise dialoga com autores decoloniais, como Krenak e Gonzalez, que reafirmam a oralidade como resistência frente à colonialidade do saber. O artigo conclui que narrar tornou-se um gesto político de cuidado coletivo, essencial para reimaginar o humano em meio a disputas de poder e invisibilizações digitais. Assim, propõe que a reconfiguração das narrativas seja parte de um projeto ético e político, onde escutar é tão importante quanto falar, e onde o humano que narra emerge como sujeito situado, múltiplo e em constante negociação.
subject: Artigos
  topic: section
subject: pós-humanismo
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subject: narrativas digitais
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subject: colonialismo de dados
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subject: oralidade
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subject: subjetividade
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creator: Andréia Santos Martins
rights: Copyright (c) 2025 Andréia Santos Martins (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-23
publication date: 2025-12-23
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ending page: 16

Perspectiva racial na interlocução entre a Declaração sobre Princípios de Direitos Humanos na área de Inteligência Artificial e a Constituição Brasileira
type: item
description: Este artigo examina a interlocução entre a Declaração sobre Princípios de Direitos Humanos na Área de Inteligência Artificial (DPDHAIA), do Mercosul, promulgada em 2023 e a Constituição Federal de 1988, com foco na proteção dos direitos fundamentais da população negra frente aos impactos da IA. Investigou-se em que medida os princípios da DPDHAIA encontram respaldo nos dispositivos constitucionais brasileiros, considerando as vulnerabilidades das populações racializadas. O objetivo é identificar correspondências e lacunas normativas na abordagem do racismo estrutural mediado por tecnologias digitais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e documental. O percurso metodológico consistiu na análise dos textos integrais da DPDHAIA e da Constituição de 1988, orientada pela busca de palavras-chave (“raça”, “dignidade”, “igualdade”, “racismo”, “preconceito” e “direitos humanos”) e pela construção de uma matriz de correlação normativa entre os princípios declaratórios e os dispositivos constitucionais. Os resultados evidenciam convergências relevantes quanto à dignidade humana, igualdade e repúdio ao racismo, lacunas semânticas na DPDHAIA e ausência de dispositivos constitucionais sobre governança algorítmica. Como contribuição, o estudo oferece um debate sobre o risco da IA reproduzir racismos, reforçar preconceitos e estimular desigualdades. Conclui-se ser urgente formular políticas públicas e marcos legais de regulação algorítmica que incorporem a perspectiva racial, assegurando, assim, que a tecnologia IA seja elaborada, construída, aplicada e utilizada com justiça social e responsabilidade antirracista.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência Artificial
  topic: keywords
subject: Racismo
  topic: keywords
subject: Direitos Humanos
  topic: keywords
creator: Rita de Cassia Ladeira
creator: Maria do Céu Pinto do Amaral
rights: Copyright (c) 2025 Drª. Rita de Cassia Ladeira, Maria do Céu Pinto do Amaral (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-24
publication date: 2025-11-24
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Mediação tecnológica e a interação humana com chatbots de inteligência artificial
type: item
description: Neste artigo é examinada a interação entre seres humanos e chatbots de inteligência artificial (IA), a partir das contribuições da filosofia fenomenológica e pós-fenomenológica da tecnologia. O problema investigado é a crescente incorporação de sistemas de IA em domínios relacionais e subjetivos da vida humana, como saúde mental, espiritualidade e companhia emocional, e os efeitos dessa mediação sobre a constituição da subjetividade e da moralidade. O objeto de estudo são os chatbots de IA generativa utilizados em interações conversacionais. O objetivo é analisar como esses sistemas participam da constituição do sujeito moral, propondo diretrizes éticas para sua interação. A metodologia é teórico-filosófica, com base nas abordagens de Don Ihde e Peter-Paul Verbeek, complementada por referências empíricas e conceituais recentes. O estudo identifica que as tecnologias de IA, ao simular alteridade e empatia, não são neutras: moldam percepções, decisões e comportamentos, especialmente em populações vulneráveis. Os resultados indicam que a interação com IA demanda transparência ontológica, mecanismos de proteção e promoção do letramento em IA, além do cultivo de práticas de reflexão crítica por parte dos usuários. Conclui-se que o design ético e o uso consciente dessas tecnologias são fundamentais para preservar a complexidade da experiência humana, a liberdade e a dignidade dos sujeitos, em um contexto de crescente integração entre homens e máquinas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência artificial
  topic: keywords
subject: Filosofia da tecnologia
  topic: keywords
subject: Pós-fenomenologia
  topic: keywords
subject: Mediação tecnológica
  topic: keywords
subject: Ética
  topic: keywords
creator: LEONARDO ANDRADE MACEDO
rights: Copyright (c) 2025 Leonardo Andrade Macedo (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-23
