BERNARDES, G. F.; GOLINO, H. F. A liberdade enquanto fundamento da responsabilidade penal: reflexões e questionamentos. Revista do CAAP, [S. l.], v. 14, n. 2, 2009. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47287. Acesso em: 5 nov. 2024.