O meio ambiente urbano equilibrado e a participação popular para o advento da cidade sustentável (Revista do CAAP, 2024)
O presente trabalho apresenta breves considerações acerca do Direito Urbanístico para uma reflexão sobre o Meio Ambiente Urbano Equilibrado, dando especial enfoque à participação popular para a assunção da cidade sustentável. A revisão da literatura foi ponto de partida para a interpretação do fenômeno estudado. O tema é relevante na medida em que busca sensibilizar a sociedade demonstrando os instrumentos pelos quais a quimera de um Estado mais justo e menos equidistante dos problemas e necessidades sociais, abraçando assim o modelo assegurado pela CRFB/88, qual seja, o de um Estado Democrático de Direito, que tem como fundamentos a Cidadania e a Democracia coadunados para o alcance da justiça e reconhecimento da dignidade no acesso a participação sistemática nas políticas públicas. Somente engendrados com a ideia de Cidadania e Democracia, os citadinos haverão de se mobilizarem em prol da implantação do Estatuto da Cidade, reivindicando sua operacionalização pela Gestão Democrática.