DOI: https://doi.org/10.35699/2237-5864.2024.52845

SEÇÃO ESPECIAL “ Democracia e ensino na Universidade: 60 anos após o golpe de 1964”

As eleições para reitor na Universidade Federal de Pernambuco: uma experiência democrática em 1983?

Las elecciones a rector en la Universidad Federal de Pernambuco: ¿una experiencia democrática en el 1983?

The dean’s elections in Federal University of Pernambuco: a democratic experience in 1983?

Thiago Nunes Soares¹

RESUMO

Neste trabalho foram analisadas as eleições para reitor na Universidade Federal de Pernambuco em 1983, com reflexões acerca dos impactos da ditadura civil-militar de 1964 nas liberdades democráticas. A pesquisa foi desenvolvida por meio da coleta, seleção e análise de um amplo e variado conjunto documental oriundo do Arquivo Nacional e da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional. Como resultados da investigação, constatou-se que, em face de uma maior articulação e organização da comunidade acadêmica e do incremento das lutas por democratização naquela universidade, em 1983 foram estabelecidas eleições para reitor. O modelo de seleção para o cargo permaneceu indireto, mas conseguiu-se que houvesse uma consulta aos universitários durante o pleito. O fato de ter havido eleição para essa função e consulta à comunidade acadêmica no sufrágio não garantiu a ocupação da vaga pelo candidato mais votado, tendo em vista que a definição era executada pelo presidente da República, por meio de uma lista que a universidade enviava ao Ministério da Educação e Cultura, situação comum a outras instituições de ensino no período. Apesar desse contexto, a eleições para reitor em 1983 resultaram em avanços democráticos, pois diante da crise do governo ditatorial, ampliaram-se as discussões sobre a democracia dentro e fora dos muros da universidade, mobilizando a comunidade acadêmica e outros segmentos sociais com debates e outras formas de resistências cotidianas.

Palavras-chave: democracia; ditadura civil-militar de 1964; educação; Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

RESUMEN

En este trabajo fueron analizadas las elecciones para rector de la Universidad Federal de Pernambuco en 1983, con reflexiones sobre los impactos de la dictadura cívico-militar de 1964 sobre las libertades democráticas. La investigación fue desarrollada a través de colecta, selección y análisis de un amplio y diversificado conjunto documental del Archivo Nacional [brasileño] y de la Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional [de Brasil]. Como resultados de la investigación, se encontró que las elecciones para rector en 1983 fueron fijados por una mayor articulación y organización de la comunidad académica y del incremento de las luchas por la democratización en esa universidad. El modelo de selección para rector permaneció indirecto, pero ahora con consulta a los estudiantes durante las elecciones. El hecho de que la elección para este cargo y la consulta a la comunidad académica en la votación fueran afortunadas no garantizaba que la vacante fuera ocupada por el candidato más votado, considerando que la definición la hizo el presidente de la República, a través de listado que la universidad envió al Ministerio de Educación y Cultura, situación común a otras instituciones educativas del período. Pese a este contexto, las elecciones a rector de 1983 resultaron en avances democráticos, pues ante la crisis del gobierno dictatorial, las discusiones sobre la democracia dentro y fuera de los muros universitarios se ampliaron, movilizando a la comunidad académica y otros segmentos sociales con debates y otras formas de resistencia cotidiana.

Palabras clave: democracia; dictadura cívico-militar de 1964; educación; Universidad Federal de Pernambuco (UFPE).

ABSTRACT

This work analysed the elections for rector at the Federal University of Pernambuco in 1983, with reflections on the impacts of the civil-military dictatorship of 1964 on democratic freedoms. The research was carried out from the collection, selection and analysis of a wide and varied documentary set from the National Archive and the Digital Library's Digital Library. As a result of the search, it was found that elections of dean were laid down in 1983 by the greater articulation and organization of the academic community and the increase in struggles for the democratization at that university. The selection model for the dean position remained indirect, but it is possible now to consult university students during the election. The fact that the election for this role and consultation with the academic community in the vote was lucky did not guarantee that the vacancy would be occupied by the candidate with the most votes, considering that the definition was made by the President of the Republic, through a list that the university sent to the Ministry of Education and Culture, a situation common to other educational institutions in the period. Despite this context, the elections for rector in 1983 resulted in democratic advances, as in the face of the crisis of the dictatorial government, discussions on democracy within and outside the university walls expanded, mobilizing the academic community and other social segments with debates and other forms of everyday resistance.

