CADERNO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
Agrarian Sciences Journal
Legislações e normas para avaliação do bem-estar na produção avícola
Larissa Braganholo Vargas
1
, Isabella Cristina de Castro Lippi
2
, Jean Kaique Valentim
3
*, Nathalie Ferreira
Neves
4
, Bruna Barreto Przybulinski
5
, Deivid Kelly Barbosa
6
, Vivian Aparecida Rios de Castilho
6
, Rodrigo
Garofallo Garcia
7
, Janaína Palermo Mendes
8
DOI: https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.32462
Resumo: Na evolução da avicultura, diversas mudanças no manejo, nutrição, genética e ambiente puderam ser
observadas ao longo dos anos. O perfil do consumidor de produtos avícolas mudou e estão cada vez mais estão
conscientes da necessidade da adoção das práticas de bem-estar na produção de aves. Assim, objetiva-se com esta
revisão bibliográfica evidenciar o atual cenário dos principais países produtores avícolas, destacando legislações e
recomendações para criação que recaem sobre o bem-estar. Os modelos intensivos de produção causam alterações
nos comportamentos inerentes à espécie. Essa situação ocorre devido à vivência em um ambiente estressante, com
alta taxa de lotação ao se tratar de aves de corte ou alojamento em gaiolas durante todo o período produtivo das aves
de postura. Sob ponto de vista prático, o bem-estar positivo pode ser obtido através da disposição dos animais em
um ambiente adequado para sua criação, permitindo expressar o máximo de comportamentos e aspectos naturais.
A percepção por parte dos consumidores da senciência dos animais, impulsionou o mercado a realizar mudanças no
sistema produtivo, além disso, a obrigatoriedade de atender as legislações internacionais e nacionais foram funda-
mentais para melhora no bem-estar na avicultura, que determinam padrões essenciais para a melhora da qualidade
de vida destes animais em confinamento.
Palavras-chave: Avicultura. Ética. Legislação Ambiental. Produção de aves.
Legislation and standards for the assessment of welfare in poultry production
Abstract: In the evolution of the aviculture, several changes in management, nutrition, genetics and environment
could be observed over the years. The consumer profile of poultry products has changed and are increasingly aware of
the need to take up welfare practices in poultry production. Thus, the objective of this literature review is to highlight
the current scenario of the main poultry producing countries, highlighting legislation and recommendations for crea-
tion that fall on well-being. Intensive production models cause changes in the behaviors inherent to the species. This
situation occurs due to the experience in a stressful environment, with a high stocking rate when it comes to cut birds
or cage housing throughout the productive period of laying birds. From a practical point of view, positive well-being
1
Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados. Dourados, MS. Brasil.
http://orcid.org/0000-0002-0756-5050
2
Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados. Dourados, MS. Brasil.
http://orcid.org/0000-0001-7589-4094
3
Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados. Dourados, MS. Brasil.
http://orcid.org/0000-0001-8547-4149
4
Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados. Dourados, MS. Brasil.
https://orcid.org/0000-0002-5226-3158
5
Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados. Dourados, MS. Brasil.
https://orcid.org/0000-0002-4967-5899
6
Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados. Dourados, MS. Brasil.
https://orcid.org/0000-0001-7895-1314
7
Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados. Dourados, MS. Brasil.
https://orcid.org/0000-0002-4978-9386
8
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS. Brasil.
https://orcid.org/0000-0002-7860-0933
*Autor para correspondência: kaique.tim@hotmail.com
Recebido para publicação em 16 de março de 2021 Aceito para publicação em 27 de abril de 2021
e-ISSN: 2447-6218 / ISSN: 2447-6218 / © 2009, Universidade Federal de Minas Gerais, Todos os direitos reservados.
Vargas, L. B. et al.
2
Cad. Ciênc. Agrá., v. 13, p. 01–08, https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.32462
can be obtained through the arrangement of animals in an environment suitable for their breeding, allowing to ex-
press the maximum behaviors and natural aspects. The production of birds in enriched environments with adequate
dimensions has been of paramount importance, especially internationally.
Keywords: Environmental legislation. Ethics. Poultry farming. Poultry production.
Introdução
A cadeia avícola tem crescido em grande escala
nos últimos anos, devido ao aumento nacional do consumo
per capita e das exportações, sendo um dos setores mais
desenvolvidos na indústria animal, devido a investimentos
nas áreas de genética, nutrição, manejo, biosseguridade e
à implementação de programas de qualidade que incluem
o bem-estar animal e preservação ambiental (Andreazzi
et al., 2018).
O tema bem-estar animal é um desafio para os
produtores, tendo em vista que a produção nacional
consiste na criação de aves em sistemas tradicionais de
confinamento que visam primariamente intensificar a
produção, sendo este modelo alvo de debates na sociedade
que por sua vez, mostra-se exigente na implementação de
sistemas produtivos que prezem pelo conforto do animal
(Grilli et al., 2015).
