Políticas Públicas para o Esporte e Lazer e o Ciclo Orçamentário Brasileiro (2004-2011): Prioridades e Distribuição de Recursos Durante os Processos de Elaboração e Execução Orçamentária (LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer, 2016)
O objetivo deste trabalho foi o de investigar a distribuição de recursos e as prioridades orçamentárias das políticas federais do Ministério do Esporte (ME) para o esporte e lazer no decorrer dos processos de planejamento e execução orçamentária de 2004 a 2011. Os objetivos específicos foram o de caracterizar o financiamento das políticas públicas do ME no decorrer do ciclo orçamentário brasileiro, bem como o financiamento dos principais programas deste Ministério para o esporte de rendimento, de participação e educacional. A pesquisa foi quantitativa, descritiva e de cunho exploratório. A coleta de dados teve como fontes o portal Siga Brasil e documentos e portais oficiais relativos ao processo de elaboração e execução orçamentária. O processo de elaboração da programação orçamentária do ME se caracterizou por somar duas propostas divergentes: o PLOA formulado pelo Poder Executivo, que privilegiou a alocação de recursos para a promoção de eventos esportivos; e o PLOA apreciado pelo Poder Legislativo, que privilegiou as ações de infraestrutura do programa “Esporte e Lazer da Cidade”. O ME, que contava com um orçamento inicial de R$ 3,5 bilhões, a partir da alocação de recursos efetuada pelos parlamentares, passou a somar R$ 9,2 bilhões. Dentre os programas, o “Esporte e Lazer da Cidade” que totalizava inicialmente R$ 198 milhões, passou a somar o maior volume de recursos orçamentários planejados (R$ 5,3 bilhões – 57,9%), seguido dos programas “Segundo Tempo” (R$ 1,4 bilhões – 15,2%), “Brasil no Esporte de Alto Rendimento” (R$ 1,2 bilhões – 13,6%) e “Rumo ao Pan 2007” (R$ 667 milhões – 7,2%). No decorrer do processo de execução orçamentária, o Poder Executivo não executou parte das dotações e promoveu alterações ao que foi proposto. No somatório do período, o mesmo autorizou R$ 11,3 bilhões à função “Desporto e Lazer”, mas liquidou apenas R$ 6,9 bilhões. Dentre os programas, o “Esporte e Lazer da Cidade” totalizou o maior volume de recursos liquidados (R$ 3,3 bilhões - 47,5%), seguido do “Segundo Tempo” (R$ 1,2 bilhões - 17,3%), “Rumo ao Pan 2007” (R$ 1 bilhão - 15,4%) e “Brasil no Esporte de Alto Rendimento” (R$ 849 milhões - 12,2%). No que se refere à política para o esporte de rendimento via “Brasil no Esporte de Alto Rendimento”, esta priorizou a promoção de eventos esportivos. No caso específico da política para o esporte de participação via “Esporte e Lazer da Cidade”, esta priorizou ações relativas à infraestrutura esportiva. Já no caso da política para o esporte educacional via programa “Segundo Tempo”, esta priorizou o desenvolvimento de atividades esportivas educacionais. Os dados revelam que houve discrepâncias entre os processos de planejamento e execução orçamentária, inconsistências na designação dos implementadores das ações e lacunas na distribuição geográfica de recursos orçamentários. Houve também descontinuidades orçamentárias e a falta de um padrão na liquidação de recursos. Estas características revelam que o governo federal não teve, durante o período analisado, uma política clara e nem prioridades bem definidas para o setor esportivo.