PELO DIREITO DE APRENDER - CONTRIBUIÇÕES DO MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA À INCLUSÃO ESCOLAR (Educação em Revista, 2023)
O presente artigo teórico, configurado a partir de um processo de revisão literária integrativa,realiza uma defesa inarredável do conceito da inclusão, tida como angular, a produção de uma práticaeducativa democrática e libertária. Contesta frontalmente o Decreto Presidencial n. 10.502, de 30 desetembro de 2020, suspenso temporariamente e que institui a nova Política Nacional de EducaçãoEspecial, por entender que o mesmo se escora em uma ideia frágil de inclusão como adstrita a presença dos estudantes com deficiência nas salas de aula regulares, sem tomar em nota as profundas e inadiáveis transformações que o suposto inclusivo denota no sentido de possibilitar a todos, aprendizagens satisfatórias com vistas a participação paritária em sociedade. O escopo teórico que baliza as linhas críticas aqui estabelecidas, refere-se à literatura convencionalmente chamada de modelo social da deficiência, a qual tem por ideia central, o entendimento da deficiência sob o prisma da produção histórica e sob a perspectiva de que a pessoa com deficiência não se reduz ao seu déficit. Os textos utilizados neste artigo tomam este suposto como força motriz ao visualizar na experiência da deficiência infindáveis possiblidades educacionais as quais permitem enriquecer e complexificar o desenvolvimento humano e as maneiras de intervenção em relação ao meio que nos circunda, a partir de plataformas originais que exercem impacto positivo em toda a coletividade. Vincula tais relações nos ambientes escolares à existência de adequações curriculares, reconfigurações didáticas, construção de espaços acessíveis e à transformação do próprio significado pelo qual a deficiência é concebida no terreno escolar.