Oficinas de Divórcio e Parentalidade:
considerações sobre a nova política judiciária para famílias em litígio
Palavras-chave:
Oficinas de divórcio, Família pós-divórcio, JudicializaçãoResumo
O propósito do presente ensaio teórico é conhecer como vêm sendo realizadas as Oficinas de Divórcio e Parentalidade implementadas em Tribunais de Justiça do país com o objetivo de colaborar para a “harmonização e estabilização das relações familiares”. Para tanto, foi realizada revisão de estudos e documentos sobre o funcionamento dessas oficinas e também do material didático que serve de apoio a elas. Constatou-se que as oficinas estão alinhadas a uma perspectiva judicializante sobre as relações sociais. Isso ocorre não de modo autoritário ou impositivo, mas por meio de enunciados prescritivos, de cunho terapêutico e pseudocientífico. Diferentemente da proposta de tais oficinas, entende-se que espaços dialógicos e reflexivos sobre divórcio deveriam ocorrer em âmbito mais amplo das políticas públicas, às quais pais, mães e filhos poderiam recorrer a qualquer tempo. Provavelmente, assim, se evitaria a intensificação e o prolongamento dos litígios conjugais no Judiciário.
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Referências
Alves, A. P., Arpini, D. M., & Cúnico, S. D. (2015). Guarda compartilhada: perspectivas e desafios diante da responsabilidade parental. Estudos e Pesquisas em Psicologia, 15(3), 916-935. Recuperado de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S180842812015000300008&lng=pt&tlng=pt.
Badinter, E. (1985). Um amor conquistado: o mito do amor materno. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.
Barroco, M. L. S., & Terra, S. H. (2012). Código de ética do/a assistente social comentado. São Paulo: Cortez.
Bauman, Z. (2004). Amor líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.
Brasil. (2006). Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Recuperado de https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Plano_Defesa_CriancasAdolescentes%20.pdf.
Brito, L. M. T. (2002). Impasses na condição da guarda compartilhada e da visitação: o palco da discórdia. In R. C. Pereira (Org.). Família e cidadania: o novo CCB e a vacatio legis (pp. 433-447). Belo Horizonte: IBDFAM/Del Rey.
Brito, L. M. T. (2008). Alianças desfeitas, ninhos refeitos: mudanças na família pós-divórcio. In L. M. T. Brito (Org.). Famílias e separações: perspectivas da Psicologia Jurídica (pp.17-47).Rio de Janeiro: Eduerj.
Brito, L. M. T. (2012). O sujeito pós-moderno e suas demandas judiciais. Psicologia: Ciência e Profissão, 32(3), 564-575. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S1414-98932012000300004.
Brito, L. M. T., & Gonsalves, E. N. (2013). Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência. Revista Direito GV, 9(1), 299-317.Recuperado de https://doi.org/10.1590/S1808-24322013000100011.
Brito, M. M., & Silva, A. A. B. (2017). A mediação familiar e o fim do relacionamento conjugal: o problema do acesso à justiça e a experiência das oficinas de parentalidade. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, 3(2), 19-36. Recuperado de https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/2255.
Cardoso, F. S. (2019). Paternidade no cenário da violência contra a mulher: a convivência paterno-filial à luz da Lei Maria da Penha. Curitiba: Juruá.
Conselho Federal de Psicologia – CFP (2019). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Varas de Família. Brasília, DF: CFP. Recuperado de http://crepop.pol.org.br/6772_referencias-tecnicas-para-atuacao-de-psicologasos-em varas-de-familia-2019.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2014). Recomendação n. 50, de 08 de março de 2014. Recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento Permanente pela Conciliação. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça. Recuperado de http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=1241.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2015a). Cartilha do Divórcio para os Pais. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça. Recuperado de http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/06/f26a21b21f109485c159042b5d99317e.pdf.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2015b). Cartilha do Divórcio para os Filhos Adolescentes. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça. Recuperado de http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/04/ed8599d25f7f325ed56f433997161002.pdf.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2015c). Turminha do Enzo. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça. Recuperado de http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/04/88234c899e9f82d4cf4de5fd08b5e34c.pdf.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2018). Regulamento para os Cursos de Formação de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça. Recuperado de http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/09/998e32e32becbbae83c9dd550d2a10f4.pdf.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ (s/d). Oficina de Pais e Mães On-line. Recuperado de http://www.cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao/cursos-abertos?view=course&id=18.
Cordeiro, E. (2013). CNJ e MJ lançam cartilhas para auxiliar famílias sobre divórcio. Agência CNJ de Notícias. Brasília, DF. Recuperado de https://www.cnj.jus.br/cnj-e-mj-lancam-cartilhas-para-auxiliar-familias-sobre-Divorcio/.
