Artigo

Transparência pública: ampliação dos conjuntos de dados do Portal de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Alanna Siqueira Simonetti Oliveira¹

Pedro Alves Barbosa Neto²

Resumo: Os cidadãos estão cada vez mais engajados na gestão pública, impulsionados pela abertura dos dados governamentais, o que fortalece sua participação e permite uma avaliação mais detalhada das ações administrativas. Neste artigo, buscamos analisar as demandas de informação recebidas pelo Canal Fala.BR entre os anos de 2019 e 2021, com o intuito de sugerir a inclusão de novos conjuntos de dados no Portal de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A pesquisa é embasada em aspectos teóricos, conceituais e em abordagens críticas relacionadas à Revolução das Tecnologias Digitais e aos Dados Abertos. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo de caso, exploratório-descritivo, utilizando como técnica de coleta de dados principalmente pesquisa documental, além de pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo. Foram identificados os temas mais requisitados pelos cidadãos, passíveis de serem disponibilizados pela Universidade analisada na modalidade de Dados Abertos. Verificou-se uma oportunidade significativa de expansão dos dados no Portal de Dados Abertos da Universidade, incluindo a criação de novos grupos e conjuntos, bem como o aprimoramento dos conjuntos de dados já existentes. A proposta apresentada de ampliação de dados abertos proporciona um incremento de uma base referencial que pode subsidiar a elaboração do próximo Plano de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Como conclusão tem-se que enriquecer o Portal de Dados Abertos transcende uma simples ação de transparência, configurando-se como um passo significativo para uma governança participativa e eficaz, onde os dados públicos são recursos essenciais para o fortalecimento democrático.

Palavras-chave: Canal Fala.BR; Dados Governamentais Abertos; Lei de Acesso à Informação; Universidade Federal do Rio Grande do Norte; UFRN.

Public transparency: expansion of datasets on the Open Data Portal of the Federal University of Rio Grande do Norte

Abstract: Citizens are increasingly engaged in public management, driven by the opening of government data, which strengthens their participation and allows for a more detailed evaluation of administrative actions. In this article, we seek to analyze the information demands received by the Fala.BR Channel between 2019 and 2021, with the aim of suggesting the inclusion of new data sets in the Open Data Portal of the Federal University of Rio Grande do Norte. The research is based on theoretical, conceptual aspects, and critical approaches related to the Digital Technologies Revolution and Open Data. As for the methodology, it is a case study, exploratory-descriptive, using documentary research as the main data collection technique, in addition to bibliographic research and content analysis. The most requested topics by citizens were identified, which could be made available by the University in the form of Open Data. There was a significant opportunity to expand data in the University's Open Data Portal, including the creation of new groups and sets, as well as the enhancement of existing data sets. The proposed expansion of open data provides an increase in a reference base that can support the development of the next Open Data Plan of the Federal University of Rio Grande do Norte. In conclusion, enriching the Open Data Portal goes beyond a simple transparency action, representing a significant step towards participatory and effective governance, where public data are essential resources for democratic strengthening.

Keywords: Fala.BR Channel; Open Government Data; Access to Information Law; Federal University of Rio Grande do Norte; UFRN.

Transparencia pública: ampliación de conjuntos de datos en el Portal de Datos Abiertos de la Universidad Federal de Rio Grande do Norte

Resumen: Los ciudadanos están cada vez más comprometidos con la gestión pública, impulsados por la apertura de datos gubernamentales, lo que fortalece su participación y permite una evaluación más detallada de las acciones administrativas. En este artículo, buscamos analizar las demandas de información recibidas por el Canal Fala.BR entre los años 2019 y 2021, con el objetivo de sugerir la inclusión de nuevos conjuntos de datos en el Portal de Datos Abiertos de la Universidad Federal de Rio Grande do Norte. La investigación se basa en aspectos teóricos relacionados con la Revolución de las Tecnologías Digitales y los Datos Abiertos. En cuanto a la metodología, se trata de un estudio de caso, exploratorio-descriptivo, utilizando la investigación documental como técnica de recolección de datos, además de la investigación bibliográfica y el análisis de contenido. Se identificaron los temas más solicitados por los ciudadanos, que podrían ser disponibles por parte de la Universidad en forma de Datos Abiertos. Se observó una oportunidad de expansión de datos en el Portal de Datos Abiertos de la Universidad, incluida la creación y mejora de grupos y conjuntos de datos. La propuesta de ampliación de datos abiertos proporciona un aumento de una base de referencia que puede respaldar la elaboración del próximo Plan de Datos Abiertos de la Universidad. Como conclusión, enriquecer el Portal de Datos Abiertos trasciende una simple acción de transparencia, configurándose como un paso significativo hacia una gobernanza participativa y efectiva, donde los datos públicos son recursos esenciales para el fortalecimiento democrático.

Palabras-clave: Canal Fala.BR; Datos del Gobierno Abierto; Ley de Acceso a la Información; Universidad Federal de Rio Grande do Norte; UFRN.

Como citar este artigo: OLIVEIRA, Alanna Siqueira Simonetti; BARBOSA NETO, Pedro Alves. Transparência Pública: ampliação dos conjuntos de dados do Portal de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Múltiplos Olhares em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 14, p. 1-22, 2024. DOI: 10.35699/2237-6658.2024.51441.

