Revista Kriterion

POSITIVISMO JURÍDICO E AUTORIDADE DA NORMA JURÍDICA

2022-11-18T16:24:12-03:00

O presente artigo insere-se no domínio da teoria do direito,
tendo por objetivo discutir o conceito e a centralidade da autoridade no debate
contemporâneo em torno do positivismo jurídico, bem como oferecer uma posição
alternativa, sustentada por Pachukanis e baseada no sujeito de direito (uma
categoria quase que esquecida, ofuscada pelo horizonte da norma jurídica e
de sua autoridade). O estudo procede com uma análise comparativa da noção
de autoridade nos autores clássicos do positivismo jurídico (Austin, Kelsen e
Hart), indicando como essa perspectiva ainda é hegemônica no pensamento
jurídico contemporâneo, mesmo nas versões contemporâneas do juspositivismo.
O passo seguinte é o contraste das concepções baseadas na autoridade com a
concepção de Evgeni Pachukanis, cujo cerne é a subjetividade jurídica. Ao se
comparar as principais propostas teóricas com a perspectiva pachukaniana da
forma jurídica, nota-se que a autoridade é um conceito vazio, incapaz de definir a especificidade histórica do direito. Compreendida como poder repressivo
do Estado, como poder socialmente reconhecido ou como razão legítima
(autoproclamada) para agir, a autoridade não pode fornecer as fronteiras
conceituais do fenômeno jurídico.

COMO O PRINCÍPIO DA RAZÃO SUFICIENTE MINA O ARGUMENTO COSMOLÓGICO

2022-12-06T18:12:10-03:00

Meu objetivo aqui é mostrar como o Argumento Cosmológico
(AC) é abalado por uma de suas próprias premissas: o Princípio da Razão
Suficiente (PRS). Primeiramente, explico que tipo de AC tenho em mente (I).
Em segundo lugar, explico uma objeção modal tradicional contra o PRS que
é, em última instância, baseado em nossas intuições a favor da contingência
(II). Em terceiro lugar, mostro como essa objeção modal clama por questionar
o necessitário e, em seguida, reformulo o AC em termos mais neutros (III).
Em quarto lugar, utilizando esta versão mais neutra do AC, argumento que o
problema principal com o PRS vai além de suas consequências aparentemente
necessitárias. Como mostra um argumento usado por Bradley, abraçar a via
racionalista que subjaz ao PRS parece nos dedicar a uma forma de Monismo
Radical também (IV). Finalmente, concluo mostrando como esse resultado, em
última instância, mina o próprio AC (V).

CIÊNCIA, IMAGINAÇÃO E VALORES NA VIRADA ENERGÉTICA ALEMÃ

2023-05-04T14:26:00-03:00

O utopianismo científico de Neurath é a proposta para que as
ciências sociais se envolvam na elaboração, desenvolvimento e comparação
de cenários contrafactuais, as ‘utopias’. Tais cenários podem ser entendidos
como peças centrais de experimentos de pensamento científicos, isto é, em
exercícios da imaginação que não apenas promovem a revisão conceitual, mas
também estimulam a criatividade para lidar com problemas vivenciados, já
que utopias são esforços para imaginar como o futuro poderia ser. Ademais,
experimentos de pensamento utópicos podem oferecer conhecimento científico
para informar debates e decisões políticas, contribuindo para formatar a
sociedade. Este ensaio reconstrói um evento histórico como um exemplo da
metodologia utopianista de Neurath. No final dos anos 1970 e início dos anos
1980, uma comissão científica e política designada pelo parlamento da Alemanha
Ocidental inventou e comparou quatro cenários para políticas energéticoeconômicas
futuras. Conclusões da comissão informaram decisões políticas
que puseram a Alemanha Ocidental (e depois reunificada) em um caminho para
se tornar uma potência industrial verde. Uma parte fundamental do trabalho
da comissão envolveu um apelo à imaginação, permitindo a caracterização
sob a metodologia de Neurath.

É POSSÍVEL OUVIR O TEMPO-DURÉE?

