Existe governança das águas no Brasil? Estudo de caso: O rompimento da Barragem de Fundão, Mariana (MG)

Resumo

O trabalho descreve, inicialmente, o desastre do rompimento da barragem da mineradora da Samarco em Bento Rodrigues, distrito de Mariana em duas escalas geográficas: (a) impactos ambientais na escala microregional e (b) na escala macroregional. A seguir, o trabalho discute os impactos ecológicos em alguns compartimentos da biota: vegetação e ictiofauna e também sobre a qualidade das águas nos rios afetados. São discutidos, além dos impactos, quais seriam as principais ações para a sua mitigação. Após a descrição do desastre em si, o artigo propõe uma reflexão sobre o desastre a partir de uma análise sobre os fundamentos do sistema de gestão de recursos hídricos no país. Ao analisar a estrutura do sistema de gestão, o autor conclui que da forma como a gestão das águas está estruturada no Brasil é impossível falar em governança das águas. A complexa estrutura institucional sobre a qual se fundamenta a gestão dos recursos hídricos no país não está subordinada a um planejamento estratégico único e integrado que é a característica essencial da governança das águas. Na realidade, a gestão dos recursos hídricos tem sido caracterizada por uma grande “pulverização” de ações em diversos ministérios, muito corporativismo, pouco enfoque (real) na bacia hidrográfica (em detrimento dos municípios, p.ex.), ausência de políticas de estado em favor de políticas de governo que estão mudando a cada novo ciclo eleitoral.