1 Introdução

A busca pela primazia da eficiência na administração pública é uma constante na contemporaneidade. No Brasil, a reforma gerencial, de projeção mundial, na década de 1980 do século passado, solidificou essa busca transformando a administração burocrática cujas decisões eram em sua maioria, centralizadas, hierarquizadas e balizadas no princípio da unidade de comando, nas rotinas rígidas e na estrutura piramidal de poder, em administração gerencial, a qual é dotada de uma atuação mais célere e eficiente, menos burocratizada, com menos controle e com foco em resultados.

Essa transição da administração burocrática para gerencial foi fortalecida com surgimento do Estado Social no século XX, pois a administração burocrática ensejava dispêndio excessivo, morosidade e ineficiência à atuação estatal fazendo surgir uma nova visão da administração pública que foi efetivada nos anos de 1990. Foi no referido período que a reforma da administração pública passou a ser vista como uma questão nacional e a eficiência passou a ser, segundo Pinho (1998), um valor estratégico em decorrência da improficuidade do setor público e da insatisfatória alocação de recursos pelo mercado, tornando, portanto, essencial a substituição da administração burocrática pela gerencial. Nesse contexto, no Brasil, impelidos por uma mudança paradigmática, foi promulgada a Emenda Constitucional 19/98 a qual preceituou o princípio da eficiência no ordenamento jurídico pátrio impulsionando, dessa forma, a consolidação do modelo gerencial.

É nesse panorama que a comunicação assume intensa velocidade e, juntamente com isso, os anseios da sociedade se mostram igualmente imediatistas. Nesse ínterim, o momento é de transformação digital, essa busca que fomenta sobremaneira a tecnologia é realidade tanto na esfera privada quanto no serviço público, acarretando, para a administração pública, a necessidade de acompanhar essas transformações.

Em vista disso, surge a Lei nº 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é de aplicação obrigatória aos três poderes da União, dos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios se perfazendo como um passo sobremaneira importante para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

Enfatiza-se que a promulgação da LAI ensejou a disponibilização em 2012, por parte da Controladoria Geral da União (CGU), do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), que funciona como um sistema eletrônico web com porta de entrada única para pedidos de informação permitindo que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos ou entidades do Executivo Federal. Importante ressaltar também que no final de 2014 foi lançado o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), permitindo que mais de noventa ouvidorias firmassem um canal de comunicação com os cidadãos, facilitando, dessa forma, a interlocução entre a sociedade e os órgãos e entidades do governo federal.

Nesse sentido, em 1º de agosto de 2019, a CGU lançou o Fala.BR, plataforma informatizada que resulta da integração dos sistemas e-Ouv e e-SIC possibilitando o tratamento, em um ambiente único, das manifestações de ouvidoria, solicitações de simplificação e pedidos de acesso à informação³.

Coadunando com essa perspectiva, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da sua página de transparência ativa, disponibiliza o referido canal de comunicação que é, segundo definição do Manual Fala.BR constante do repositório da CGU, a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação desenvolvida pela CGU definida como um canal integrado para encaminhamento de manifestações a órgãos e entidades do poder público⁴.

É importante enfatizar que a Ouvidoria da UFRN, instituída em 1999, tem como função o auxílio no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública se destacando pela prestação de um serviço eficaz e inovador aprimorando ferramentas de inteligência artificial (robô Kairós, premiado em 2020 em dois concursos nacionais) para monitoramento dos processos de abertura, processamento e cumprimento dos pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/2011), das manifestações de ouvidoria (Lei 13.460/2018) e da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal (Decreto 8.777/2016)⁵. Ademais, o robô faz a verificação automatizada da consistência e da atualização dos dados publicados em formato aberto pela UFRN.

Nesse contexto de disseminação informacional, por meio do Decreto 10.332, de 28 de abril de 2020⁶, é instituída a estratégia do Governo Digital para o período de 2020 a 2022 no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A referida estratégia foi reforçada com a publicação da Nova Lei de Governo Digital, a Lei nº 14.129, de 2021⁷ a qual dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, robustecendo a necessidade de digitalização do governo e trazendo normas e diretrizes cujo objetivo é a desburocratização e o acesso da população aos serviços aumentando, dessa forma, a eficiência pública.

É justamente no âmbito dos pedidos feitos à Ouvidoria, através da Plataforma Fala.BR, que se circunscreve o objetivo do presente estudo, o qual reflete uma busca constante pela melhoria da prestação dos serviços, pautada na celeridade e na transparência contribuindo para um atuar mais eficaz da administração pública.

Desta forma, a presente pesquisa busca aperfeiçoar o trabalho relacionado à transparência ativa na UFRN por meio de sugestões com vistas à ampliação dos conjuntos de dados abertos do Portal de Dados Abertos da autarquia tendo como questão norteadora: Quais dados solicitados por meio da Plataforma Fala.BR - LAI podem ser disponibilizados em formato aberto com vistas à ampliação dos conjuntos de dados do Portal de Dados Abertos da UFRN?

