Editorial 2024/2

Otávio Morato de Andrade — Sat, 02 Nov 2024 00:00:00 -0300

Nota do Editor-Chefe apresentando a Edição 2024/2 e apontando as últimas novidades da Revista do CAAP.

Expediente

Otávio Morato de Andrade — Sat, 02 Nov 2024 00:00:00 -0300

Expediente da Edição 2024/1 da Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena

Direito Autoral e Desenvolvimento Social:

Marcos Henrique Costa Leroy — Mon, 18 Nov 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo buscou discutir como o surgimento da noção contemporânea de propriedade intelectual e direito autoral impacta nas relações entre desenvolvimento social e científico dos países. Para tal, realizou-se um resgate histórico da noção de propriedade, trazendo a origem das legislações afetas à proteção da propriedade intelectual no Brasil e no mundo, como também os conceitos de desenvolvimento social e desenvolvimento científico. Por fim, o artigo trouxe reflexões sobre como a transformação da produção autoral da atualidade permite maior enfoque no bem estar social coletivo, não apenas no interesse individual. O presente estudo permitiu inferir que, se de um lado o reconhecimento da propriedade intelectual e do direito autoral foram criados com o objetivo de impulsionar novas criações e proteger os direitos dos autores, por outro a imposição de barreiras à difusão das novas descobertas científicas e tecnológicas por países desenvolvidos contribui para a manutenção de profundas divergências entre o nível de desenvolvimento social alcançado por estas nações em comparação aos países em desenvolvimento.