Revista do CAAP
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description: Revista do CAAP, periódico científico da Faculdade de Direito da UFMG, Qualis B4, com foco em Direito e áreas afins. Acesso aberto, revisão por pares (double blind review), publicação gratuita e indexação em bases como Scopus, DOAJ e Latindex 2.0
publisher: Belo Horizonte MG: Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Centro Acadêmico Afonso Pena
language: pt-BR
publication name: Revista do CAAP
issn: 1415-0344
items: DE QUE A SOCIEDADE TEM MEDO?
items: Para um comparativismo metodologicamente adequado:
items: Editorial 2026/01
items: Direitos autorais e inteligência artificial na indústria fonográfica
items: Entrevista com Carla Madeira
items: Uma análise sobre cidades inteligentes a partir do Direito Constitucional
items: Inov(ação)
items: O contrato como forma de proteção da confiança
items: Mecanismos pacíficos de solução de conflitos no âmbito internacional
items: A crítica marxiana da especulação e as relações históricas originárias em "Feuerbach e história"
items: Patenteando subjetividades
items: Editorial 2023/2
items: Caminhos Cruzados
items: A denúncia das convenções internacionais de direitos humanos e suas consequências segundo a opinião consultiva n. 26/20 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
items: Os termos de uso do “Grindr” e a proteção de dados pessoais como direito de personalidade
items: Os e-sports no Brasil
items: A evolução histórica do princípio da legalidade e a extensão de seu sentido no atual contexto do direito administrativo
items: As fundações no direito administrativo brasileiro
items: A jornada no contrato de teletrabalho e suas repercussões para o empregado
items: Editorial 2023/1
items: Cooperação judiciária entre sindicatos e o TRT3
items: Editorial 2024/1
items: Entrevista com Sidarta Ribeiro
items: Eco-Spiritual Urban Planning: designing sacred cities in defense of the Rights of Nature
items: A "hostipitalidade" de Narciso:
items: A imputabilidade do psicopata frente ao art. 26 do Código Penal
items: Homenagem à Professora Sheila Selim
items: Expediente 2026/01
items: O regime da delação premiada no direito brasileiro, norte-americano e português
items: Especificidades da figura dos avós no Direito Previdenciário brasileiro

DE QUE A SOCIEDADE TEM MEDO?
type: item
description: No contexto atual de globalização, pós-Guerra Fria, percebe-se a formação de uma sociedade de risco – uma sociedade regida por incertezas e inseguranças. Dessa forma, procura-se no Direito, principalmente no Direito Penal, um porto seguro para superar o medo vigente. Inicia-se, então, um processo de intensa produção legislativa que, todavia, não possui eficácia, fenômeno denominado de Legislação Simbólica. Portanto, a sociedade atual se vê dominada por uma cultura do medo, fomentada pela mídia de forma a intensificar o clamor pela produção de mais leis penais. Ademais, há uma necessidade de delimitar o causador do medo, ou seja, de se produzir um inimigo, visto que é muito mais fácil combater aquilo que se conhece. Este cenário propicia o surgimento de um Direito Penal do Inimigo, cujas características e efeitos colocam em risco o Estado Democrático de Direito.
subject: Artigos
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subject: cultura do medo
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subject: sociedade de risco
  topic: keywords
subject: Legislação Simbólica
  topic: keywords
subject: Hipertrofia Penal
  topic: keywords
subject: Direito Penal do Inimigo
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creator: Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira
rights: Copyright (c) 2019 Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-30
publication date: 2026-04-30
starting page: 1
ending page: 22
doi: 10.69881/fgf4bd34

Para um comparativismo metodologicamente adequado:
type: item
description: No presente artigo, pretendemos introduzir uma análise crítico-reflexiva sobre o modo como tem-se utilizado o direito constitucional comparado no âmbito do debate teórico contemporâneo. Para tanto, reconstruímos o caminho trilhado pelo conceito de Constituição na Modernidade, visando compreender o pressuposto teórico fundamental da expansão global do fenômeno constitucionalista e, consequentemente, como este auxiliou na ascensão da abordagem comparativista na contemporaneidade. Por fim, são erguidos alguns questionamentos relacionados ao uso inadequado do Direito Constitucional comparado, além de apontamentos críticos sobre a própria categoria de “constitucionalismo metodologicamente frouxo”, utilizada por Emílio Meyer.
subject: Artigos
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subject: Análise crítico-reflexiva
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subject: Direito Constitucional comparado
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subject: Teoria da Constituição
  topic: keywords
subject: Comparativismo Metodologicamente Frouxo
  topic: keywords
subject: Déficit Sociológico
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creator: Rafael Cardoso
rights: Copyright (c) 2025 Rafael Cardoso https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-02-11
publication date: 2026-02-11
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ending page: 25
doi: 10.69881/7tt3fw36

Editorial 2026/01
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description: Nota da Editora-Chefe apresentando a Edição 2026/01 e destacando as últimas novidades da Revista do CAAP.
subject: Editorial
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subject: Editorial
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subject: Revista do CAAP
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creator: Lais Barreto Barbosa
rights: Copyright (c) 2025 Lais Barreto Barbosa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-25
publication date: 2026-01-25
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doi: 10.69881/fqrah437