A referida proposta, a partir de uma metodologia de análise balizada em um estudo acurado de cada pedido de acesso à informação e sua respectiva resposta, auxilia e complementa as análises automatizadas a partir de um olhar crítico do pesquisador, bem como propicia a possibilidade de replicação por outra instituições que façam uso do referido canal de comunicação.

Nesse contexto, o objetivo principal deste estudo é analisar o perfil das demandas recebidas através da Plataforma Fala.BR – Lei de Acesso à Informação (LAI), visando sugerir a inclusão de novos conjuntos de dados em formato aberto no Portal de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A partir desse objetivo principal, foram estabelecidas as seguintes ações específicas: (i) descrição dos conjuntos de dados abertos atualmente disponíveis no Portal de Dados Abertos da UFRN; (ii) identificação e quantificação dos pedidos passíveis de serem disponibilizados em formato aberto; (iii) análise completa do conteúdo dos pedidos e das respostas recebidas pela UFRN através da Plataforma Fala.BR nos anos de 2019, 2020 e 2021; e (iv) verificação dos setores responsáveis pela emissão das respostas.

Destaca-se que a escolha do período temporal é justificada não apenas pelo número significativo de solicitações de acesso à informação, totalizando 938 pedidos, mas também por abranger o período de vigência anterior do Plano de Dados Abertos da UFRN, que compreendeu os anos de 2019, 2020 e 2021. Ademais, considerando a ocorrência da pandemia de COVID-19 que assolou todo o mundo, cujas consequências modificaram o comportamento humano nos mais diversos aspectos, o referido lapso temporal buscou mitigar os possíveis reflexos ocasionados pelo período pandêmico, no que diz respeito ao contextos dos pedidos de acesso à informação, contemplando as necessidades informacionais apresentadas tanto em um contexto de normalidade sanitária quanto em um contexto atípico.

Com a possibilidade da ampliação proposta, busca-se o aumento da disseminação de dados contendo informações de interesse público, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados pela UFRN, de modo a fortalecer a cultura da abertura de dados, contribuindo para a melhoria no processo de tomada de decisão pelos gestores públicos, incentivando o controle social e o desenvolvimento de novas pesquisas e negócios.

Destaca-se que a realização deste estudo teve como objetivo principal não apenas contribuir academicamente para a área de Ciência da Informação por meio de uma abordagem teórico-empírica sobre dados abertos, mas também aprimorar o serviço prestado à sociedade em termos de transparência pública. Isso inclui a redução do uso de recursos humanos, resultando em uma otimização do tempo gasto, e ainda, promover o fortalecimento do controle social e da participação cidadã. Esses aspectos possibilitam um controle mais eficaz da gestão pública, especialmente no que se refere à ampliação dos conjuntos e grupos de dados abertos no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Nesse contexto de aprimoramento da transparência pública e fortalecimento do controle social através do estudo sobre dados abertos, é fundamental considerar a influência da Revolução da Tecnologia da Informação. É o que será abordado a seguir.

2 A Revolução da Tecnologia da Informação

Retomando a ideia da necessidade premente de transformação da administração burocrática em administração gerencial, é imperioso salientar a imprescindibilidade dos ensinamentos de Manuel Castells (2006) em sua obra “A sociedade em rede”, que é classificada como uma análise abrangente e multissetorial dotada não só de efetiva densidade acadêmica como também de grande relevância para aqueles que tomam decisões práticas na condução de assuntos de governo. A referida obra traz uma advertência acerca da necessidade de tratar com seriedade as mudanças introduzidas no padrão de sociabilidade em decorrência das transformações tecnológicas e econômicas as quais trouxeram, para a relação dos indivíduos e da própria sociedade, alterações consideráveis.

Fundamental se faz, inseridos nesse cenário de mudanças na forma de governar, retornar ao passado para que se percorra, mesmo que de forma não exaustiva, a revolução tecnológica que modificou todo o mundo e ensejou o contexto atual, cuja gênese foi alicerçada na revolução da tecnologia da informação.

Guardando similitude com as conhecidas desigualdades nos mais diversos segmentos que permeiam a história, a Revolução Informacional teve uma disseminação irregular com absorção da informática apenas por algumas sociedades cuja difusão ocorreu, consoante Castells (2008, p.70), em uma área geográfica relativamente limitada muitas vezes ocupando espaço e tempo isolados em comparação a outras regiões do planeta.

Assim, a referida revolução, cuja base é a informação e o conhecimento, divergindo das outras revoluções, teve seu produto difundido quase que de forma imediata permeando o globo velozmente entre as décadas de 1970 e 1990 do século passado. A referida celeridade pode ser corroborada pelo mesmo autor (2008, p. 68) ao asseverar que o processo atual de transformação tecnológica se expande exponencialmente.

Adentrando na sequência histórica da Revolução da Tecnologia da Informação, merece relevo a década de 1970, palco de um avanço gigantesco na difusão da microeletrônica com a invenção, por Ted Hoff, engenheiro da Intel, do microprocessador que é um computador de um único chip, cuja capacidade de materialização de programas computacionais, segundo Lojkine (1995, p. 50), representa a inserção do informacional nos instrumentos materiais.

