TY - JOUR AU - Matias, Wagner AU - Mascarenhas, Fernando PY - 2019/06/25 Y2 - 2024/03/28 TI - Os Grupos de Pressão no Processo de Tramitação do PROFUT (Lei nº 13.155/2015) JF - LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer JA - Licere VL - 22 IS - 2 SE - Artigos Originais DO - 10.35699/1981-3171.2019.13580 UR - https://periodicos.ufmg.br/index.php/licere/article/view/13580 SP - 524-556 AB - <p>O presente estudo identifica os grupos de pressão que atuaram ativamente no Congresso Nacional durante a tramitação da lei nº 13.155/2015 e os interesses atendidos ao longo desse processo. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de caráter qualitativa, sendo desenvolvida a partir do levantamento e análise documental. Os documentos utilizados foram às notas taquigráficas das sete audiências públicas realizadas para discutir o tema, o relatório das emendas parlamentares, os documentos referentes à Medida Provisória nº671/2015 que deu origem a lei, tanto aqueles elaborados no Parlamento quanto pelo Poder Executivo, e a própria lei nº 13.155/2015. Ao longo da análise da tramitação desse ordenamento ficam evidentes os grupos que disputaram o conteúdo deste marco legal e os interesses em disputa e atendidos pela lei.</p> ER -