Keywords: democracy; civil-military dictatorship of 1964; education; Federal University of Pernambuco (UFPE).

INTRODUCÃO

Este artigo tem como objetivo geral analisar como ocorreram as eleições para reitor na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1983, contexto de crise ditatorial e de lutas em prol do retorno das liberdades democráticas no Brasil, quando também vigorou a campanha nacional pelo direito de escolher, por via direta, o presidente da República². O material é resultante da minha tese de doutorado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em História, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), sob orientação da Professora Dra. Lúcia Grinberg (Soares, 2020).

Metodologicamente, o trabalho foi desenvolvido por meio de um levantamento bibliográfico, sendo relevante ressaltar a escassez de uma historiografia específica e aprofundada sobre as eleições para reitor durante a ditadura, o que se tornou um desafio para o desenvolvimento da investigação. Optamos por fazer um estudo de caso, tendo como escolha a UFPE, por ser a universidade com maior volume e variedade documental histórica de Pernambuco e pela possibilidade de problematizarmos as suas especificidades no sufrágio.

Também realizamos uma minuciosa e aprofundada pesquisa documental. Em 2015, essa pesquisa ocorreu presencialmente no Arquivo Nacional – Rio de Janeiro, no banco de dados do Projeto Memórias Reveladas, cujo acervo está relacionado à repressão e resistência políticas no Brasil (1964-1985). Os arquivos estavam digitalizados em formato PDF para o grande público, entretanto, na época só poderiam ser acessados nos computadores da instituição, por normas de segurança.

Após realizarmos um cadastro para obtermos autorização para a investigação, desenvolvemos a pesquisa sobre o período de 1973 a 1985, por meio de palavras-chave, sendo as principais: UFPE, movimento estudantil e reitor. Como as fontes não poderiam ser baixadas e salvas, fotografamos os documentos, que em sua origem foram coletados, produzidos e disseminados por diversos agentes e órgãos de segurança e informação do Estado.

A informação foi um dos principais instrumentos dos militares para vigilância e repressão social e o seu complexo fluxo ocorreu nos âmbitos local, estadual, nacional e internacional. Esses documentos tiveram graus de sigilo (secreto, reservado, confidencial e ultrassecreto) e tipologias variados (informes, prontuários, telegramas, telex, fichas, recortes de jornais, informações, fotografias, entre outros), tornando-se importantes registros para conhecermos a estrutura de funcionamento da ditadura e as resistências ao autoritarismo no Brasil, em especial, nas universidades (Fico, 2001).

Durante a citação dessas fontes nas notas de rodapé do presente artigo, apresentamos a mesma estrutura de identificação de quando os consultamos no Arquivo Nacional, logrando preservar a lógica de organização do acervo intitulado Fundo SNIG. Ressaltamos que, atualmente, o(a) leitor(a) pode acessar e baixar de qualquer lugar gratuitamente esses arquivos, bastando apenas realizar um cadastro e buscá-los facilmente por palavras-chave, expressões ou fragmentos textuais no site https://sian.an.gov.br/sianex/Consulta/login.asp.

Entre 2015 e 2020, realizamos uma pesquisa on-line no site da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional (https://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/), tendo como instrumento de busca palavras-chave, destacando-se entre elas: UFPE, reitor e movimento estudantil. A investigação não teve limitação de acesso, sendo realizada em minha residência e, o acervo escolhido foi o do Diario de Pernambuco (1973-1985), principal jornal pernambucano do período (atualmente, o mais antigo em circulação da América Latina). O periódico foi uma importante fonte histórica, pois registrou o cotidiano e o cenário educacional, político, cultural, econômico e social da universidade e dos seus agentes.

O presente artigo foi organizado em tópicos na seguinte ordem: o formato e o contexto da realização das eleições para reitor em 1983, onde o(a) leitor(a) é situado(a) quanto à configuração eleitoral e ao contexto que impulsionou a realização do sufrágio; arena política: a corrida eleitoral, onde é narrado e analisado o desenvolvimento das campanhas e das disputas políticas universitárias; os resultados da votação, espaço voltado para uma reflexão sobre as ressonâncias das eleições; ressonâncias do passado autoritário no tempo presente, onde é feita uma conexão das marcas do período ditatorial com a atualidade; e, considerações finais: onde os resultados da pesquisa são destacados e sistematizados de forma mais específica, tecendo um panorama geral acerca do tema.

