Hermenêutica jurídica e aplicação do direito: o conceito de racismo na Constituição de 1988. RCAAP [Internet]. 10º de novembro de 2024 [citado 6º de fevereiro de 2026];11(1):307-30. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47328