EGG FREIRE, M. Identidade democrática e constitucionalismo: a construção da democracia no Brasil sob a perspectiva da evolução das limitações impostas ao poder de reforma constitucional nas Constituições brasileiras. Revista do CAAP, [S. l.], v. 28, n. 1, p. 1–21, 2024. DOI: 10.69881/rcaap.v28i1.48145. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/48145. Acesso em: 16 ago. 2024.