Direitos autorais e inteligência artificial na indústria fonográfica
type: item
description: O presente trabalho investiga os limites da ação criativa da inteligência artificial (IA) e suas implicações comerciais, focando na necessidade de repensar o conceito de autoria e os direitos autorais. A pesquisa analisa diversas fontes que abordam a IA sob diferentes perspectivas, desde sua história até suas aplicações na indústria fonográfica, considerando oportunidades e desafios. Parte-se do princípio de que a IA, embora criação humana, demonstra crescente capacidade de gerar obras antes vistas como exclusivas da mente humana. Essa potencialidade disruptiva suscita questões complexas sobre os limites da criatividade das máquinas e o impacto econômico. Um ponto central é a necessidade de reavaliar o conceito de autoria frente à participação da IA no processo criativo, explorando propostas para a proteção de obras produzidas com sua colaboração. O trabalho se ancora na perspectiva de que a tecnologia é parte constitutiva da cultura humana e o ser humano é, essencialmente, um ser tecnológico. Nesse sentido, busca oferecer uma análise crítica e reflexiva sobre os desafios e as oportunidades que a IA representa para o futuro da arte e da cultura. A metodologia utilizada é qualitativa e quantitativa, com análise de conteúdo e conceitos, além do exame de exemplos de obras artísticas desenvolvidas com auxílio de IA, ilustrando diferentes abordagens dessa nova forma de criação.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência Artificial;
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subject: Indústria Fonográfica
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subject: Criatividade
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subject: Algoritmo
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subject: Direitos Autorais
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creator: Gabriella Lemes
rights: Copyright (c) 2025 Gabriella Lemes https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-31
publication date: 2025-12-31
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doi: 10.69881/sneka371

Entrevista com Carla Madeira
type: item
description: Natural de Belo Horizonte (MG), Carla Madeira nasceu em 18 de outubro de 1964. Iniciou o curso de Matemática na UFMG, mas optou por se graduar em Jornalismo e Publicidade na mesma instituição, onde também viria a atuar como Professora de redação publicitária. Foi sócia e diretora de criação da agência de comunicação Lápis Raro, sediada na capital mineira. Lançou seu primeiro romance, Tudo é Rio, em 2014 — obra concebida a partir de um texto escrito 14 anos antes, que a paralisou emocionalmente até ser retomado com intensidade. O livro alcançou grande sucesso editorial, sendo reeditado em 2021 pela Editora Record, figurando entre os mais vendidos no país e convertendo Carla na segunda escritora mais lida do Brasil naquele ano. Em 2024, Tudo é Rio foi laureado com o Prêmio Melhor Livro do Ano de Autores Lusófonos, conferido pela livraria Bertrand, de Portugal. Seus romances seguintes, A Natureza da Mordida (2018) e Véspera (2021), consolidaram seu lugar como uma das vozes mais expressivas da literatura brasileira contemporânea. Nesta conversa exclusiva com a Revista do CAAP, Carla reflete sobre sua trajetória, o processo criativo e o diálogo profundo que estabelece com seus leitores.
subject: Entrevista
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subject: Entrevista
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subject: Carla Madeira
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subject: Escritora
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subject: Literatura brasileira
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creator: Lais Barreto Barbosa
creator: Gabriella Sepúlveda Murici
creator: Gabriela Alkmin
rights: Copyright (c) 2025 Lais Barreto Barbosa, Gabriella Sepúlveda Murici, Gabriela Alkmin https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-04
publication date: 2026-01-04
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ending page: 7
doi: 10.69881/2cv8s566

Uma análise sobre cidades inteligentes a partir do Direito Constitucional
type: item
description: A premissa básica deste artigo é relacionar as “cidades inteligentes” (Smarts Cities) e a Constituição Federal de 1988, tomando como eixos teóricos e críticos o binômio emancipação e regulação de Boaventura de Sousa Santos, assim como o eixo temático da Administração Pública. As categorias do Direito Constitucional analisadas foram a classificação das Constituições em sentido culturalista e dirigente, o movimento do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a repartição de competências. O objetivo deste artigo é apresentar o conceito de Smart City e analisá-la sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 e legislação brasileira. O método utilizado foi o dedutivo e hermenêutico, por meio da pesquisa qualitativa utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica. Analisa-se assim, criticamente, como a dimensão emancipatória da Constituição se relaciona com a regulação tecnológica nesse cenário das Smart Cities. Foi concluído que a concepção de Smart City ainda se dá num cenário de dispensa da tecnologia constitucional, premiando a eficiência produtiva e econômica. A visão de Cidade Inteligente como um espaço exclusivamente destinado ao protagonismo tecnológico e o exercício da cidadania como fator secundário necessita ser repensada.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Cidades Inteligentes
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subject: Direito Constitucional
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subject: Desenvolvimento Sustentável
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subject: Municípios
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creator: Paulo Henriques da Fonseca
creator: Ana Clara Trajano Bezerra
creator: Ana Clara Vieira Abrantes
rights: Copyright (c) 2024 Ana Clara Trajano Bezerra, Ana Clara Vieira Abrantes, Paulo Henriques da Fonseca https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-04-30
publication date: 2024-04-30
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ending page: 18
doi: 10.69881/rcaap.v28i2.49198