Todas estas implicações sobre o tema geram ten-
dências e novos embargos para exportação no mercado
mundial, evidenciando a necessidade de adaptações em
toda cadeia produtiva (Kaukonen et al., 2017). O sistema
de criação intensivo utilizado atualmente causa alterações
dos comportamentos inerentes à espécie, essa situação
ocorre devido à vivência em um ambiente com situações
diversas de estresse, como alta taxa de lotação dos aviá-
rios ao se tratar de aves de corte ou o alojamento em
gaiolas durante o período produtivo das aves de postura
(Yngvesson et al., 2017).
Nos últimos anos, a preocupação com o bem-es-
tar dos animais tem provocado mudanças na avicultura
(Gilani et al., 2014). O atual cenário busca novas medidas
e soluções para se adaptar às cobranças geradas sobre
a forma de produção aplicada na produção de aves, ga-
rantindo valor agregado ao produto final e permitindo
a comercialização com países consumidores que exigem
boas práticas nas criações (Souza et al., 2021).
Dada à complexidade de fatores que podem
influenciar no desempenho e produtividade das aves,
é importante reconhecer as avaliações do bem-estar
(Janczak et al., 2015). Devido ao exposto, este estudo
bibliográfico possui como objetivo apontar o atual cenário
de países produtores de aves, destacando legislações e
recomendações de boas práticas para criação que recaem
sobre o bem-estar animal.
Metodologia
Essa revisão foi realizada a partir de uma busca
bibliográfica embasada em diferentes publicações en-
contradas em banco de dados. Os termos pesquisados
em tais plataformas foram: produção avícola; bem-estar
animal; legislação.
A pesquisa foi realizada entre os dias 1 e 28 de
novembro de 2020. Após análise dos arquivos nas duas
bases cientificas Web of Science e Google Scholar, foram
excluídos arquivos por não se enquadrarem na temática
ou por não atenderem os critérios de inclusão e artigos
repetidos. Assim, foram selecionados 44 arquivos, após o
teste de relevância para uso no estudo, os mesmos foram
tabulados em planilha do Excel® com as informações que
são relevantes, para exploração na revisão sistematizada.
Histórico sobre os direitos dos animais
As questões sobre os direitos dos animais são
controvérsias e discutidas desde os primórdios da filosofia.
Pitágoras (sec. VI a.C) destacou conceitos relacionados
ao respeito aos animais. No mesmo século, Aristóteles
declarou que na escala natural os animais encontravam-
-se distantes dos seres humanos, por serem irracionais,
existindo apenas para benefício dos humanos. Mais tarde,
no sec. XVII, René Descartes, filósofo francês, alegou que
os animais não possuíam alma, tampouco pensavam ou
sentiam dor, por isso podiam ser maltratados (Savory e
Hughes, 2010).
Com o passar dos anos, essas questões foram dis-
cutidas rotineiramente e em 1975, Peter Singer, professor
de Bioética na University Center for Human Values da
Universidade de Princeton, lançou o livro que se tornou
referência aos defensores dos direitos dos animais, o
livro “Libertação Animal”, baseado no utilitarismo, uma
filosofia ética, cujo objetivo é a prescrição da ação de
forma a aperfeiçoar o bem-estar dos seres sencientes
(Lambton et al., 2013).
Broom (2007) relatou que no livro de Ruth Harri-
son Animal Machines”, 1964, os envolvidos na indústria
de produção animal tratam os mesmos como máquinas
inanimadas, em vez de indivíduos vivos.
A partir desta visão, o relatório da comitê de
Brambell descreveu as “cinco liberdades” que se tornaram
parâmetros para o bem-estar dos animais de produção.
São eles: livre de medo e estresse, livre de fome e sede,
livre de desconforto, livre de dor e doenças e livre para
expressar seu comportamento natural (Gilani et al., 2014).
Legislações e normas para avaliação do bem-estar na produção avícola
3
Cad. Ciênc. Agrá., v. 13, p. 01–08, https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.32462
Conceituando o termo bem-estar animal
Desde a década de 60, na União Europeia, por
meio de discussões geradas após a publicação do livro de
Ruth Harrison, em 1964“Animal Machines” por Harrison,
a sociedade passou a conhecer e questionar os sistemas
de produção, passando a exigir a criação de animais de
maneira humanitária levando a um cenário de interesse
maior sobre conceitos de direitos dos animais e bem-estar
animal. Adicionalmente a demanda social levou a ela-
boração de legislação específica a respeito do bem-estar
animal, o que atualmente gera barreiras comerciais entre
países (Bond, 2012).
De acordo com Broom (2007), o termo bem-estar
animal descreve uma qualidade mensurável de um animal
vivo em determinado momento, sendo considerado um
conceito científico, porém, grande parte da discussão recai
sobre o que os seres humanos fazem ou deveriam fazer
sobre isso, ou seja, uma questão ética. O autor ressalta
que o estudo científico sobre o tema deve ser separado
da questão ética (Broom e Molento, 2004).
