@article{Silva_Eirão_Santos Júnior_Cavalcante_Garcia_2017, title={O acesso à informação e o parlamento brasileiro: estudo sobre a produção legislativa no período da ditadura militar(1964-1985)}, volume={22}, url={https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/22534}, abstractNote={Trata de estudo sobre as iniciativas do parlamento brasileiro em relação ao acesso à informação no período da ditadura militar (1964-1985). As proposições e normas jurídicas concernentes à temática foram coletadas no Portal da Câmara dos Deputados. Para a busca nos limites da temática, foram utilizados os termos e expressões: “informação”, “segurança nacional”, “liberdade de manifestação” e “liberdade de imprensa”. Os resultados indicam que houve uma baixa participação do Poder Legislativo nas discussões sobre o tema e que coube ao Poder Executivo legislar com fins de restringir o acesso à informação.}, number={4}, journal={Perspectivas em Ciência da Informação}, author={Silva, Terezinha Elisabeth da and Eirão, Thiago Gomes and Santos Júnior, Ernani Rufino dos and Cavalcante, Raphael da Silva and Garcia, Laís Lorena Barbosa}, year={2017}, month={dez.}, pages={22–34} }