“FEDERALISMO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA DA UNIÃO AOS ENTES FEDERADOS SUBNACIONAIS”, edur, vol. 36, nº 1, out. 2020, Acesso em: 5º de fevereiro de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/38109