Hughes (1983) propôs que o termo bem-estar
animal significava que o animal estava em harmonia com
seu ambiente. Por outro lado, Broom e Molento, (2004)
definiram o bem-estar de um indivíduo é seu estado no
que se diz respeito às suas tentativas de lidar com seu
ambiente.
O bem-estar animal pode ser medido cientifica-
mente variando de muito bom a muito ruim, considerando
estratégias de enfrentar os componentes comportamen-
tais, fisiológicos, imunológicos e outros que são coorde-
nados pelo cérebro (Broom, 2011). Sentimentos como
dor, medo e prazer podem ser parte dessas estratégias
de enfrentamento, sendo os sentimentos uma parte fun-
damental para se determinar o bem-estar. O pensamento
comum foi que os sentimentos do indivíduo são a questão
central do bem-estar, porém, aspectos sanitários também
são importantes (Broom, 2011).
A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE)
prevê que o “Bem-estar animal significa como um animal
está lidando com as condições em que vive”. Para consi-
derar que um animal apresenta bom estado de bem-estar,
cientificamente comprovado, o mesmo deve encontrar-se
saudável, confortável, com correto estado de nutrição,
em um ambiente em que seja possível expressar compor-
tamentos desejados e espécie-específicos, seguro, sem
ameaças de predadores, além de ausência de dor, medo
e angústia (Hotzel et al., 2007).
Ambiência e bem-estar animal na cadeia avícola
Entre os principais setores da produção de aves,
o de postura é o que mais gera debates em relação ao
bem-estar, pois comumente é utilizado sistemas de gaio-
las com alta densidade, causando desconforto e estresse
ao animal (Haas et al., 2014). Janczak e Riber (2015)
relatam que a grande parte dos problemas de bem-estar
nas galinhas poedeiras é influenciada pelo método pelo
qual as frangas são criadas a partir do nascimento até as
15 a 18 semanas de idade, após as quais são transferidas
do sistema de criação em piso para o sistema de postura
em gaiolas. Além disso, a debicagem e a muda forçada
são outros aspectos de grande discussão no bem-estar
de aves.
Todavia, o sistema de criação de frangos de corte
também recebe críticas, além da questão da densidade, os
programas de iluminação, na qual não permite descanso
e eleva os níveis de estresse (Shields e Greger, 2013).
Em tese, o sistema é alvo de vários questionamentos e
críticas, evidenciando assim a dificuldade e ao mesmo
tempo, importância de se criar os animais em um local
ambientalmente enriquecido e adequado que garanta
seu bem-estar (Moraes et al., 2020).
Na evolução da avicultura, diversas mudanças
no manejo, alojamento e tratamentos puderam ser obser-
vadas, bem como evolução genética dos animais utiliza-
dos, aliado a mudança nas exigências da sociedade por
formas de criação que preze pelo bem-estar dos animais.
Este tópico abordará uma revisão bibliográfica sobre as
recomendações das principais organizações, entidades
mundiais sobre o tema.
Boas práticas de bem-estar de aves recomendados
Segundo a OIE (2016), o bem-estar de frangos de
corte deve ser avaliado mediante os parâmetros baseados
em resultados e indicadores, tendo em vista o sistema em
que os animais são criados, formas de manejo utilizadas
e a linhagem da ave em questão. No Código Sanitário
dos Animais Terrestres - CSAT (2016), a OIE exemplifica
alguns critérios que podem ser medidos ainda na proprie-
dade avícola, como a locomoção e as taxas de mortalida-
de e morbidade, e outros critérios melhor avaliados no
abatedouro, como presença de hematomas, fraturas em
membros e outros ferimentos nos lotes (Shields e Greger,
2013).
O CSAT (2016) recomenda ainda que os valores e
indicadores de bem-estar animal sejam determinados de
acordo com as normas nacionais, estaduais e municipais
referentes à produção de frangos de corte. Desta forma,
sugeriram-se os seguintes critérios para avaliação do
bem-estar dos frangos de corte:
•
Mortalidade, descarte e morbidade: A organi-
zação define que quaisquer mudanças nas taxas
esperadas no sistema podem ser devido a proble-
mas relacionados ao bem-estar das aves, como
aumento nas taxas de mortalidade, morbidade,
descarte diário, semanal e cumulativo (Savory
e Hughes, 2010).
• Locomoção: Os frangos de corte são suscetíveis
a diversos distúrbios musculoesqueléticos que
Vargas, L. B. et al.
4
Cad. Ciênc. Agrá., v. 13, p. 01–08, https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.32462
podem levar a claudicação e outras anormali-
dades na locomoção, tendo assim dificuldades
no acesso ao alimento e água e suscetibilidade
a serem pisoteados por outros frangos.
•
Distúrbios musculoesqueléticos: Tais distúrbios
têm causa multifatorial tais como genética, nu-
trição, higiene, iluminação, qualidade da cama,
manejo e outros fatores ambientais. Podem-se
utilizar metodologias disponíveis para classificar
problemas locomotores (Angel et al., 2007).