Inov(ação)
type: item
description: O uso das tecnologias de inteligência artificial (IA) está em notável ascensão. A cada dia, observamos um aumento significativo na delegação de processos decisórios, tratamentos de dados e direcionamento dos usuários das plataformas digitais por meio de sistemas algorítmicos. No entanto, é imperativo reconhecer que a tão almejada neutralidade algorítmica não condiz com a realidade. Refletindo diretamente as dinâmicas do mundo offline, as IA e os dados nelas contidos reproduzem as práticas de racialização e violências rotineiramente direcionadas às pessoas negras no Brasil. Neste sentido, este artigo busca demonstrar que a estrutura do racismo é incorporada nos mecanismos de IA, razão pela qual é necessário regulamentar o seu desenvolvimento, operacionalização e fiscalização em consonância com a ordem jurídica de igualdade e combate à discriminação. Para tanto, o artigo explora o conceito de racismo algoritmo, inclusive a partir de casos concretos.
subject: Artigos
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subject: Inteligência Artificial
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subject: Discriminação Algorítmica
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subject: Discriminação Algorítmica Racial
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creator: Isabela Maria Soares Silva
creator: Letícia Mendes Barbosa
rights: Copyright (c) 2024 Isabela Maria Soares Silva, Letícia Mendes Barbosa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-03-29
publication date: 2024-03-29
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doi: 10.69881/rcaap.v28i2.49200

O contrato como forma de proteção da confiança
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description: Este artigo tem como objetivo apresentar a teoria da confiança como fundamento para a obrigação contratual, explorando seu papel na justificação das relações contratuais. A metodologia empregada baseia-se na análise de doutrinas disponíveis em livros e artigos online, tanto nacionais quanto estrangeiros, que abordam a teoria da confiança no contexto do direito contratual. A teoria da confiança vai além da mera manifestação de vontade das partes ou dos resultados que o contrato firmado pretendeu ou pretendia atingir quando celebrado, enfatizando a legitimidade das expectativas depositadas na relação contratual. Os resultados demonstram que ela não apenas oferece uma resposta à natureza do vínculo estabelecido nas relações obrigacionais, mas também estabelece uma base sólida e moralmente defensável para o direito contratual.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direito Civil
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subject: Direito Contratual
  topic: keywords
subject: Filosofia do Direito Privado
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subject: Confiança
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subject: Moral
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creator: César Henrique Silva Diniz
rights: Copyright (c) 2024 César Henrique Silva Diniz https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-06-15
publication date: 2024-06-15
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doi: 10.69881/rcaap.v28i2.49174

Mecanismos pacíficos de solução de conflitos no âmbito internacional
type: item
description: O presente artigo teve por objeto a análise dos mecanismos pacíficos de solução de conflito no âmbito internacional e da influência dos atores internacionais na resolução desses conflitos. Os objetivos principais foram estudar como os conflitos e a atuação de Estados e instituições internacionais afetam o mundo, bem como suas contribuições para eventos futuros, na construção dos conceitos e entendimentos do direito internacional e outras áreas, além de investigar como a geopolítica influencia as relações desses agentes internacionais, moldando a realidade da civilização humana contemporânea. Foi realizada uma revisão bibliográfica baseada em resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), tratados, relatórios, artigos e outros normativos. Realizou-se, também, o estudo de três casos, sendo eles: as questões territoriais brasileiras na época do Império nos séculos XIX e XX; a guerra da Bósnia na década de 1990; e a guerra Etiópia-Eritreia entre os anos de 1998 e 2000. Observou-se que o fortalecimento das instituições diplomáticas, bem como o desenvolvimento do diálogo entre as partes conflitantes é de vital importância para a manutenção da interação e da interdependência entre os povos, que são os mecanismos fundamentais do funcionamento do mundo contemporâneo.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Relações diplomáticas
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subject: Geopolítica
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subject: Autocomposição
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creator: Zionel Santana
creator: Rodrigo Henrique Paes e Ramalho
creator: Paulo Vitor Aparecido Ferreira
rights: Copyright (c) 2024 Zionel Santana, Rodrigo Henrique Paes e Ramalho, Paulo Vitor Aparecido Ferreira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-05-10
publication date: 2024-05-10
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ending page: 21
doi: 10.69881/rcaap.v28i2.49064

A crítica marxiana da especulação e as relações históricas originárias em "Feuerbach e história"
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description: Este trabalho pretende expor a crítica marxiana da especulação em um excerto d’A ideologia alemã (1845-46) intitulado Feuerbach e história, especialmente quando tal manifestação idealista procura sustentar a oposição entre natureza e história. Para tanto, valer-se-á da abordagem que J. Chasin chamou de crítica imanente, ou seja, da apreensão dos textos analisados como entificações concretas, com nexos e significados próprios, a partir de suas gênese, estrutura e função social. Em meio ao itinerário descrito, o próprio objeto tornará necessário o exame daquilo que Marx nomeou relações históricas originárias, propostas por ele como pressupostos inalienáveis para qualquer análise histórica. Assim, aproveitar-se-á esse vínculo entre crítica marxiana da especulação e relações históricas originárias para discutir a concepção materialista de história e o seu fundamento: os homens reais, inseridos em e atuando sobre um estado de coisas também real. Palavras-chave: Marx; Crítica da especulação; Materialismo; Relação natureza-história.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Marx
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subject: Crítica da especulação
  topic: keywords
subject: Materialismo
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subject: Relação natureza-história
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creator: Matheus Correa de Sousa Heleno
rights: Copyright (c) 2024 Matheus Correa de Sousa Heleno https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-05-02
publication date: 2024-05-02
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doi: 10.69881/rcaap.v28i2.49483

