TY - JOUR AU - Santos, Marco Aurélio Gonçalves Nóbrega dos AU - Freire, Elisabete dos Santos AU - Bastos, Flávia da Cunha PY - 2017/10/13 Y2 - 2024/03/29 TI - O Esporte nas Leis Orgânicas Municipais e as Políticas de Gestão JF - LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer JA - Licere VL - 20 IS - 3 SE - Artigos Originais DO - 10.35699/1981-3171.2017.1693 UR - https://periodicos.ufmg.br/index.php/licere/article/view/1693 SP - 249-288 AB - <p>O presente trabalho teve por objetivo analisar como o esporte, como direito social, tem sido inserido e considerado nos ordenamentos legais, isto é, nas Leis Orgânicas que compõem a política setorial dos 13 municípios pertencentes à UMMES (União dos Municípios da Média Sorocabana) do Estado de São Paulo. Foi possível identificar a ausência de definição do esporte enquanto direito social, o que reflete na construção de políticas públicas efetivas. Identificamos um baixo grau de exercício real da autonomia municipal numa perspectiva democrática ao esporte o que reflete na pouca ou nenhuma utilidade social e ou legislativa dos vereadores e ainda a nula e insignificante influência dos profissionais do esporte, os gestores na elaboração e participação da legislação municipal revelando a existência de uma lacuna entre poder legislativo e esporte dificultando a interlocução entre governo e sociedade.</p><p>&nbsp;</p><p>&nbsp;</p> ER -