O formato e o contexto da realização das eleições para reitor em 1983

Desde a fundação da Universidade do Recife (UR – atual Universidade Federal de Pernambuco – UFPE), em 1946, a nomeação do cargo de reitor era realizada pelo presidente da República, a partir da escolha de uma lista tríplice votada pelo Conselho Universitário, órgão consultivo e deliberativo da administração da universidade. Após o golpe civil-militar de 1964, a mudança foi que essa lista se tornou sêxtupla nas universidades públicas brasileiras, ampliando as possibilidades de o governo escolher o candidato mais adequado na perspectiva da ditadura (Motta, 2014, p. 347).

Nos anos 1980, durante os debates entre entidades representativas estudantis, Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe) e reitoria da UFPE, ganharam visibilidade e dizibilidade as discussões sobre a liberdade de escolher os ocupantes de cargos de direção na instituição, como: diretor de centro, chefe de departamento e reitor³. Segundo os agentes do Serviço Nacional de Informações (SNI), a campanha da comunidade acadêmica por eleições diretas para cargos estratégicos ocorreu em diversas universidades federais e autárquicas do Brasil, sob a orientação da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (ANDES) e da União Nacional dos Estudantes (UNE)⁴.

Foi nesse cenário que ocorreu a realização de eleições para o cargo de reitor, em 1983. Com a morte do reitor Geraldo Lafayete Bezerra, em 13 de abril de 1983, devido a um acidente vascular cerebral, assumiu, então, o seu vice, Geraldo Calábria Lapenda, aos 56 anos, gerando a necessidade de uma nova eleição. Salientamos que Geraldo Lapenda construiu uma carreira acadêmica e política articulada na universidade, exercendo cargos de liderança na instituição. Além de formado em Letras, era graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE), curso tradicionalmente conhecido pela formação de dirigentes políticos⁵.

Na época, os mandatos de reitor e vice-reitor não eram concomitantes: o de Geraldo Lafayete encerraria em 7 de dezembro de 1983 e o de Geraldo Lapenda em 7 de abril de 1984, expressando o quanto a escolha dos cargos dos dirigentes universitários era estratégica enquanto controle do campo acadêmico. Ao analisarem a “eficiência administrativa” da gestão de Geraldo Lapenda, os agentes do SNI de Recife avaliaram-no: “[...] sua capacidade administrativa é tida como regular, mesmo considerado as dificuldades financeiras enfrentadas pela UFPE. Possui pouca visão dos problemas da Universidade. Não é conivente com eventos contestatórios no âmbito da UFPE”⁶. Para os informantes desse órgão, um dos aspectos relevantes para uma boa gestão foi o controle e o combate às manifestações políticas no campus. E, nesse ponto, o reitor esteve em sintonia com a ditadura, apesar de não ser considerado um bom administrador.

Nessa conjuntura, o ano de 1983 tornou-se um marco no processo de escolha do cargo de reitor da UFPE, porque após vários anos, diante das lutas dos professores, funcionários e alunos, houve uma conquista social: a consulta direta à comunidade universitária, quando Conselhos e Congregações homologaram os resultados da votação para o cargo de reitor, para enviá-los a Brasília.

Arena política: a corrida eleitoral

Geraldo Lapenda anunciou em 25 de maio, na imprensa local, que aceitaria a indicação de um nome para a composição da lista sêxtupla, durante as eleições diretas a serem ocorridas nos dias 7 e 8 de junho, por três entidades representativas: Diretório Central dos Estudantes (DCE), professores (Adufepe) e funcionários da universidade (Associação dos Servidores da Universidade Federal de Pernambuco - Asufepe)⁷.

O Diario de Pernambuco destacou o anseio dos docentes elegerem o futuro reitor por via direta, mencionando as três assembleias realizadas no mês de maio na Adufepe, para discussão do tema com a comunidade acadêmica (outros funcionários e discentes). A nota da última reunião nessa instituição expressou a sua visão sobre a participação democrática na UFPE: “a decisão é coerente com os princípios por nós defendidos, de democratizar as decisões no âmbito da instituição universitária e desta forma garantir um efetivo compromisso dos seus participantes com a qualidade da educação de nível superior” ⁸. Assim, a luta em defesa da democracia foi associada ao amplo poder decisório dos segmentos integrantes da universidade em defesa da qualidade educacional.