•
Dermatite de contato: A dermatite de contato
afeta superfícies de pele que tiveram contato ex-
cessivo com a cama ou superfícies úmidas, mani-
festando-se com enegrecimento da pele, podendo
evoluir para erosões e fibrose nas patas e canelas
e por vezes na área do peito. As lesões podem
evoluir para infecções e claudicação, conforme
região em que se localizam (Jong et al., 2011).
• Condição das penas: A avaliação do estado das
penas dos frangos de corte, como presença de
sujidades podem estar relacionados a derma-
tite de contato e claudicação ou relacionadas
ao meio ambiente e manejo do sistema de pro-
dução adotado. Desta forma, também fornece
informações para avaliação do bem-estar animal
(Mench, 2002).
•
Incidência de doenças, desordens metabólicas
e infestações parasitárias: Quaisquer problemas
e/ou distúrbios de saúde são relevantes como
critério de avaliação do bem-estar animal e po-
dem ser agravados por qualidade ambiental
ou manejo inadequado (Manning et al., 2007).
• Comportamento:
•
Medo: pode-se notar este comportamento quando
os tratadores se deslocam rapidamente pelo gal-
pão, por exemplo, os frangos amedrontados por
este ou outros motivos podem reduzir os índices
produtivos (Baracho et al., 2018).
•
Distribuição espacial: mudanças na distribuição
espacial das aves (como frangos aglomerados)
podem indicar desconforto térmico ou a exis-
tência de áreas de cama molhada ou disposição
irregular de luz, água e alimento (Tuyttens et
al., 2014).
• Ofegação e abertura contínua das asas: ambos
os comportamentos indicam estresse térmico ou
qualidade do ar, como por exemplo, níveis
de amônia elevados (Shields e Greger, 2013).
•
Banhos de areia: comportamento comum e com-
plexo das aves, as quais arremessam determi-
nados materiais, como material da cama, sobre
suas penas. O banho ajuda manter penas em
boas condições, manter boa temperatura corpo-
ral adequada e protegê-los de lesões cutâneas.
A diminuição desse hábito no lote pode indicar
problemas de qualidade da cama, incluindo ca-
mas que estão molhadas (Bessei, 2006).
•
Arrancamento de penas, bicagem agressiva e
canibalismo: estes comportamentos anormais
têm causas multifatoriais e evidenciam queda
no bem-estar das aves (Moraes et al., 2020).
•
Consumo de água e alimento: a redução na busca
por alimento e água, pode indicar problemas de
manejo, como espaço e local inadequado dos
comedouros e bebedouros, desequilíbrio dieté-
tico, baixa qualidade da água ou contaminação
do alimento e pode também, estar relacionado a
problemas sanitários e estresse térmico (Manning
et al., 2007).
•
Hábito de “ciscar”: quando reduzido pode sugerir
problemas de qualidade da cama ou condições
de restrição da movimentação pelos frangos. Por-
tanto, o monitoramento da ingestão de alimentos
e água pode ser uma ferramenta utilizada para
avaliação (Bessei, 2006).
• Desempenho
•
Ganho médio diário (GMD): índice de ganho
médio diário de peso por ave média de um lote.
• Conversão alimentar: índice que mede a quan-
tidade de alimento consumido por um lote em
relação ao peso vivo total obtido, sendo expresso
como peso de alimento necessário para produzir
um quilo de peso vivo.
•
Viabilidade: índice que indica a percentagem de
frangos de corte presentes no final do período de
produção. Pode-se também, defini-lo de forma
inversa, como taxa de mortalidade.
•
Taxa de lesões: esta medida pode indicar pro-
blemas no lote durante a produção ou apanha,
podendo ser provocadas por outras aves, por
condições do ambiente em que se encontram
ou ainda devidas a intervenção humana (por
exemplo, na apanha) (Baracho et al., 2018).
• Condições oculares: presença de condições que
possam causar irritabilidade de mucosas, como
poeira e amônia podem levar a quadros de con-
juntivite, queimaduras de córnea e eventual ce-
gueira. anormalidades de desenvolvimento
ocular podem ser relacionadas à baixa intensi-
dade de luz (Jong et al., 2011).
Legislações e normas para avaliação do bem-estar na produção avícola
5
Cad. Ciênc. Agrá., v. 13, p. 01–08, https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.32462
•
Vocalização: estados emocionais, tanto positivos
com negativos, podem ser manifestados mediante
a vocalização das aves, desta forma, os tratadores
devem ser capazes de interpretá-los para melhor
avaliação (Woodcock et al., 2004).
A OIE faz ainda recomendações a respeito da
biossegurança e sanidade animal, mediante programas
específicos que caso sejam implementados de forma ade-
quada, garantem o melhor status sanitário possível para
o lote, bem como destaca a importância da gestão da
saúde animal, uso de medicina preventiva e tratamento
veterinário.
A respeito do ambiente e manejo, a organização
observa que as condições térmicas devem ser apropria-
das ao estágio de desenvolvimento do animal, de forma
que temperaturas extremas sejam evitadas mediante
estratégias como velocidade do ar, fornecimento de ca-
lor, resfriamento evaporativo e ajuste de densidade de
alojamento (Grilli et al., 2015).