Em 1975 foi construída em Albuquerque, no Novo México, pelo engenheiro Ed Roberts, uma “caixa de computação” que, a despeito de ser um objeto primitivo, fazia as vezes de um computador de pequena escala com microprocessador que serviu de base para os designs do Apple I e Apple II, primeiro microcomputador de sucesso comercial idealizado por Steve Wozniak – gênio criador do computador pessoal – e Steve Jobs cuja atuação se configura uma saga extraordinária fazendo surgir uma lenda acerca do início da Era da Informação. Destaque-se também o lançamento da Apple Computers, em 1976, cujo volume de vendas alcançou, em 1981, o patamar de US$ 583 milhões fazendo surgir a Era da difusão do computador.

Impende salientar ainda que foi em meados da década de 1980 que os microcomputadores passaram a atuar em rede, dotados de uma mobilidade crescente cuja baliza eram os computadores portáteis, ensejando profundas modificações nas interações sociais e organizacionais. Posteriormente, em 1984, é lançado o Macintosh da Apple, de versão mais simplificada e barata, o qual simboliza o primeiro passo rumo aos computadores de fácil utilização e cuja tecnologia se baseia em ícones e interfaces com o usuário.

Finalizando o contexto histórico dentro do interstício das décadas de 1970, 1980 e 1990, é de suma relevância abordar o surgimento da internet que, segundo Paesani (2014 p. 10), se deu através de um projeto da ARPANET o qual confiou à Rand Corporation a elaboração de um sistema de telecomunicações, em 1969, com o objetivo de garantir que um ataque nuclear russo não interrompesse a corrente de comando dos Estados Unidos. A solução para o referido pleito efetivou-se com a criação de pequenas redes locais (Local Area Network – LAN) com posicionamentos estratégicos e coligadas por meio de redes de telecomunicação geográfica (Wide Area Network – WAN).

A mesma autora assevera que o ponto alto da Internet ocorreu em 1973 com o registro de um código que consentiu a comunicação dos diversos networks incompatíveis através de programas e sistemas que se comunicam entre si, o Protocolo de Controle da Transmissão/Protocolo Internet (protocolo TCP/IP) por Vinton Cerf, Chefe do Departamento de Pesquisa Avançada da Universidade da Califórnia. Destaca- se ainda, em 1989, o surgimento da World Wide Web (WWW) ou simplesmente web – composto por hipertextos que se relacionam com outros documentos e que são evidenciados de forma particular – que ensejou a transformação da Internet nesse conhecido instrumento de comunicação em massa.

Com o fito de esmiuçar ainda mais a referida Revolução Informacional, merece relevo, no início da década de 1980, o advento da internet móvel que “vem atender às necessidades do surgimento de uma sociedade com iguais características, em que os indivíduos se deslocam o tempo todo e carregam a possibilidade de ser identificados e localizados eletronicamente a qualquer momento” (Pinheiro, 2010, p. 347).

Corroborando com o exposto, destaca-se também, segundo Roza (2017, p.7), a dinâmica dos computadores, que não se limita aos desktops ou notebooks abrangendo, ainda, outros dispositivos como tablets e smartphones que têm sido cada vez mais utilizados em virtude de propiciarem maior mobilidade.

Ademais, destacam sabiamente Tigre e Noronha (2013), que após o advento da Internet na década de 1990, surge no início do século XXI, entre os anos 2000 e 2010, a Web 2.0 cujas empresas paradigmas foram a Microsoft, Amazon e Google as quais disponibilizaram serviços de busca, home banking, comércio eletrônico e telecomunicações. Os mesmos autores ressaltam também a Computação em nuvem que simboliza a tendência de colocar toda a infraestrutura e informação disponível de forma digital na internet englobando software, aplicativo, ferramentas de busca, redes sociais, provedores, centros de armazenamento e processamento de dados, e a publicidade dirigida que tiveram como precursoras as empresas Google, Apple e Facebook.

Merece relevo ainda a Web 3.0 que, segundo Paletta e Pelissaro (2016, p. 21), também é denominada Web semântica ou Web inteligente e é capaz de adicionar maior significado aos recursos informacionais disponibilizados, combinando técnicas de inteligência artificial na realização de tarefas relacionadas ao entendimento semântico da informação por meio do desenvolvimento de ferramentas de busca semântica e de bases de dados semânticas.

Mais recentemente, com o contexto pandêmico, houve a evidenciação da relevância do mundo digital o que ensejou, segundo Gomes (2022), a migração digital de uma parte substancial da população mundial através de uma transformação sistemática dos hábitos informacionais.

Com vistas a propiciar um melhor entendimento por parte do leitor, a figura abaixo indica uma linha do tempo contendo os marcos da Revolução da Tecnologia da Informação:

Figura 1 – Marcos da Revolução da Tecnologia da Informação

Fonte: Elaborado pelos autores, adaptado de Castells (2008), Pinheiro (2010), Tigre e Noronha (2013), Palleta e Pelissaro (2016).

A Revolução da Tecnologia da Informação desempenha um papel essencial na promoção e na viabilização dos benefícios advindos da abertura de dados. A rápida evolução tecnológica tem proporcionado ferramentas e plataformas cada vez mais sofisticadas para coleta, processamento e disseminação de informações. Nesse sentido, as transformações trazidas por essa revolução têm potencializado significativamente os benefícios da abertura de dados.