Patenteando subjetividades
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description: Este artigo tem como objetivo questionar e compreender como as plataformas digitais, por meio de seus algoritmos, atuam na constituição e na modulação de comportamento dos seus usuários. Através da abordagem de sujeito, dispositivo e poder, apresentada por Michel Foucault em "História da sexualidade: a vontade do saber" e também sobre os conceitos de governo e governamentalidade trazidos no livro “Segurança, território e população”, argumentamos, em consonância com Antoinette Rouvroy e Thomas Berns, no texto “Governamentalidade algorítmica e perspectivas de emancipação: o díspar como condição de individuação pela relação?”, que as plataformas se apresentam como dispositivos foucaultianos, instituindo uma nova forma de governo, que é algorítmica, desempenhando assim um papel na reconfiguração da nossa subjetividade. Como evidências empíricas da pesquisa, discorremos sobre algumas patentes apresentadas pela Meta Inc./Facebook entre 2018 e 2023.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Mídia social
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subject: Plataforma
  topic: keywords
subject: Governamentalidade algorítmica
  topic: keywords
subject: Modulação comportamental
  topic: keywords
subject: Subjetividade
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creator: Marco Antônio Sousa Alves
creator: Ane Laura Rios Gouvea
rights: Copyright (c) 2024 Marco Antônio Sousa Alves, Ane Laura Rios Gouvea https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-04-28
publication date: 2024-04-28
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ending page: 19
doi: 10.69881/rcaap.v28i2.51444

Editorial 2023/2
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description: Nota do Editor-Chefe apresentando a Edição 2023/2 e apontando as últimas novidades da Revista do CAAP.
subject: Editorial
  topic: section
creator: Otávio Morato de Andrade
rights: Copyright (c) 2024 Otávio Morato de Andrade https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-03-06
publication date: 2024-03-06
doi: 10.69881/cdvww475

Caminhos Cruzados
type: item
description: Este trabalho investiga como as experiências educacionais das mulheres encarceradas ao longo de suas vidas podem ser analisadas, com base em dados estatísticos sobre o número de presas e seus níveis de escolaridade, como fatores relevantes na compreensão de suas trajetórias que culminaram na prisão. Focando nas instituições penitenciárias femininas do Estado de Minas Gerais, a análise reconta as múltiplas dimensões de opressão enfrentadas por essas mulheres, incluindo questões de gênero, raça, classe social, contexto familiar e violência, bem como suas interações com o sistema de justiça. O objetivo é mapear suas trajetórias educacionais e investigar como essas experiências podem ter contribuído para sua vulnerabilidade à criminalidade. Compreender esses elementos é fundamental para uma análise aprofundada dos caminhos que levaram essas mulheres ao sistema prisional. Além disso, o estudo busca entender as percepções das mulheres encarceradas sobre o papel da educação em suas vidas, considerando como a educação pode servir como uma ferramenta de ressignificação pessoal e social após a prisão. Essas percepções são cruciais para discutir a educação como um potencial agente de transformação para essas mulheres.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Mulheres
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subject: Educação
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subject: Prisão
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creator: Christianno Conceição Silva
rights: Copyright (c) 2024 Christianno Conceição Silva https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-06-03
publication date: 2025-06-03
starting page: 1
ending page: 18
doi: 10.69881/rcaap.v29i1.51766

A denúncia das convenções internacionais de direitos humanos e suas consequências segundo a opinião consultiva n. 26/20 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
type: item
description: Este artigo tem o propósito de estudar a Opinião Consultiva 26, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em novembro de 2020. Por meio da análise do pronunciamento da Corte, foi abordado o procedimento de denúncia a tratados de direitos humanos, notadamente acerca da interpretação das cláusulas de denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Carta da OEA, bem como as consequências da denúncia para o Estado denunciante, para seus jurisdicionados e para os demais Estados-membros. Com esse intuito, realiza-se uma exposição dos principais esclarecimentos da Corte IDH quanto ao procedimento de denúncia. Após essa explanação, detecta-se os principais avanços conceituais presentes na OC-26/20 e o que representam para a proteção regional de direitos humanos. Posteriormente, ressalta-se os desafios que permaneceram pelo não desenvolvimento de certos pontos pela Corte, tendo em vista as críticas realizadas pelos votos dissidentes na opinião consultiva em estudo. Por fim, conclui-se pela relevância da OC-26/20 para o avanço técnico no processo de denúncia de tratados e para a garantia da proteção de direitos humanos dos jurisdicionados de um Estado denunciante, apesar de subsistirem lacunas conceituais que devem ser preenchidas futuramente pela Corte IDH, ante a possibilidade de ensejar interpretações problemáticas, motivadas por interesses políticos.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Corte Interamericana de Direitos Humanos
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subject: Opinião Consultiva 26
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subject: Denúncia
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subject: Tratados
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creator: Isabela Silva Matos de Lima
creator: Ana Clara da Silva Reis
rights: Copyright (c) 2024 Isabela Silva Matos de Lima, Anaclara da Silva Reis https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-06-03
publication date: 2025-06-03
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doi: 10.69881/rcaap.v29i1.52184