publication date: 2025-12-23
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Contratações públicas para inovação
type: item
description: O artigo investiga a integração das normativas brasileiras e portuguesas voltadas à inovação nas contratações públicas. Para isso, adota uma abordagem qualitativa e comparativa, baseada em revisão bibliográfica das legislações recentes, examinando lado a lado os respectivos marcos normativos e reconhecendo as particularidades que caracterizam cada ordenamento jurídico. No caso brasileiro, são examinadas a Lei Complementar nº 182/21, a Lei nº 14.129/21 e a Lei nº 14.133/21; no ordenamento português, a investigação abrange a Diretiva 2014/24/EU e o Código dos Contratos Públicos. Sem ingressar na discussão sobre o caráter científico do Direito Comparado, o trabalho o utiliza unicamente como instrumento metodológico para fins de contraste normativo. A análise demonstrou que o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), vigente no Brasil, permite a realização de testes remunerados sem a obrigatoriedade de aquisição, conferindo maior flexibilidade ao gestor público. Em Portugal, a Parceria para a Inovação (PPI) impõe a aquisição obrigatória das soluções desenvolvidas, garantindo previsibilidade para os fornecedores, mas reduzindo a adaptabilidade do contrato. Os resultados preliminares indicam desafios na implementação de ambos os modelos, incluindo resistência dos gestores públicos e baixa adesão dos agentes privados. A comparação entre as normativas revela que, enquanto o CPSI favorece a experimentação, a PPI busca mitigar riscos por meio de um compromisso contratual mais rígido. A consolidação desses instrumentos depende da superação de barreiras operacionais e da evolução do ambiente regulatório, visando a ampliar seu impacto na modernização das contratações públicas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Contratação pública
  topic: keywords
subject: Inovação tecnológica
  topic: keywords
subject: CPSI
  topic: keywords
subject: Parcerias para a inovação
  topic: keywords
subject: Setor público
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creator: Amanda Monique de Souza Aguiar Maia
creator: Hercules Pimenta dos Santos
rights: Copyright (c) 2025 Amanda Monique de Souza Aguiar Maia, Hercules Pimenta dos Santos (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-15
publication date: 2025-12-15
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Governamentalidade algorítmica, poder judiciário e controle biopolítico das subjetivações
type: item
description: Este artigo apresenta como problema a possibilidade de uma mudança normativa a partir da introdução das novas tecnologias algorítmicas ao Poder Judiciário para produção de decisões judiciais. Este fato se caracteriza como uma governamentalidade algorítmica que atinge as instituições, produz novos saberes, originários de poderes estratégicos redutores de possibilidades diversas de subjetivação. Neste sentido, o objeto do artigo é analisar a possibilidade de alteração normativa pelo processo biopolítico algorítmico de controle de condutas. Como objetivos, o artigo visa apresentar o conceito de governamentalidade algorítmica como nova ordem social, indicar a possibilidade de formação de uma nova normatividade oriunda da ferramenta algorítmica, identificar suas problemáticas no processo de arrefecimento de subjetivações e, por fim, analisar essa normatividade aplicada à função jurisdicional a partir das novas tecnologias. Pelo levantamento da bibliografia que corresponde às categorias aqui analisadas e pela aplicação do método dedutivo, chega-se à conclusão de que a nova normatividade algorítmica prejudica a função jurisdicional plural e democrática, porque a transforma num espaço que não possibilita o dialogismo e a construção, pelas partes envolvidas, de outras formas de vida possíveis.
subject: Artigos
  topic: section
subject: governamentalidade algorítmica
  topic: keywords
subject: democracia
  topic: keywords
subject: função jurisdicional
  topic: keywords
subject: subjetivações
  topic: keywords
subject: normatividade
  topic: keywords
creator: Gabriel Scudeller de Souza
creator: Luís Antônio Francisco de Souza
rights: Copyright (c) 2026 Gabriel Scudeller de Souza, Luís Antônio Francisco de Souza https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-26
publication date: 2026-01-26
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Ensaios sobre o uso da inteligência artificial em operações de M&A
type: item
description: A inteligência artificial tem ganhado espaço na rotina de due diligence de empresas e escritórios de advocacia, impulsionada pela demanda por eficiência. Ao mesmo tempo, surgem preocupações com a confiabilidade dos dados utilizados e a preservação de informações sigilosas. Derivando dessas apreensões, a pesquisa investigou os entraves técnicos e jurídicos relacionados ao uso dessas tecnologias, com ênfase nos riscos de erro sistêmico e na opacidade (black-box) inerente a muitos modelos algorítmicos. Para tanto, optou-se por desenvolver um ensaio de caráter bibliográfico e exploratório, voltado especificamente ao Direito e à Computação. A conclusão reconhece que, embora cercada por dúvidas, a IA não deve ser descartada, desde que manejada sob validação humana crítica e implementação de governança robusta de dados, para evitar a aceitação automática e irrefletida dos resultados que tais sistemas produzem.
