FREIRE, L. A.; SILVA, W. R. B. da. Os direitos fundamentais no paradigma do Estado democrático e direito. Uma análise sobre as perspectivas do pluralismo. Revista do CAAP, [S. l.], v. 11, n. 1, 2005. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47323. Acesso em: 16 ago. 2024.