Os termos de uso do “Grindr” e a proteção de dados pessoais como direito de personalidade
type: item
description: O "Grindr" é um aplicativo amoroso e sexual voltado para comunidade queer. Principalmente no caso de pessoas LGBTQIA+, as informações pessoais sobre sexualidade representam uma camada de vulnerabilidade para usuários dessa plataforma, pois tratam de temas que colocam a pessoa em situações potenciais de preconceitos e exposição pessoal. Dessa forma, o uso crescente traz uma importante discussão sobre a responsabilidade de controladores pela manutenção de espaços virtuais seguros. Busca-se, portanto, investigar a adequação dos termos de uso do "Grindr" quanto ao tratamento de dados sensíveis. O estudo emprega a análise textual-discursiva, obtendo dados de fontes bibliográficas e adotando uma abordagem jurídico-dogmática pelo método dedutivo, caracterizando-se como pesquisa teórica e jurídico-interpretativa com um caráter propositivo. No presente caso, a empresa possui termos de uso que citam a utilização de publicidade comportamental, o aprendizado de máquina, a criação de perfis de dados e a tomada de decisões automatizada, por exemplo. No entanto, conclui-se que os termos de uso do "Grindr" revelam uma falta de atenção ao ordenamento jurídico interno, pois não fazem referências diretas à LGPD; bem como a forma como o tratamento de dados pessoais ocorre não é adequadamente definida, gerando incertezas para os usuários e um consentimento inválido nos termos legais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: “Grindr”
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subject: Direito à proteção de dados pessoais
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subject: Dados pessoais sensíveis
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subject: Sexualidade
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subject: Direitos sexuais
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subject: LGPD
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creator: Anna Luísa Braz Rodrigues
rights: Copyright (c) 2024 Anna Luísa Braz Rodrigues https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-06-03
publication date: 2025-06-03
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doi: 10.69881/rcaap.v29i1.52360

Os e-sports no Brasil
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description: O presente estudo tem como objetivo abordar sobre os aspectos jurídicos da nova modalidade de desporto, os esportes eletrônicos mais conhecidos como e-Sports, bem como o regime jurídico aplicável a essa nova categoria, analisando também o que concerne à regulamentação do mesmo. Para tanto, nos primeiros capítulos, busca-se explicar as considerações iniciais da modalidade e como se deu o aumento exponencial de popularidade da mesma, aludindo também como se deu o surgimento das primeiras competições tanto no estrangeiro, quanto no Brasil. Após tais considerações iniciais, passamos a compreender os conceitos essenciais básicos do que caracteriza um esporte tradicional como sendo um esporte tradicional, e se os esportes eletrônicos merecem e se enquadram em tal caracterização, utilizando métodos dedutivos de Direito Comparado de países como Portugal, Uruguai e Peru para auxílio em tal classificação. Na terceira parte do presente trabalho, entramos na análise dos quesitos sobre a admissibilidade e se realmente seria a melhor opção a regulamentação dos esportes eletrônicos no âmbito nacional por meio de legislações específicas, como se daria tal regulamentação e qual seria a melhor solução para o futuro da modalidade no contexto em análise
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direito civil
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subject: E-sports
  topic: keywords
subject: Regime jurídico
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subject: Regulamentação
  topic: keywords
creator: Douglas Loureiro
rights: Copyright (c) 2023 Douglas Loureiro https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-03-21
publication date: 2023-03-21
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doi: 10.69881/rcaap.v27i1-2.46987

A evolução histórica do princípio da legalidade e a extensão de seu sentido no atual contexto do direito administrativo
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description: Desde o surgimento do Estado de Direito até o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade foi entendido como tendo diferentes sentidos e sofreu alterações ao longo do progresso histórico. O presente trabalho configura pesquisa explicativa de abordagem qualitativa, que utiliza metodologia bibliográfica e método dedutivo, através da qual objetiva-se analisar o processo histórico de construção do princípio da legalidade e qual a extensão de seu sentido no contexto atual do Estado Democrático de Direito. Para isso, faz-se necessário inquirir quais sentidos tomou o princípio supracitado nos contextos pretéritos do Estado Liberal e do Estado Social e, por fim, observar como diferentes doutrinadores o entendem no contexto atual, observando, assim, o processo de evolução do princípio. A conclusão é no sentido de concordar com Di Pietro quando afirma inexistir, em verdade, a chamada crise de legalidade que é por vezes suscitada. Pelo contrário, ocorre atualmente uma expansão do sentido de legalidade, que vincula a atuação da Administração a um conjunto mais amplo de normas do que em períodos anteriores.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Discricionariedade administrativa
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subject: Evolução histórica do princípio da legalidade
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subject: Princípio da legalidade
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creator: Rafael Sathler Gomes Miranda
rights: Copyright (c) 2023 Rafael Sathler Gomes Miranda https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-03-21
publication date: 2023-03-21
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doi: 10.69881/rcaap.v27i1-2.46989