subject: Artigos
  topic: section
subject: devida diligência
  topic: keywords
subject: proteção de dados
  topic: keywords
subject: fusões e aquisições
  topic: keywords
subject: inteligência artificial
  topic: keywords
creator: Giovanna Diniz
rights: Copyright (c) 2025 Giovanna Diniz (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-23
publication date: 2025-12-23
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A erosão do consenso e a influência algorítmica na percepção científica
type: item
description: Esta pesquisa evidencia a urgência de um debate público sobre a soberania epistêmica frente aos interesses algorítmicos e mercadológicos da era digital, através de uma investigação acerca da plataformização e suas interferências na percepção pública da ciência, especialmente durante a pandemia de Covid-19. O problema central reside na crescente erosão da credibilidade científica causada pela desinformação algorítmica em ambientes digitais e, como objeto de estudo, aponta-se a atuação das plataformas digitais na mediação dos discursos sobre ciência e saúde. Objetiva-se compreender de que modo os algoritmos contribuem para a circulação de conteúdos pseudocientíficos e a legitimação de atores negacionistas, por meio de uma metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise crítica de discursos negacionistas amplificados por plataformas como Facebook, Instagram e Twitter, incluindo o caso do movimento Médicos Pela Vida. Os resultados indicam que a desinformação se propaga com maior intensidade devido à lógica de engajamento dessas plataformas, o que reforça bolhas informacionais e afeta diretamente a aceitação de imunizantes. Conclui-se que a atuação algorítmica beneficia economicamente as plataformas enquanto fragiliza o ecossistema científico. A regulação democrática é aconselhada junto a estratégias como o letramento crítico da informação e o uso de táticas de inoculação discursiva.
subject: Artigos
  topic: section
subject: plataformização da ciência
  topic: keywords
subject: algoritmos
  topic: keywords
subject: negacionismo
  topic: keywords
subject: desinformação
  topic: keywords
subject: crise epistêmica
  topic: keywords
creator: Andressa Garcez
rights: Copyright (c) 2025 Andressa Garcez (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-16
publication date: 2025-12-16
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Tecnopolíticas da EAD
type: item
description: O artigo aborda a expansão da Educação a Distância (EAD) no Brasil, impulsionada por políticas públicas e pela plataformização do ensino. O objeto de estudo são as implicações tecnopolíticas, jurídicas e psicossociais desse fenômeno, analisando como a EAD reconfigura as práticas educativas sob uma lógica neoliberal de vigilância, performatividade e mercantilização. O objetivo geral é compreender como as plataformas digitais, com seus sistemas algorítmicos, reestruturam a experiência pedagógica e a subjetividade de alunos e professores. A metodologia utilizada é qualitativa, com abordagem exploratória e crítica, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de leis, dados oficiais e produção acadêmica.Os resultados indicam que a plataformização, sob o discurso da democratização, intensifica a precarização do trabalho docente, promove o controle por meio da vigilância algorítmica e gera impactos negativos na saúde mental dos estudantes, como ansiedade e burnout, ao impor uma lógica de autogestão e desempenho contínuo. No entanto, observa-se a resistência de cursos como Direito e Psicologia, que defendem a presencialidade como essencial para a formação ética e crítica. Conclui-se que a EAD, nos moldes atuais, atua como um dispositivo de controle que fragiliza a dimensão humana e crítica da educação. A superação desse modelo exige uma reorientação para um paradigma democrático e dialógico, que utilize a tecnologia para promover o cuidado, a autonomia e a formação de sujeitos críticos, em vez de apenas reproduzir a lógica de mercado.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Plataformização da Educação
  topic: keywords
subject: Psicopolítica
  topic: keywords
subject: Vigilância Algorítmica
  topic: keywords
creator: Luís Otávio Vilela da Cruz
creator: Nivea Dias Fernandes
rights: Copyright (c) 2025 Luís Otávio Vilela da Cruz, Nivea Dias Fernandes (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-23
publication date: 2025-09-23
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