Os programas de iluminação devem garantir
período adequado de luz e homogeneidade na distri-
buição a fim de permitir aos frangos desenvolver seu
comportamento normal e encontrar alimento e água
sem dificuldade, atentando a reserva de um período de
escuridão para descanso, redução de estresse, estímulo
ao comportamento normal e auxílio ao desenvolvimento
musculoesquelético (OIE, 2016).
Outros aspectos importantes dentro dos gal-
pões são ventilação adequada e o controle dos níveis de
ruídos. A OIE observa a importância de uma ventilação
adequada para remoção de gases residuais, como dióxido
de carbono e amônia, bem como poeira e umidade em
excesso, considerando uma concentração de amônia até
25ppm. Quanto aos níveis e tipos de ruídos, a Organização
Mundial de Saúde Animal sugere que equipamentos como
ventiladores, comedouros e outros, devem ser instalados
de maneira que provoquem pouco ruído, bem como a
própria localização do aviário, que deve evitar locais em
proximidade a fontes de ruídos (Hotzel et al., 2007).
Os frangos devem ser inspecionados no mínimo
uma vez ao dia, buscando identificar animais doentes
ou feridos para tratamento ou sacrifício, detecção de
problemas de saúde ou bem-estar do lote e recolhimento
de animais mortos (Pessoa et al., 2013). Para os animais
cujo problema é indicado eutanásia, o método aceito é
de deslocamento cervical (Pessoa et al., 2013). Há tam-
bém a necessidade de os produtores terem planos para
situações emergenciais, como surtos de doenças, falha
de equipamentos, desordens naturais entre outros, sendo
importante a observação do local em que o aviário será
construído, a fim de o local minimizar riscos à biosse-
gurança, exposição a situações de risco ambiental e/ou
climático (Carvalho et al., 2017).
Tratando-se do manejo pré-abate, o momento da
apanha das aves é uma fase crítica e que gera estresse
as aves. Ressalta-se que as aves não devem ser submeti-
das a período extenso de jejum e que os horários sejam
programados de acordo com o horário aproximado de
abate (Joseph et al., 2013).
A apanha deve ser realizada por pessoas capaci-
tadas e treinadas e todos os esforços para minimização
do estresse para as aves devem ser realizados, se um
frango for ferido neste momento o mesmo deve ser eu-
tanasiado para que se evite o sofrimento e dor durante o
percurso até o abatedouro (Gundim et al., 2015). A OIE
recomenda que a apanha seja realizada sob luz fraca ou
azul para acalmar os frangos, devendo-se minimizar o
estresse climático e adequar a densidade nas caixas de
transporte, quais devem ser higienizadas e desinfetadas
regularmente.
Cenário da legislação para frangos de corte no Brasil
e União Europeia
Em 2007 a União Europeia colocou em prática
a Diretiva 43/2007/CE, que determina que a densidade
animal máxima numa instalação nunca exceda 33 kg/
m
2
, a menos que medidas para manutenção da qualidade
do ambiente sejam tomadas, podendo então a densidade
ser aumentada até 39 kg/m
2
.
Além dos requisitos de espaço, a diretiva ainda
apresenta outras exigências, tais como: proporção de
bebedouros e comedouros, cuidados com privação de
alimentos, frequência de inspeção das aves, nível sonoro,
luminosidade, condições gerais de higiene e cuidados no
manejo em geral (Schiassi et al., 2015).
A União Europeia ainda preconiza que todas
as instalações devem dispor de iluminação com uma
intensidade mínima de 20 lux durante os períodos de
iluminação, medida ao nível do olho da ave e iluminando
pelo menos 80 % da superfície utilizável.
No prazo de sete dias a partir do alojamento dos
animais nas instalações e até três dias antes do momento
previsto para o abate, a iluminação deve seguir um ritmo
de 24 horas e incluir períodos de escuridão de, ao menos,
6 horas no total com, pelo menos, um período ininter-
rupto de escuridão de, no mínimo, 4 horas, excluindo os
períodos de lusco-fusco (Mendes e Komiyama, 2011).
No Brasil não existe uma legislação que deter-
mine uma taxa de densidade de alojamento, porém a
recomendação é que a instalação não ultrapasse a densi-
dade máxima de 39 kg/m
2
assim como a União Europeia
recomenda nas suas normativas (Santos et al., 2007).
Vargas, L. B. et al.
6
Cad. Ciênc. Agrá., v. 13, p. 01–08, https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.32462
Cenário mundial de legislação no Brasil e União Eu-
ropeia
Na União Europeia, a Diretiva 88/166/EEC espe-
cificou um tamanho mínimo para as gaiolas, e a Diretiva
(1999/74/CE) estabeleceu os padrões mínimos para o
bem-estar de aves poedeiras nos diversos sistemas de
criação, onde aves alojadas em gaiolas convencionais
devem ser alojadas em gaiolas com tamanho mínimo de
550cm
2
/ave. Sendo que desde janeiro de 2003 foi proi-
bida a construção de gaiolas e a instalação e utilização
de gaiolas novas.
