Inação e Fragilidade: A Baixa Representatividade e a Atuação do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência na Política de Esporte e Lazer de Contagem-MG (LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer, 2025)
RESUMO: No Brasil, a inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) foi impulsionada pela Constituição Federal de 1988, que também instituiu mecanismos de controle social. Este estudo de caso qualitativo investigou a atuação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Contagem/MG na política de Esporte e Lazer junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude (SECEJ). A pesquisa utilizou entrevistas com 13 conselheiros e análise de 33 atas de reuniões. Os resultados foram divididos em três categorias: estrutura do conselho, perfil dos conselheiros e deliberações. Apesar de 17 anos de existência e estrutura consolidada, o CMDPD demonstrou baixa representatividade na área de esporte e lazer. Sua atuação, entre 2017 e 2020, foi considerada fragmentada e pouco assertiva, focada em propostas de eventos e projetos temporários. O conselho não conseguiu influenciar de forma significativa o formato da política pública para PcD na cidade.