3 Benefícios da abertura de dados

É notório que o acesso à informação pública tem sido exigido pelos cidadãos que buscam por maior capacidade de monitoramento das ações governamentais. Nessa toada, os governos, nas três esferas, têm se utilizado de atos normativos e das Tecnologias Digitais para atender a essa demanda da sociedade objetivando dar transparência às suas ações, bem como obter a participação e colaboração dos cidadãos para a definição de políticas públicas (Oliveira, 2016). Essa utilização das Tecnologias Digitais permitiu o fomento e a crescente ampliação das bases de dados de conteúdo bruto, os quais podem ser selecionados e combinados com vistas a criação de novas formas de aplicabilidade.

Nessa toada, o conceito de dados abertos, que tem como uma de suas premissas a disponibilização de dados públicos atuais e relevantes para a sociedade, vem ganhando cada vez mais relevância no âmbito governamental (Carossi, 2016). Coadunando com o exposto, é imprescindível trazer a definição de dados abertos da Open Knowledge Foundation (OKF) contido no manual Open Data Handbook, no qual dado aberto é tido como aquele que pode ser livremente usado, reutilizado e redistribuído por qualquer pessoa sujeitando-se apenas à atribuição de crédito a quem publicou o dado e à condição de publicar também como dado aberto o resultado da combinação entre dados (Oliveira, 2016). Ademais, a OKF estabelece três características fundamentais dos dados abertos, quais sejam: disponibilidade e acesso, reuso e redistribuição e participação universal.

Conforme Carossi (2016), um dos principais objetivos dos dados abertos é contribuir para a efetivação da transparência pública e para a geração de conhecimento com as informações governamentais. Do exposto, depreende-se quão importante é a publicação de dados abertos, o que pode ser corroborado também a partir da leitura do W3C Manual dos Dados Abertos: governo⁸ que assevera haver geração de valor em inúmeras áreas em decorrência dos dados abertos, são elas: transparência e controle democrático, participação popular, empoderamento do cidadão, melhores ou novos produtos e serviços privados, inovação, melhora na eficiência e na efetividade de serviços governamentais, medição do impacto das políticas e conhecimento novo a partir da combinação de fontes de dados e padrões.

Nesse ínterim e para melhor contextualizar a efetivação da transparência na seara pública, essencial se faz também a definição de DGA que são tidos como dados públicos, divulgados na web em formato aberto, estruturados e compreensíveis logicamente, de modo que qualquer pessoa possa livremente acessar, reutilizar, modificar e redistribuir, para qualquer finalidade, estando sujeita a, no máximo, exigências de creditar a sua autoria e compartilhar sob a mesma licença (W3C, 2011).

No mesmo sentido, asseveram Vaz, Ribeiro e Matheus (2011) que os DGA se configuram a mais recente fase de promoção da transparência governamental através das Tecnologias Digitais, a qual permite ir além da publicação de relatórios ou consultas a bases de dados ensejando a oferta de dados em estado bruto cuja manipulação, filtro ou cruzamento são livres, propiciando a construção de novas aplicações e conhecimentos pela própria sociedade civil. Esse conceito reforça a ideia da importância dos DGA no que concerne à efetivação de direitos amparados constitucionalmente.

No que diz respeito à disponibilização de dados governamentais, cuja regulamentação deve priorizar a proteção dos direitos fundamentais que garantem a dignidade, liberdade e igualdade humanas, percebe-se sua extrema importância na promoção da transparência. Essa transparência, por sua vez, possibilita uma participação mais autêntica dos cidadãos no exercício do controle social.

No mesmo sentido, Pinto (2020) enfatiza que o Estado Democrático tem, como uma de suas principais características, o respeito ao direito do cidadão de conhecer as informações públicas sob a sua tutela ressaltando ainda que esse acervo informacional tem enorme potencial para a sociedade haja vista a possibilidade de aprimoramento de serviços, de projetos, bem como da participação da sociedade nas decisões do governo.

O autor destaca que, além de trazer benefícios para os cidadãos, a abertura de dados também é vantajosa para o governo. Isso pode ser observado pelos seguintes aspectos: (i) promove eficiência nos gastos relacionados à transparência passiva, uma vez que a divulgação dos dados públicos atende a demandas que anteriormente exigiam tratamento individualizado; (ii) reduz os custos associados à análise de dados governamentais, pois as organizações que lidam com esses dados podem diminuir suas despesas com consultorias especializadas; (iii) expande o mercado de trabalho, visto que as oportunidades de negócios impulsionam o desenvolvimento de empresas que trabalham com dados provenientes da administração pública.

De acordo com o que foi mencionado, Vaz, Ribeiro e Matheus (2011) destacam que a disponibilização dos Dados Governamentais Abertos (DGA) tem o potencial de estimular a criação de novas informações e aplicativos. Esses recursos não apenas promovem a transparência, mas também incentivam o surgimento de novos serviços por meio da interação entre o governo e a sociedade, bem como das novas formas de engajamento participativo e colaborativo entre o governo e instituições privadas. Isso ocorre devido à possibilidade de livre processamento dos dados governamentais e à criação de conteúdo a partir de sua reutilização.