As fundações no direito administrativo brasileiro
type: item
description: RESUMO: Dentre as entidades componentes da Administração Pública indireta, são as fundações estatais as que apresentam maior controvérsia doutrinária acerca de sua natureza jurídica. São conhecidas na doutrina três correntes de entendimento acerca do regime jurídico das fundações públicas: a primeira, que reconhece serem todas de direito público; a segunda, que reconhece serem todas de direito privado, e a terceira, majoritária, que reconhece existirem fundações com regime jurídico de direito público e com regime jurídico de direito privado. No presente artigo filio-me ao terceiro entendimento, pretendendo demonstrar sua coerência com base nos ensinamentos de José Cretella Júnior em seu livro “Fundações de Direito Público” e bebendo na fonte do Direito Romano principalmente com os ensinamentos de José Carlos Moreira Alves. Para tanto, parte-se da análise das fundações segundo a Teoria Geral do Direito e segundo seu substrato de acordo com o Direito Romano. Na sequência, são analisadas as espécies de fundações segundo seu regime jurídico, para em seguida se aprofundar das ditas fundações estatais. Ainda são analisadas as fundações segundo o anteprojeto de lei de nova organização da Administração Pública brasileira, e um caso concreto a partir do estudo da Constituição mineira. Palavras-chave: fundações, regime jurídico, direito público e direito privado, direito romano.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Fundações
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subject: Direito administrativo
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subject: Estado de Minas Gerais
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creator: Renata Costa Rainho
rights: Copyright (c) 2023 Renata Costa Rainho https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-03-21
publication date: 2023-03-21
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doi: 10.69881/rcaap.v27i1-2.46986

A jornada no contrato de teletrabalho e suas repercussões para o empregado
type: item
description: Neste trabalho, buscou-se evidenciar como o legislador pode regredir ao preceituar regras acerca das novas relações de teletrabalho. Para isso, por meio de uma pesquisa exploratória, fora vinculada à rede mundial de computadores uma pesquisa de levantamento para analisar se há compatibilidade entre os novos regramentos jurídicos e a realidade desses trabalhadores. Constatou-se que os danos já vivenciados pelos teletrabalhadores, hoje, têm um reforço legal e trouxeram uma nova incumbência ao empregado: a tarefa de registrar sua rotina laboral para resguardar seus direitos constitucionais do trabalho. Fora exposto, ainda, o quanto a jornada de trabalho não controlada pode causar danos ao empregado, validando todo o empenho em demonstrar como o legislador infraconstitucional se equivocou ao excetuar os teletrabalhadores da hipótese de jornada controlada.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Teletrabalho
  topic: keywords
subject: Jornada
  topic: keywords
subject: Controle
  topic: keywords
subject: Danos
  topic: keywords
creator: Isadora Gonçalves Sena e Silva
rights: Copyright (c) 2023 Isabela Gonçalves Sena e Silva https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-03-21
publication date: 2023-03-21
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ending page: 22
doi: 10.69881/rcaap.v27i1-2.46996

Editorial 2023/1
type: item
description: Nota do Editor-Chefe apresentando a Edição e apontando as últimas novidades da Revista do CAAP
subject: Editorial
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creator: Otávio Morato de Andrade
rights: Copyright (c) 2023 Otávio Morato de Andrade https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-12-18
publication date: 2023-12-18
doi: 10.69881/s1tqfw70

Cooperação judiciária entre sindicatos e o TRT3
type: item
description: O estudo aborda a cooperação judiciária entre sindicatos e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em Minas Gerais, visando promover o acesso à justiça trabalhista. A pesquisa investiga se essa cooperação contribui para tal acesso. Utilizando uma abordagem qualitativa, a metodologia inclui análise documental e revisão bibliográfica. A coleta de dados envolve a revisão de termos de cooperação existentes e fontes acadêmicas. Resultados destacam, ao menos, quatorze casos de cooperação, abrangendo diversas regiões mineiras, com atividades como fisioterapia laboral e resolução de disputas. A pesquisa também identifica "cooperações invisíveis", colaborações menos formais, sugerindo a complexidade das relações jurídicas. Conclui-se que a cooperação formal e informal desempenha um papel relevante no acesso à justiça trabalhista, ressaltando a necessidade de maior colaboração entre os envolvidos. Recomenda-se canais de comunicação mais eficazes e mecanismos ágeis de resolução de conflitos para fortalecer essa parceria e ampliar o acesso à justiça e a proteção dos direitos trabalhistas em Minas Gerais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Cooperação judiciária
  topic: keywords
subject: Sindicatos
  topic: keywords
subject: Acesso à justiça
  topic: keywords
subject: Direitos trabalhistas
  topic: keywords
subject: Minas Gerais
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creator: Barbara Deming Leão Brandão
rights: Copyright (c) 2024 Barbara Deming Leão Brandão https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-06-03
publication date: 2025-06-03
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doi: 10.69881/rcaap.v29i1.52291