Fonseca, C. (1995). Amor e família: vacas sagradas da nossa época. In I. Ribeiro & A. C. T. Ribeiro (Orgs.). Família em processos contemporâneos: inovações culturais na sociedade brasileira (pp. 69-89). Rio de Janeiro: Loyola.
Freire, J., Filho (2010). A felicidade na era de sua reprodutividade científica: construindo “pessoas cronicamente felizes”. In J. F. Filho (Org.). Ser feliz hoje: reflexões sobre o imperativo da felicidade (pp. 49-82). Rio de janeiro: Ed. FGV.
Gois, D. A., & Oliveira, R. C. S. (2019). Serviço Social na Justiça de Família: demandas contemporâneas do exercício profissional. São Paulo: Cortez.
Goyeneche, P. L. (2016). A família contemporânea e a guarda dos filhos. In A. D. Pizzol (Org.). O Serviço Social no Poder Judiciário de Santa Catarina. (n. 3, pp. 115-122). Florianópolis: Insular.
Gueiros, D. A. (2002). Família e proteção social: questões atuais e limites da solidariedade familiar. Serviço Social e Sociedade, 71, 102-120.
Julião, C. H., & Lima, A. J. A. P. (2016). Oficina de parentalidade: espaços educativos na formação profissional e para a manutenção dos vínculos parentais. In: IV Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais. Belo Horizonte, Brasil. Recuperado de https://cress-mg.org.br/hotsites/Upload/Pics/b3/b3772ea0-0322-4839-a761-9693a9443d73.pdf.
Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (1990). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF,16 jul. 1990. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.
Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (2002). Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm.
Lei n. 11.698, de 13 de junho de 2008 (2008). Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jun. 2008. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11698.htm.
Lei n. 13.058, de 22 de dezembro de 2014 (2014). Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispõe sobre sua aplicação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2014. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13058.htm.
Kuss, T. S. (2017). Uma experiência em mediação de conflitos através de oficinas de parentalidade. In V Congresso Internacional de Política Social. Vitória, Brasil. Recuperado de http://periodicos.ufes.br/EINPS/article/view/16479.
Martins, C. C. M. (2018). Paz e equilíbrio nas relações familiares: das oficinas sistêmicas e de parentalidade às audiências de conciliação e sessões de mediação – primeiras impressões. Revista da ESMESC, 25(31), 265-288. Recuperado de https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/192.
Oliveira, C. F. B., & Brito, L. M. T. (2016). Humanização da justiça ou judicialização do humano?. Psicologia Clínica, 28(2), 149-172. Recuperado de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-56652016000200009&lng=pt&tlng=pt.
Pimentel, S. (2002). Perspectivas jurídicas da família: o Novo Código Civil e a violência familiar. Serviço Social e Sociedade, 71, 26-44.
Rapizo, R. L. (2013). Entre laços e nós, perdas e ganhos: um espaço de conversas sobre divórcio. Tese de doutorado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
Rifiotis, T. (2012). Judicialização das relações sociais e as políticas de atenção aos idosos. In: Encontro Anual da ANPOCS. Águas de Lindóia, Brasil. Recuperado de https://anpocs.com/index.php/papers-36-encontro/mr-3/mr11/8317-judicializacao-das-relacoes-sociais-e-as-politicas-de-atencao-aos-idosos/file.
Sarti, C. (2000). Família e individualidade: um problema moderno. In: B. Carvalho (Org.). A família contemporânea em debate (pp. 39-49). São Paulo: Educ/Cortez.
Schneebeli, F. C. F., & Menandro, M. C. S. (2014). Com quem as crianças ficarão?: Representações sociais da guarda dos filhos após a separação conjugal. Psicologia & Sociedade, 26(1), 175-184. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S0102-71822014000100019.
Silva, M., Aragão, A. S., Silva, L. C. C. M., Julião, C. H., Lavor, M. D. D. L., Chagas, L. M. O., Lima, A. J. (2015). Oficinas de parentalidade. Participação, 27, 18-26. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/participacao/article/view/22259/20304.
Sousa, A. M. (2019). Alegações de alienação parental: uma revisão sobre a jurisprudência brasileira. In C. S. Borzuk & R. C. A. Martins (Orgs.). Psicologia e processos psicossociais: teoria, pesquisa e extensão (pp. 145-163). Goiânia: Editora da Imprensa Universitária.
Sousa, A. M., & Brito, L. M. T. (2011). Síndrome de alienação parental: da teoria norte-americana à nova lei brasileira. Psicologia Ciência e Profissão, 31(2), 268-283. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S1414-98932011000200006.
Szymanski, H. (2002). Viver em família como experiência de cuidado mútuo: desafios de um mundo em mudança. Serviço Social e Sociedade, 71, 9-25.
Wallerstein, J., & Kelly, J. B. (1998). Sobrevivendo à separação: como pais e filhos lidam com o divórcio. Porto Alegre: Artmed.
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