Nessa esteira, a W3C assevera que à medida que as informações do setor público se tornam abertas e acessíveis, melhoram a transparência por possibilitar às partes interessadas o uso de maneira adequada ao seu propósito obtendo, dessa forma, uma ideia melhor acerca das atuações do governo. Para concluir, Vaz, Ribeiro e Matheus (2011) afirmam que a defesa dos Dados Governamentais Abertos (DGA) como promotores da transparência pública é justificada pela capacidade de tornar os dados governamentais acessíveis a todos, permitindo um acesso irrestrito e o uso desses dados por todos os cidadãos. Esse princípio está embasado em um dos fundamentos da Administração Pública, o da Publicidade, assegurado constitucionalmente. Apesar de não estar diretamente relacionado às Tecnologias Digitais, esse princípio enfatiza os fundamentos legais para a divulgação dos atos administrativos, garantindo a eficiência e a moralidade, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal.

Como conclusão, os autores reforçam a compreensão da necessidade de ampliar o escopo da transparência pública, que hoje em dia não se limita apenas ao combate à corrupção ou à fiscalização dos gastos públicos. Para alcançar sua plenitude, a transparência no contexto da gestão pública deve ser capaz de identificar a qualidade dos gastos, permitindo à sociedade civil monitorar e avaliar as políticas públicas já implementadas ou em processo de implementação.

4 Metodologia

Considerando o escopo da presente pesquisa, cujo objetivo geral é analisar as demandas recebidas pela Plataforma Fala.BR com o propósito de sugerir uma ampliação dos conjuntos de dados abertos da UFRN, é importante definir o universo e a amostra da pesquisa. O universo da pesquisa abrange todos os pedidos realizados pelos usuários por meio da Plataforma Fala.BR no contexto da UFRN. Já a amostra é delimitada aos pedidos feitos por esses usuários durante o período de análise, que compreende os anos de 2019, 2020 e 2021.

É crucial ressaltar que o estudo incorpora tanto métodos quantitativos, os quais incluem a quantificação dos pedidos e a identificação de temas recorrentes, quanto métodos qualitativos, os quais são aplicados na análise de conteúdo de todos os pedidos dentro do período estabelecido. Essa análise qualitativa abrange a verificação de possíveis correlações com conjuntos de dados já existentes, bem como apresenta sugestões para a criação de novos conjuntos ou grupos de dados.

Impende enfatizar que a análise de conteúdo deu-se em consonância com as etapas preceituadas por Bardin (2011). Inicialmente, na fase de organização, foram verificados os pedidos que efetivamente relacionavam-se com informações públicas, excluindo-se as solicitações de ordem pessoal, bem como comentários ou reclamações feitos equivocadamente através do menu de Acesso à Informação. Na segunda fase, a de codificação, foram analisadas as temáticas dos pedidos com vistas à identificação das solicitações aptas a serem disponibilizadas em formato aberto a partir de uma análise crítica, que excluiu as solicitações que já se encontravam em transparência ativa, as referentes à aplicação de questionários por se perfazerem sobremaneira específicas, bem como aquelas que se enquadravam nas possibilidades de não atendimento, consoante o artigo 13, do Decreto 7.724, de 2012⁹ que versa acerca da regulamentação da LAI, ipsis litteris:

Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I - Genéricos;

II - Desproporcionais ou desarrazoados; ou

III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.

Em um terceiro momento, efetivou-se a fase de categorização na qual foi correlacionado cada pedido apto a ser divulgado em formato aberto com o respectivo conjunto de dados, que poderia ser já existente ou inédito, bem como os setores responsáveis pelo fornecimento das respostas às solicitações efetivadas. Por fim, na etapa de Inferência e interpretação dos resultados, foram efetivamente elaboradas as sugestões para a criação de conjuntos, a otimização de conjuntos já existentes, bem como a criação de novos grupos.

No tocante aos objetivos, esse estudo classifica-se como exploratório, pois tem como finalidade proporcionar mais informações acerca de determinado assunto delineando-se, geralmente, nas formas de pesquisa bibliográfica e estudos de casos, bem como descritivo que se configura quando o pesquisador descreve as características de determinada população ou fenômeno se perfazendo, na maioria das vezes, através de levantamentos (Prodanov; Freitas, 2013).

No tocante aos procedimentos técnicos empregados, adotou-se a documentação indireta por meio das técnicas de pesquisa documental. Essa abordagem, que consiste na análise de documentos não processados, foi aplicada nesta pesquisa aos relatórios extraídos do SIPAC. Esses relatórios abrangem os pedidos classificados como "Atendimento à Lei de Acesso à Informação" nos anos de 2019, 2020 e 2021. Além da pesquisa documental, recorreu-se à pesquisa bibliográfica, essencial para a fundamentação teórica do estudo. Conforme Prodanov e Freitas (2013), a pesquisa bibliográfica é elaborada a partir de material já publicado. Nesse sentido, realizou-se uma revisão de literatura com o intuito de contextualizar o tema, abrangendo os assuntos (i) A Revolução da Tecnologia da Informação e (ii) Benefícios da abertura de dados.