Quando alojadas em gaiolas enriquecidas o espaço
mínimo para cada ave é de 750cm
2
/ave. Será o único
tipo de gaiola permitida a partir de 2012, para as aves
que são criadas em sistemas de alojamento alternativo
a densidade máxima de 9 aves/m
2
, cama com 250cm
2
/
ave, ninho 1:7 aves e poleiros de 15 cm/ave (Pettersson
et al., 2016). A Suíça possui uma das mais antigas e rígi-
das legislações de bem-estar animal que inclui princípios
básicos para o tratamento dos animais, desde o ano de
1992.
O país proibiu o uso das gaiolas como alojamento
para aves de postura e ainda exige ninhos e poleiros para
todas as galinhas poedeiras, sendo um dos primeiros
países a abolir esta prática e tomar frente em uma das
mais polêmicas questões sobre o bem estar na avicultura,
que é a criação em sistemas de confinamento em gaiolas
(Pires e Pinto, 2020).
O governo alemão aprovou uma lei em 2001
que proíbe o uso de gaiolas convencionais desde 2007
e criações em gaiolas enriquecidas a partir de 2012,
na Áustria as gaiolas convencionais foram proibidas no
final de 2008 e as colônias de enriquecimento também
serão banidas até 2020 (Edwards e Hemsworth, 2021).
Nos Estados Unidos, o estado da Califórnia possui
uma legislação que restringe a compra de ovos, exigindo
que os fornecedores criem as aves em gaiolas com espaços
maiores, permitindo maior movimentação do animal.
A lei que visa promover o bem-estar das poedeiras foi
aprovada em 2008 e prevê que as aves passem a maior
parte do dia em espaços que sejam suficientemente gran-
des para poderem deitar, levantar e se esticar, os ajustes
deveriam ser realizados pelos produtores até o ano de
2015 (Bryden et al., 2021).
A recomendação nacional da União Brasileira
de Avicultura estipula que aves em sistema de gaiolas
devem dispor de um espaço mínimo de 375 cm
2
/ave
para aves brancas e 450 cm
2
/ave para aves vermelhas
(UBA, 2017). Em um estudo, avaliando efeitos do sistema
de criação no piso e em gaiola de galinhas poedeiras, foi
possível observar melhores resultados de desempenho e
principalmente a qualidade do ovo (peso do ovo, gema
e albúmen, e gravidade especifica) para as galinhas que
foram criadas soltas (Netto et al., 2018).
Ao se tratar do emprego da muda forçada, que
possui como objetivo um aumento da produção através
de técnicas de restrição alimentar (Andreotti et al., 2020)
a Europa e diversos países desenvolvidos proíbem o ma-
nejo na indústria avícola, estando os produtores sujeitos
a penalidades descritas nas leis de cada localidade. Já o
Brasil possui uma portaria do ano de 2008 que permite
o emprego desta pratica obedecendo algumas medidas
sanitárias.
Conclusões
A percepção por parte dos consumidores da
senciência dos animais, impulsionou o mercado a reali-
zar mudanças no sistema produtivo, além disso, a obri-
gatoriedade de atender as legislações internacionais e
nacionais foram fundamentais para melhora no bem-estar
na avicultura, que determinam padrões essenciais
para a melhora da qualidade de vida destes animais em
confinamento.
Referências
Andreazzi, M. A., Pinto, J. S., dos Santos, J. M. G., Cavalieri, F. L. B.,
da Silva Matos, N. C., & Barbieri, I. O. (2018). Desempenho de frangos
de corte criados em aviário convencional e dark-house. Revista da
Universidade Vale do Rio Verde, 16(1). DOI: http://dx.doi.org/10.5892/
ruvrd.v16i1.4912.
Andreotti, L. Z., Bittencourt, T. M., Lima, H. J. D. Á., Valentim, J. K.,
Quirino, C. S., & Amaral, E. F. F. (2020). Sódio na muda induzida em
galinhas poedeiras. Revista Acadêmica Ciência Animal, 18, 1-7. DOI:
http://dx.doi.org/10.7213/2596-2868.2020.18003.
Angel, R. (2007). Metabolic disorders: limitations to growth of and
mineral deposition into the broiler skeleton after hatch and potential
implications for leg problems. Journal of Applied Poultry Research, 16(1),
138-149. DOI: https://doi.org/10.1093/japr/16.1.138.
Araújo, J. D. S., Oliveira, V. D. D., & Braga, G. C. (2007). Desempenho
de frangos de corte criados em diferentes tipos de cama e taxa de
lotação. Ciência Animal Brasileira, 8(1), 59-64.
Baracho, M. S., Nääs, I. A., Betin, P. S., & Moura, D. J. (2018). Factors
that Influence the Production, Environment, and Welfare of Broiler
Chicken: A Systematic Review. Brazilian Journal of Poultry Science,
20(3), 617-624. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1806-9061-2018-0688.