Editorial 2024/1
type: item
description: Nota do Editor-Chefe apresentando a Edição 2024/1 e apontando as últimas novidades da Revista do CAAP.
subject: Editorial
  topic: section
creator: Otávio Morato de Andrade
rights: Copyright (c) 2024 Otávio Morato de Andrade https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-06-03
publication date: 2025-06-03
doi: 10.69881/9pcdae12

Entrevista com Sidarta Ribeiro
type: item
description: Professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e um dos fundadores do Instituto do Cérebro, o brasiliense Sidarta Ribeiro é um dos nomes mais respeitados da ciência nacional. Sua formação inclui o bacharelado em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília (UnB), mestrado em Biofísica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutorado em Comportamento Animal pela Rockefeller University e pós-doutorado em Neurofisiologia pela Duke University. Conhecido por unir rigor acadêmico à capacidade de dialogar com públicos diversos, Sidarta é referência no Brasil e no mundo em temas como sono, sonhos, memória e estados alterados de consciência. Nesta entrevista exclusiva à Revista do CAAP, o pesquisador falou, dentre outros temas, sobre a questão do livre-arbítrio, os sonhos lúcidos, a ciborgização promovida pela Inteligência Artificial (IA) e os desafios da Universidade e da pesquisa acadêmica no mundo contemporâneo.
subject: Entrevista
  topic: section
subject: neurociência
  topic: keywords
subject: livre-arbítrio
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subject: sono
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subject: sonho
  topic: keywords
subject: lei de drogas
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creator: Sidarta Ribeiro
creator: Otávio Morato de Andrade
creator: Laís Barreto Barbosa
rights: Copyright (c) 2024 Otávio Morato de Andrade, Laís Barreto Barbosa, Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-05-07
publication date: 2025-05-07
starting page: 1
ending page: 6
doi: 10.69881/khesrx41

Eco-Spiritual Urban Planning: designing sacred cities in defense of the Rights of Nature
type: item
description: O planejamento urbano moderno tem focado predominantemente no crescimento econômico e na expansão da infraestrutura, frequentemente desconsiderando os direitos inerentes da natureza. O Planejamento Urbano Eco-Espiritual propõe um quadro transformador que visualiza as cidades como paisagens sagradas, onde os entes naturais são reconhecidos como seres vivos com direitos legais. Baseando-se em princípios dos Direitos da Natureza, governança territorial indígena e design biofílico, este estudo examina como os espaços urbanos podem ser estruturados para fomentar a reciprocidade espiritual e ecológica. Ao analisar estudos de caso como o reconhecimento legal do Rio Whanganui na Nova Zelândia, a filosofia andina do Buen Vivir e o planejamento urbano baseado no mandala em Madurai, na Índia, este artigo demonstra como o design urbano pode integrar paisagens sagradas ao planejamento urbano, enquanto apoia a justiça ambiental e a resiliência cultural. Esse quadro sugere que alinhar o desenvolvimento urbano à governança ecológica ancestral e aos princípios espirituais pode criar cidades não apenas ecologicamente regenerativas, mas também cultural e espiritualmente significativas. Os resultados destacam a necessidade de transição do planejamento urbano de modelos antropocêntricos para quadros biocêntricos que priorizem a integridade ecológica e o bem-estar espiritual. Em última análise, este artigo defende a inclusão de paisagens sagradas como componentes integrais do desenvolvimento urbano sustentável, posicionando as cidades como entidades vivas que incorporam valores espirituais, culturais e ecológicos.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Planejamento Urbano Eco-Espiritual
  topic: keywords
subject: Direitos da Natureza
  topic: keywords
subject: paisagens sagradas
  topic: keywords
subject: design biofílico
  topic: keywords
subject: justiça ambiental
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creator: Pedro Henrique Azalim Cunha
rights: Copyright (c) 2025 Pedro Henrique Azalim Cunha https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-06-16
publication date: 2025-06-16
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ending page: 18
doi: 10.69881/t9qr8m13

A "hostipitalidade" de Narciso:
type: item
description: O presente trabalho pretende investigar a situação, cada vez mais urgente, do estrangeiro em sua relação com o Estado, com o direito e com a justiça. Para tanto, buscou-se pensar de que modo é possível uma pergunta sobre o agir justo do Estado frente a esse outro que lhe atravessa e lhe perturba a identidade imaginada do mesmo. A pergunta colocada, contudo, não pretende ser respondida sob o ponto de vista da mera correspondência entre fato e norma, ou mesmo sob o ponto de vista do discurso humanitário, mas sob o signo da desconstrução. Assim, depois de traçada a gênese narcísica dessa forma política – o Estado –, buscou-se pensá-la sob a ótica do filósofo franco-argelino Jacques Derrida e sua noção de “hospitalidade absoluta”, com um breve excurso sobre o caso concreto da legislação brasileira sobre migração.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Estado
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subject: Direito
  topic: keywords
subject: Justiça
  topic: keywords
subject: Estrangeiro
  topic: keywords
subject: Derrida
  topic: keywords
creator: Rafael Souza de Oliveira
rights: Copyright (c) 2025 Rafael Souza de Oliveira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-06-02
publication date: 2025-06-02
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doi: 10.69881/psaptt02

