[1]
“Identidade democrática e constitucionalismo: a construção da democracia no Brasil sob a perspectiva da evolução das limitações impostas ao poder de reforma constitucional nas Constituições brasileiras”, RCAAP, vol. 28, nº 1, p. 1–21, fev. 2024, doi: 10.69881/rcaap.v28i1.48145.