Bessei, W. (2006). Welfare of broilers: a review. World’s Poultry Science
Journal, 62(3), 455-466.
Bond, G. B., Almeida, R. D., Ostrensky, A., & Molento, C. F. M. (2012).
Métodos de diagnóstico e pontos críticos de bem-estar de bovinos
leiteiros. Ciência Rural, 42(7), 1286-1293. DOI: http://dx.doi.
org/10.1590/S0103-84782012005000044.
Legislações e normas para avaliação do bem-estar na produção avícola
7
Cad. Ciênc. Agrá., v. 13, p. 01–08, https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.32462
Bryden, W. L., Li, X., Ruhnke, I., Zhang, D., & Shini, S. (2021). Nutrition,
feeding and laying hen welfare. Animal Production Science. https://doi.
org/10.1071/AN20396.
Broom, D. M. (2007). Quality of life means welfare: how is it related to
other concepts and assessed?. ANIMAL WELFARE-POTTERS BAR THEN
WHEATHAMPSTEAD-, 16, 45.
Broom, D. M., & MOLENTO, C. F. M. (2004). Bem-estar animal: Conceito
e Questões relacionadas revisão. Archives of veterinary Science, 9 (2).
https://revistas.ufpr.br/veterinary/article/viewFile/4057/3287.
Carvalho, D., Moraes, L. B. D., Rocha, S. L. D. S., SALLE, C. T. P., &
AVANCINI, C. A. M. (2017). Atividade dos desinfetantes cloreto de
benzalcônio e iodóforo sobre cepas de Escherichia coli patogênica
aviária isoladas em frangos de corte. Revista Brasileira de Saúde e
Produção Animal, 18(1), 10-15. https://doi.org/10.1590/s1519-
99402017000100002.
De Haas, E. N., Bolhuis, J. E., de Jong, I. C., Kemp, B., Janczak, A. M.,
& Rodenburg, T. B. (2014). Predicting feather damage in laying hens
during the laying period. Is it the past or is it the present?. Applied
Animal Behaviour Science, 160, 75-85. DOI: https://doi.org/10.1016/j.
applanim.2014.08.009.
De Jong, I. C., & Guémené, D. (2011). Major welfare issues in broiler
breeders. World’s Poultry Science Journal, 67(1), 73-82.DOI: https://
doi.org/10.1017/S0043933911000067.
Edwards, L. E., & Hemsworth, P. H. (2021). The impact of management,
husbandry and stockperson decisions on the welfare of laying hens in
Australia. Animal Production Science. https://doi.org/10.1071/AN19664.
Gilani, A. M., Knowles, T. G., & Nicol, C. J. (2014). Factors affecting
ranging behaviour in young and adult laying hens. British poultry science,
55(2), 127-135. DOI: 10.1080/00071668.2014.889279.
Grilli, C., Loschi, A. R., Rea, S., Stocchi, R., Leoni, L., & Conti, F. (2015).
Welfare indicators during broiler slaughtering. British poultry science,
56(1), 1-5. DOI: 10.1080/00071668.2014.991274.
Gundim, L., Rodrigues, E., Blanca, W., Coleto, A., & Medeiros, A. (2015).
Causas de condenações de frangos de corte relacionadas a manejo e
ambiência. Enciclopédia Biosfera, 11(21). http://www.conhecer.org.br/
enciclop/2015b/agrarias/Causas%20de%20condenacao%20de%20
frangos.pdf.
Hughes, B. O. (1983). Conventional and shallow cages: A summary of
research from welfare and production aspects. World’s Poultry Science
Journal, 39(3), 218-228.
Janczak, A. M., & Riber, A. B. (2015). Review of rearing-related factors
affecting the welfare of laying hens. Poultry Science, 94(7), 1454-1469.
DOI: https://doi.org/10.3382/ps/pev123.
Joseph, P., Schilling, M. W., Williams, J. B., Radhakrishnan, V., Battula,
V., Christensen, K., ... & Schmidt, T. B. (2013). Broiler stunning methods
and their effects on welfare, rigor mortis, and meat quality. World’s
Poultry Science Journal, 69(1), 99-112. DOI: https://doi.org/10.1017/
S0043933913000093.
Kaukonen, E., Norring, M., & Valros, A. (2017). Evaluating the effects
of bedding materials and elevated platforms on contact dermatitis and
plumage cleanliness of commercial broilers and on litter condition
in broiler houses. British poultry science, 58(5), 480-489. DOI:
10.1080/00071668.2017.1340588.
Lambton, S. L., Nicol, C. J., Friel, M., Main, D. C., McKinstry, J. L.,
Sherwin, C. M., ... & Weeks, C. A. (2013). A bespoke management
package can reduce levels of injurious pecking in loose-housed laying
hen flocks. Veterinary Record, 172(16), 423-423. DOI: https://doi.
org/10.1136/vr.101067.