Após a revisão de literatura, foram discutidos os resultados da análise dos pedidos e suas respectivas correlações com conjuntos de dados, bem como as sugestões para a criação de novos conjuntos. Esclarece-se que a análise dos dados se deu, inicialmente, por meio da pesquisa documental a partir da descrição dos conjuntos de dados abertos já disponíveis no Portal de dados abertos da UFRN. Posteriormente, aliou-se a primeira técnica utilizada à análise de conteúdo buscando identificar os pedidos passíveis de serem divulgados em formato aberto verificando-se, por conseguinte, quais os setores responsáveis pelo fornecimento das respostas. E, por fim, novamente utilizou-se a análise de conteúdo com vistas à propositura das sugestões de ampliação dos conjuntos de dados abertos as quais já indicam a unidade responsável, bem como o grupo sugerido para a ampliação.

5 Análise dos resultados e proposta de intervenção

Buscando o atendimento do objetivo do presente estudo foi feito um levantamento no Portal de Dados Abertos da UFRN (https://dados.ufrn.br/) sendo possível identificar que, atualmente, existem 12 grupos os quais computam 85 conjuntos de dados abertos.

É fundamental ressaltar ainda que, em conformidade com o Decreto nº 8.777, de 2016, foi promulgada a Resolução nº 3/2017 pelo Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). Essa resolução aprova as normas referentes à elaboração e publicidade de Dados Abertos e estabelece, em seu artigo 1º, os critérios de priorização para a disponibilização de dados. O inciso VII desse artigo menciona como um dos fundamentos para a disponibilização dos dados aqueles mais solicitados na transparência passiva desde o início da vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Essa referência reforça a importância e a viabilidade da presente pesquisa. Adicionalmente, foram analisados pormenorizadamente os pedidos de acesso à informação e identificados os respectivos setores responsáveis pelo fornecimento das respostas a partir das informações contidas nos processos, sendo possível inferir possibilidades de criação de dezenove novos conjuntos que correspondem a 70,37% dos pedidos, seguida de seis sugestões de aprimoramento de conjuntos de dados já existentes que perfazem 22,22% e, por fim, a criação de dois novos grupos correspondente a 7,41%, conforme demonstrado no gráfico abaixo:

Gráfico 1 – Sugestões para ampliação dos Dados Abertos da UFRN

Fonte: Elaborado pelos autores, dados da pesquisa (2024).

Com vistas à efetivação da proposta dos novos grupos e conjuntos de dados abertos, serão apresentados a seguir, por meio de figuras, os resultados das sugestões de ampliação que comporão a referida proposta com especificações acerca das unidades responsáveis, tipos de ampliação e delimitação dos assuntos, bem como dos grupos e dos conjuntos sugeridos para ampliação.

Figura 2 – Sugestões de ampliação - PROGRAD e PROAE

Fonte: Elaborado pelos autores, dados da pesquisa (2024).

A Figura 2 englobou as duas unidades – Pró-Reitoria de Graduação e Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – com a maior quantidade de solicitações as quais se perfizeram a partir da sugestão de seis novos conjuntos e de dois aprimoramentos de conjuntos já existentes. A Figura 3, por sua vez, englobou os pedidos relacionados à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e à Pró-Reitoria de Administração, computando três aprimoramentos e três novos conjuntos.

Figura 3 – Sugestões de ampliação - PPG e PROAD

Fonte: Elaborado pelos autores, dados da pesquisa (2024).

Da análise da Figura 4, é possível identificar as sugestões de ampliação relacionadas a três unidades, quais sejam: Corregedoria, Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Pró-Reitoria de Extensão, que computam duas sugestões cada, todas referentes à propositura de novos conjuntos.

Figura 4 – Sugestões de ampliação - Corregedoria, PROGESP e PROEX

Fonte: Elaborado pelos autores, dados da pesquisa (2024).

Finalizando a exposição das sugestões relacionadas a novos conjuntos, abarcando criação e aprimoramento, a Figura 5 traz as demais unidades, que totalizam cinco, e cujas solicitações computam apenas uma sugestão de ampliação, sendo quatro novos conjuntos e um aprimoramento de conjunto já existente.

Figura 5 – Sugestões de ampliação - Comissão de Mediação de Conflitos, Comissão de Ética, SRI, IMD e STI

Fonte: Elaborado pelos autores, dados da pesquisa (2024).

Por fim, a Figura 6 traz as especificações acerca dos dois novos grupos sugeridos englobando as temáticas dos pedidos e os setores responsáveis cuja propositura se deu em virtude das solicitações reiteradas acerca dos temas as quais abarcaram pedidos sobre os mais diversos aspectos da LGPD e do Programa de Residência Médica.

Figura 6 – Sugestões de ampliação - Novos Grupos

Fonte: Elaborado pelos autores, dados da pesquisa (2024).

6 Considerações finais

Esse tópico tem como propósito apresentar as considerações finais cujas inferências são oriundas tanto da revisão da literatura, quanto do caminho metodológico percorrido e da análise dos dados correlacionados com o atingimento dos objetivos propostos.