A imputabilidade do psicopata frente ao art. 26 do Código Penal
type: item
description: A psicopatia é um transtorno de personalidade objeto de constantes pesquisas em diversas áreas do conhecimento, com destaque para a Psiquiatria e a Psicologia. No Direito Penal, o psicopata representa um campo de debates sobre seu enquadramento como inimputável, semi-imputável ou imputável. Desse modo, este trabalho objetiva responder à questão se o psicopata é, ou não, sujeito imputável e, portanto, culpável, sustentando a tese pela imputabilidade do psicopata. A pesquisa foi realizada por meio do método dedutivo, com coleta de dados bibliográficos constituída por livros e artigos científicos relacionados ao tema da imputabilidade e psicopatia, bem como suas possibilidades de tratamento. O artigo divide-se em três partes, dedicadas à análise da inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade do psicopata, respectivamente. Constatou-se que o psicopata é sujeito plenamente capaz de entender a ilicitude do fato criminoso, assim como de se determinar de acordo com esse entendimento, sendo sujeito imputável e culpável, confirmando a tese defendida.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Psicopatia
  topic: keywords
subject: Imputabilidade penal
  topic: keywords
subject: transtorno de personalidade
  topic: keywords
creator: Gabriel de Oliveira Pires
rights: Copyright (c) 2025 Gabriel de Oliveira Pires https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-05-23
publication date: 2025-05-23
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doi: 10.69881/wyxjfr65

Homenagem à Professora Sheila Selim
type: item
description: A edição número 30 (v. 1) da Revista do CAAP presta uma homenagem à Professora Titular de Direito Penal e ex-Conselheira da Revista do CAAP, Sheila Jorge Selim de Sales, por ocasião de um ano de seu falecimento (ocorrido em 28 de junho de 2024).
subject: Editorial
  topic: section
subject: Sheila Selim
  topic: keywords
creator: Leonardo Marinho
rights: Copyright (c) 2025 Leonardo Marinho https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-06-11
publication date: 2025-06-11
starting page: 1
ending page: 6
doi: 10.69881/2wp6dz33

Expediente 2026/01
type: item
description: Expediente da Edição 2026/01 da Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena
subject: Expediente
  topic: section
subject: Expediente
  topic: keywords
creator: Lais Barreto Barbosa
rights: Copyright (c) 2025 Lais Barreto Barbosa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-31
publication date: 2025-12-31
doi: 10.69881/zwnz2r90

O regime da delação premiada no direito brasileiro, norte-americano e português
type: item
description: O artigo versa sobre o Direito Comparado ao examinar o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, português e norte-americano. Nos Estados Unidos da América, conhecido como "plea bargain", é amplamente utilizado desde a década de 1960, sendo responsável pela resolução da maioria dos casos criminais. No Brasil, a prática remonta às Ordenações Filipinas, mas ressurgiu nos anos 90 e foi estabelecida de forma mais detalhada na Lei das Organizações Criminosas de 2013. A legislação brasileira exige que as autoridades produzam outras provas além dos relatos do delator para sustentar uma condenação. Já nos EUA, o "plea bargain" pode ser usado para qualquer crime e não requer outras provas além do relato do delator, com o Ministério Público tendo discricionariedade na sua aplicação. Em Portugal, os mecanismos de colaboração surgiram para lidar com crimes complexos e uma justiça penal morosa. A legislação portuguesa prevê atenuação de pena ou dispensa em casos de colaboração significativa, mas as declarações dos delatores têm menos peso devido ao princípio da imediação da prova e do contraditório.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Delação Premiada
  topic: keywords
subject: Direito Comparado
  topic: keywords
subject: Portugal
  topic: keywords
subject: Brasil
  topic: keywords
subject: EUA
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creator: Ezequiel Gonçalves Andrade
rights: Copyright (c) 2025 Ezequiel Gonçalves Andrade https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-05-09
publication date: 2025-05-09
starting page: 1
ending page: 21
doi: 10.69881/h4wk4603

Especificidades da figura dos avós no Direito Previdenciário brasileiro
type: item
description: A Previdência Social é uma das bases do Estado Democrático de Direito, sendo expressão da proteção da dignidade da pessoa humana pela nossa ordem constitucional. O presente artigo analisa alguns precedentes do Superior Tribunal de Justiça e de alguns tribunais regionais que versam sobre benefícios previdenciários de avós e netos, quando aqueles assumem a criação destes, com base na normatividade e doutrina atinentes. Objetivou-se averiguar as tendências da corte infraconstitucional e tribunais inferiores ao julgar demandas evocadas por avós que desempenharam a função tradicional dos pais, e concluiu-se, apesar de certas divergências, que há consenso no Poder Judiciário pátrio a respeito da necessidade de equiparar as situações e prover aos avós e netos os benefícios previdenciários consoantes à subsistência dessas unidades familiares.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Previdência Social
  topic: keywords
subject: Estado Democrático de Direito
  topic: keywords
subject: Poder Judiciário
  topic: keywords
subject: Avós
  topic: keywords
subject: Netos
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creator: Gabriel Silveira Azevedo
rights: Copyright (c) 2024 Gabriel Silveira Azevedo https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-06-03
publication date: 2025-06-03
starting page: 1
ending page: 16
doi: 10.69881/rcaap.v29i1.52358