Leão PA, de Oliveira LB, de Andrade, MC, Hergot IG, Xavier, RGC,
Leal CA, Associada SDP. Salmonelose tífica em aves de subsistência e
de postura comercial: relato de três surtos com ênfase no diagnóstico,
epidemiologia e controle. Embrapa Suínos e Aves-Artigo de divulgação
na mídia (INFOTECA-E). 2018.
Manning, L., Chadd, S. A., & Baines, R. N. (2007). Water consumption
in broiler chicken: a welfare indicator. World’s Poultry Science Journal,
63(1), 63-71. DOI: https://doi.org/10.1017/S0043933907001274.
Mench, J. A. (2002). Broiler breeders: feed restriction and welfare.
World’s Poultry Science Journal, 58(1), 23-29. DOI: https://doi.
org/10.1079/WPS20020004.
Mendes, A. A., & Komiyama, C. M. (2011). Estratégias de manejo de
frangos de corte visando qualidade de carcaça e carne. Revista Brasileira
de Zootecnia/Brazilian Journal of Animal Science, 352-357. http://www.
sbz.org.br/revista/artigos/66290.pdf.
Moraes, J. E., Borges, M. R., Amoroso, L., Reis, T. L., Calixto, L. F. L.,
Lagassi, T. C., ... & Pizzolante, C. C. (2020). Bien estar de gallinas
ponedoras y la osteoporosis. Research, Society and Development,
9(3), e150932588-e150932588. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-
v9i3.2588.
Netto, D. A., Lima, H. J. D. A., Alves, J. R., Morais, B. C. D., Rosa, M.
S., & Bittencourt, T. M. (2018). Production of laying hens in different
rearing systems under hot weather. Acta Scientiarum. Animal Sciences,
40. https://doi.org/10.4025/actascianimsci.v40i1.37677.
OIE- Código Sanitário dos Animais Terrestres. (2016). Cap. 7.10.1. Bem
Estar Animal e Sistemas de Produção de Frango de Corte.
Pessoa, G. T., de Sousa, G. V., Ferraz, M. S., Feitosa, M. L. T., & de
Miranda Sampaio, A. (2013). Estratégias inovadoras no manejo de
frangos de corte em avicultura industrial: fases pré-inicial, inicial,
engorda e final. Pubvet, 7, 1002-1136. http://www.pubvet.com.br/
uploads/bed6b98b0ea02be4cec5e2d0f8ea778e.pdf.
Persyn, K. E., Xin, H., Nettleton, D., Ikeguchi, A., & Gates, R. S. (2004).
Feeding behaviors of laying hens with or without beak trimming.
Transactions of the ASAE, 47(2), 591.
Pettersson, I. C., Freire, R., & Nicol, C. J. (2016). Factors affecting ranging
behaviour in commercial free-range hens. World’s Poultry Science Journal,
72(1), 137-150. DOI: https://doi.org/10.1017/S0043933915002664.
Pires, M. A. D. R., & Pinto, A. T. (2020). Indústria do Ovo: qual é o
significado e uso dessa expressão?. Brazilian Journal of Food Technology,
23. https://doi.org/10.1590/1981-6723.21119.
Savory, C. J., & Hughes, B. O. (2010). Behaviour and welfare. British
poultry science, 51(sup1), 13-22. DOI:10.1080/00071668.2010.506762.
Shields, S., & Greger, M. (2013). Animal welfare and food safety aspects
of confining broiler chickens to cages. Animals, 3(2), 386-400.
Souza, S. V., Gandra, É. R. D. S., Reis Neto, J. F. D., & Garcia, R. G.
(2021). Fatores críticos de sucesso na produção de frango de corte
a partir da percepção do produtor integrado da região da Grande
Dourados/MS. Revista de Economia e Sociologia Rural, 59(3). https://
doi.org/10.1590/1806-9479.2021.226679.
Tuyttens, F., Vanhonacker, F., & Verbeke, W. (2014). Broiler production
in Flanders, Belgium: current situation and producers’ opinions about
animal welfare. World’s Poultry Science Journal, 70(2), 343-354. DOI:
https://doi.org/10.1017/S004393391400035X.
União Brasileira De Avicultura (UBA). Relatório Anual 2017. Brasília,
2017.
Vargas, L. B. et al.
8
Cad. Ciênc. Agrá., v. 13, p. 01–08, https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.32462
Woodcock, M. B., Pajor, E. A., & Latour, M. A. (2004). The effects of
hen vocalizations on chick feeding behavior. Poultry science, 83(12),
1940-1943. https://doi.org/10.1093/ps/83.12.1940.
Yngvesson, J., Wedin, M., Gunnarsson, S., Jönsson, L., Blokhuis, H.,
& Wallenbeck, A. (2017). Let me sleep! Welfare of broilers (Gallus
gallus domesticus) with disrupted resting behaviour. Acta Agriculturae
Scandinavica, Section A—Animal Science, 67(3-4), 123-133. DOI:
10.1080/09064702.2018.1485729.