TY - JOUR AU - Gussoli, Felipe Klein PY - 2020/07/01 Y2 - 2024/03/29 TI - Políticas Públicas Exclusivas de Lazer: Em Busca do Cansaço Profundo JF - LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer JA - Licere VL - 23 IS - 2 SE - Artigos de Revisão DO - 10.35699/2447-6218.2020.24093 UR - https://periodicos.ufmg.br/index.php/licere/article/view/24093 SP - 503-528 AB - <p>O objetivo geral do artigo é identificar os aspectos jurídicos das políticas públicas relacionadas ao direito ao lazer no Brasil, previsto expressamente no art. 6º da Constituição Federal. São objetivos específicos: (i) analisar se existem políticas públicas de âmbito nacional ou local exclusivamente direcionadas à efetivação do direito ao lazer; (ii) demonstrar exemplos de políticas públicas em âmbito nacional ou local; (iii) investigar se os exemplos de programas ou projetos de lazer que se enquadram no conceito de políticas públicas são voltados exclusivamente à efetivação do lazer enquanto tal. O estudo toma como marco teórico o trabalho do filósofo Byung-Chul Han sobre a "Sociedade do Cansaço", a partir do qual visa refletir o sentido do direito ao lazer e por qual razão o Estado brasileiro deve implementá-lo de modo autônomo.</p> ER -