Seguindo as diretrizes estabelecidas nas ações específicas de pesquisa, como delineadas na introdução deste trabalho, procedeu-se à descrição dos conjuntos de dados em formato aberto já disponíveis no Portal de Dados Abertos da UFRN. Esses conjuntos totalizaram 85 conjuntos distribuídos em 12 grupos distintos. Além disso, foi realizado um levantamento e quantificação dos pedidos passíveis de serem publicados em formato aberto. Por meio da análise integral dos pedidos e suas respectivas respostas, bem como da identificação dos setores responsáveis pelo fornecimento dos subsídios, conduziu-se uma minuciosa análise de conteúdo de todos os pedidos do período selecionado, de 2019 a 2021. Essa análise resultou em 27 sugestões de ampliação, cujas especificações detalhadas de quantitativos em percentuais e tipologias estão apresentadas na Figura 1.

Por fim, no que concerne às sugestões de expansão dos grupos e conjuntos de dados abertos destinadas à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), foi elaborado um resumo das propostas, detalhando as unidades responsáveis, assim como os grupos e conjuntos recomendados para ampliação, conforme representado nas Figuras 2, 3, 4, 5 e 6.

A partir dos resultados obtidos neste estudo, torna-se relevante estabelecer um contraponto com a transparência passiva. Apesar da importância desse critério, foi possível inferir, por meio da análise de conteúdo realizada, que as oportunidades de ampliação são significativas. Isso reforça a importância deste estudo, que se destaca pela análise manual de cada pedido. Essa abordagem permite ao pesquisador uma visão mais abrangente e com maior ênfase subjetiva, possibilitando a identificação de solicitações que podem não ser detectadas por análises automáticas durante a classificação e alocação dos dados.

Outro ponto que merece relevo são os entraves à efetivação da transparência pública, quais sejam, a “jovialidade” tanto da cultura de abertura de dados, quanto da Lei de Acesso à Informação (LAI), que se perfaz uma das balizas dessa nova realidade de disseminação informacional que busca atender aos anseios da sociedade da informação. Nesse sentido, o caminho a ser percorrido em busca de uma Administração Pública transparente se configura, ainda, árduo e longo, sobretudo por existir a barreira da cultura do sigilo que, a despeito de ter sido sobremaneira mitigada com a promulgação da LAI e com o ideal do Governo Aberto, se perfaz ainda, em muitos casos, arraigada à forma e à cultura organizacional adotada pela gestão pública brasileira.

A despeito dos entraves mencionados, foi possível o cumprimento do objetivo proposto a partir das propostas de ampliação dos conjuntos de dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos da UFRN o que finda por colaborar com a cultura de abertura de dados, contribuindo para a tomada de decisão pelos gestores públicos, bem como incentiva o controle social e fomenta o desenvolvimento de novas pesquisas as quais restam sobremaneira fortalecidas com a possibilidade de reutilização que permite acesso irrestrito viabilizando análise, integração e cruzamento de dados.

Merece destaque outro benefício oriundo dessa ampliação de dados: a diminuição do tempo e do esforço usualmente despendidos para o atendimento dos pedidos de acesso à informação ensejando, na perspectiva profissional, menor utilização da força de trabalho, e, sob o ponto de vista do usuário, o aumento do grau de satisfação.

Ampliando a perspectiva da presente pesquisa, infere-se a possibilidade de aplicação do modelo utilizado por outras instituições que atuem ou não no âmbito educacional fortalecendo, dessa forma, a busca pela mudança paradigmática da democracia participativa e contribuindo de forma sobremaneira relevante para o aprimoramento dos dados governamentais abertos ensejando a efetiva disponibilização desses dados aos seus legítimos proprietários, qual seja, a sociedade.

Por fim, e com vistas ao aprimoramento contínuo dos serviços prestados pela UFRN no tocante à transparência ativa, sugere-se, por considerá-la de grande importância, a continuidade da presente pesquisa que deve abarcar levantamentos periódicos acerca das necessidades informacionais dos usuários, ensejando, para o cidadão, a possibilidade de controle da gestão pública corroborando para a efetivação da já referida responsabilidade democrática e de direitos fundamentais garantidos constitucionalmente.

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NOTAS

CONTRIBUIÇÃO DE AUTORIA

Concepção e elaboração do manuscrito: A. S. S. Oliveira; P. A. Barbosa Neto

Coleta de dados: A. S. S. Oliveira; P. A. Barbosa Neto

Análise de dados: A. S. S. Oliveira; P. A. Barbosa Neto

Discussão dos resultados: A. S. S. Oliveira; P. A. Barbosa Neto

Revisão e aprovação: A. S. S. Oliveira; P. A. Barbosa Neto

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DOS DADOS

O conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo não estão disponíveis publicamente, contudo, estão disponíveis sob demanda junto aos autores do arquivo por meio do endereço eletrônico publicado na versão final do manuscrito.

FINANCIAMENTO

Não se aplica

CONFLITO DE INTERESSES

Não se aplica

REVISÃO E NORMALIZAÇÃO

Os autores

EDITOR RESPONSÁVEL

Patrícia Nascimento Silva (https://orcid.org/0000-0002-2405-8536)

EQUIPE DE APOIO

Josiane Santos Lima (https://orcid.org/0009-0001-2672-0351)

HISTÓRICO

Recebido em: 01-03-2024 – Aprovado em: 30-04-2024 – Publicado em: 03-05-2024.