2023-03-01T14:57:54-03:00

O artigo analisa o tema da escuta musical do tempo na filosofia
de Vladimir Jankélévitch, buscando avaliar qual seja a prova fenomênica
alegada por Jankélévitch para sustentar a tese de que a escuta musical do
tempo carrega as mesmas propriedades do conceito de durée de Henri Bergson.
Concluímos que (1) as descrições temporais de Jankélévitch não são suficientes
para sustentar que a escuta musical equivale à escuta das propriedades da
durée, e que (2) esse fato implica um problema tanto para a máxima “a música
é a arte do tempo” quanto para a capacidade geral do bergsonismo, verificado
em demais autores, em fundar uma filosofia da música.

O ARCAÍSMO DA SUBSTANCIALIDADE NO ESCRITO DA DIFERENÇA DE HEGEL

2023-03-23T07:17:23-03:00

O objetivo deste trabalho é demonstrar que uma das razões
para o fracasso de Hegel em consumar o projeto de “construir do absoluto para
a consciência” apresentado em 1801 em seu Escrito da Diferença consistia no
descompasso patente entre a negatividade que estaria submetida às determinações
da finitude e à concepção do absoluto pensado ainda substancialmente. Nesse
sentido, aquilo que chamamos aqui de arcaísmo da substancialidade daria
o tom desse descompasso que acarretava ainda na heterogeneidade entre a
finitude, com seu modo de ascender ao absoluto, e o absoluto mesmo. Entre
outras coisas, isso ficará mais claro observando o formalismo da proposta
intuicionista que Hegel apresenta nessa época, visando salvaguardar a elevação
da consciência sem que, com isso, sua negatividade intrínseca manchasse a
absolutidade do princípio ao qual essa se elevava.

OBRIGAÇÃO POLÍTICA, DESOBEDIÊNCIA CIVIL E RESISTÊNCIA NO REGIME DEMOCRÁTICO

2023-01-31T14:45:10-03:00

O artigo examina a função da noção de obrigação política no
pensamento do filósofo italiano da política e do direito Alessandro Passerin
d’Entrèves (1902-1985), especialmente em sua relação com o regime democrático
e as formas de resistência por parte dos cidadãos. Pela análise dos principais
argumentos do autor a esse respeito, o artigo procura demonstrar a flexibilidade
do conceito de Estado do autor e a importância da filosofia enquanto ponto
de intersecção entre a moral e o direito, constituindo-se como instrumento de
abordagem fenomenológica das formas de associação humana.

¿LA FÍSICA DEPENDE EPISTEMOLÓGICAMENTE DE LA ÉTICA EN EL ESTOICISMO?

2023-06-29T17:35:34-03:00

Este trabajo sostiene que en el estoicismo la física depende
epistemológicamente de la ética, pues las tesis teológicas sobre que los dioses
son benéficos y cuidan de los seres humanos (las cuales son parte de la física)
dependen, para ser sostenidas o establecidas con contundencia, del conocimiento
del ámbito ético de la filosofía estoica. Es posible apreciar esta dependencia en
la respuesta que los estoicos darían a las críticas que otras escuelas filosóficas
formulan hacia algunas de las tesis teológicas estoicas. No es una cuestión menor si hay este tipo de dependencia. En ella radica el que haya, o no, relaciones fundacionales entre la ética y la física, cuestión que está en boga en los estudios
contemporáneos sobre el estoicismo. La propuesta de este artículo contribuye
a sostener que no las hay.

