Análise dos artigos 100 e 126 da Lei nº 6.404/1976 à luz dos ofícios e julgados da Comissão de Valores Mobiliários. RCAAP [Internet]. 19º de outubro de 2024 [citado 5º de fevereiro de 2026];18(1):197-213. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47127