DEVERES COLETIVOS COMPLEXOS E ORIENTAÇÃO À AÇÃO

2022-05-30T12:18:43-03:00

Em geral, podemos encontrar na literatura (tanto na popular
quanto na acadêmica) atribuições de deveres coletivos complexos a coletivos
não estruturados extensos de indivíduos. Por “deveres coletivos complexos”,
quero dizer deveres coletivos que, de maneira plausível, exigem que os membros
individuais de um coletivo não estruturado extenso empreguem tipos diferentes
de ações contributivas para alcançarem um objetivo coletivo – por exemplo,
o suposto dever coletivo universal de acabar com a pobreza mundial. Neste
artigo, defendo que esses deveres não orientam a ação. O motivo é por que
eles não passam no que chamo de “teste de orientação de ação”. Esse teste
pressupõe a crença intuitiva de que um dever moral orienta a ação apenas se,
para o portador do dever, estiver claro o tipo de ação que ele deve praticar após
a atribuição do dever. Deveres coletivos complexos atribuídos a coletivos não
estruturados extensos não passam nesse teste porque, embora cada portador
do dever (ou seja, cada membro do coletivo) receba orientação sobre o fim que
se deve atingir em conjunto, não está claro para esses agentes o tipo de ação
que cada um deles deve por em prática.

HEGEL Y LA MUERTE

2023-03-17T00:30:46-03:00

En este artículo proponemos estudiar la manera en que la
conceptualización de la muerte llevada a cabo por Hegel ha sido leída por
una serie de autores. De esta manera, en un primer apartado restituiremos
la interpretación realizada por Heidegger sobre Hegel, para, en un segundo
momento, recuperar la lectura decisiva de Kojève sobre el mismo autor, y
terminar con una reposición de la hermenéutica llevada a cabo por Bataille
del filósofo idealista alemán. Así, se expondrá en la conclusión al presente artículo la existencia de motivos repetidos y sumamente similares presentes
en los tres pensadores recién nombrados, para quienes ciertamente la figura
de Hegel ha constituido una herencia insoslayable.

ASOMBRO Y TIEMPO DIRIGIDO EN LOS ESCRITOS DE JUVENTUD DE SIMONE WEIL

2023-01-03T10:20:13-03:00

En este artículo analizamos la tentativa que realizó la joven
Simone Weil por pensar el tiempo y el cambio, y por descifrar la participación
que el mundo y la mente puedan tener en su configuración. Para lograrlo, nos
propusimos elucidar dos conceptos que creemos sintetizan su acercamiento: el
primero es el del asombro, entendido tanto en su calidad de intuición incesante
que revela la impotencia humana para comprender el presente, como en su
calidad de instancia mediadora entre ignorancia y ciencia humana aproximativa
del ámbito fenoménico. El segundo concepto que analizamos es el de tiempo
dirigido, significativo de la primera filosofía weiliana por cuanto patentiza la
subyugación del hombre al presente, único tiempo tangible. Determinación que
permite entender el sentido del pasado como existencia abolida, y el futuro
como núcleo virtual de posibilidades hacia el cual el ser humano prepara su
acción y trabajo gracias a su facultad para idear proyectos. En fin, en este
artículo tratamos de evidenciar la tensión problemática que discernía la joven Weil entre la ley de la inmediatez del mundo y la ley del tiempo que impone
pasos intermedios a la realización de toda actividad humana.

ANTROPOLOGÍA, OBSTINACIÓN Y NATURALEZA

2023-02-22T11:45:15-03:00

El presente artículo reconstruye la teoría crítica de Oskar Negt
y Alexander Kluge mediante la articulación de algunos conceptos clave de su
libro Historia y Obstinación. El objetivo es detallar las bases de la teoría crítica
de Negt y Kluge y mostrar cómo es que ésta adquiere su carácter normativo.
Con este fin, primero se reconstruyen las bases de la antropología desarrollada
por Negt y Kluge, mediante la cual se argumenta que los sujetos — en tanto
que seres creadores — poseen ‘obstinación’, que entienden como un potencial
intrínseco y material para resistir a la opresión. En segundo lugar se discute
el concepto de ‘acumulación primitiva’ usado por Negt y Kluge para mostrar la relación entre el capitalismo y la obstinación. Finalmente, se aclara el uso
que hacen Negt y Kluge del concepto de la ‘naturaleza humana’ con el fin de
mostrar cómo es que su teoría deriva su carácter normativo. Para esto, se
recurre al trabajo de Christoph Menke sobre la ‘naturaleza interna’.