Os embates foram fervorosos nas campanhas eleitorais, perante diferentes propostas políticas, debates na UFPE⁹ e na Câmara Municipal de Recife¹⁰, protestos de alunos e docentes para que o Colégio Eleitoral assumisse a lista formada por eles¹¹, pedidos de impugnação da lista sêxtupla¹², circulação de listas informais¹³ e veiculação de notícias falsas¹⁴. No dia do sufrágio, o DCE/UFPE, Adufepe e Asufepe emitiram uma nota de esclarecimento ao público, repudiando as notícias falsas publicadas na imprensa local, onde informou-se na mídia que o candidato mais votado pela comunidade acadêmica formaria a lista de reitores a ser definida pelo Conselho Universitário.

Nessa nota, assinada por Sônia Marques (presidenta da Adufepe), Hélio Medeiros (presidente da Asufepe) e Jefferson Calaça (coordenador do DCE/UFPE), constou o embate pelo efeito de verdade dos discursos na arena de disputas políticas:

‘Isto não é verdade’, [...]. ‘Nas assembleias que realizamos, ficou decidido encaminhar ao Colégio Eleitoral da Reitoria a lista dos seis mais votados no pleito direto, com a reivindicação de que os seis nomes sejam referendados integralmente pelo Colégio Eleitoral’¹⁵.

Um excerto desse documento foi publicado na matéria Entidade desmente notícia, onde não se informa em qual(is) jornal(is) teriam sido publicadas as notícias falsas. Verificamos que os discursos em torno do sufrágio se constituíram instrumentos de disputas políticas, com a finalidade de produzirem efeitos de verdade na população. A luta foi grande entre a comunidade acadêmica, para definir como seria essa experiência democrática e quem estaria na hegemonia desse processo: professores, o vice-reitor, então reitor em exercício Geraldo Lapenda, os alunos que desejavam maior representatividade política na UFPE¹⁶ e os agentes de segurança e informação¹⁷.

Durante as suas atividades de vigilância e espionagem, os agentes do IV Exército conseguiram obter detalhadas informações sobre alguns candidatos: nomes completos, data de nascimento, endereço, filiação, RG, cargos na UFPE e atividades políticas desenvolvidas. André Freire Furtado, 45 anos, era professor do departamento de Biologia, foi presidente da Adufepe (1981-1982), participante do movimento grevista na instituição (não mencionaram qual), do 33º Congresso da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do I Congresso da ANDES (1982) e da concentração dos médicos residentes da UFPE, em 11 de agosto de 1981¹⁸. Maria José Bezerra Baltar, 64 anos, era docente do Centro de Educação, foi presidenta da Adufepe (1979-1980), militante da Ação Popular e do movimento grevista na instituição (não mencionaram qual), além de participante de um seminário no DCE/UFPE, onde criticou a política econômica do governo. O terceiro e último candidato identificado foi Paulo da Silveira Rosas, 53 anos, professor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), nomeado de “esquerdista” e ex-integrante do Conselho de Cultura do Estado de Pernambuco, no governo de Miguel Arraes¹⁹.

O informe confidencial nº 1579, de 11 de julho de 1983²⁰ não conseguiu mapear os demais candidatos, registrando também falhas na vigilância pelos agentes de informações, apesar da sua eficácia. Nesse documento, inclusive, não foi mencionado o nome do candidato Antônio Carlos Pavão, contratado pela UFPE, em 1979. Ele foi vigiado anteriormente pelo SNI, por ser uma liderança da Convergência Socialista (CS), apoiar atividades políticas do movimento estudantil da UFPE e militar na campanha pela anistia. Apesar do pouco tempo na universidade, ele conseguiu se articular e participar da campanha para reitor. Todos esses candidatos possuíam um histórico de militância de esquerda.

Figura 1 – Fotografia dos candidatos ao cargo de reitor da UFPE.

Fonte: Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional. Diario de Pernambuco, 05/06/1983, Educação e Cultura, p. 15.

O título da matéria (Figura 1) destacou a abertura política ocorrida na universidade, por meio de “eleições diretas”, que na prática continuaram sendo indiretas, mas com um formato mais “democrático”. A reportagem assinada por Mariza Pontes buscou divulgar a imagem dos candidatos e as propostas eleitorais, no domingo, com uma publicação constituída por uma fotografia de um momento prévio do sufrágio com relativa descontração e com um longo texto, criando um clima de reflexão eleitoral.

Foram sete candidatos: Jaime de Azevedo Gusmão Filho, Paulo Rosas, Carlos Egberto Almeida, Darcy Freitas, Maria José Bezerra Baltar, André Freire Furtado e Antônio Carlos Pavão. Seis doutores e um mestre, expressando uma valorização da titulação stricto sensu para a função. A predominância masculina também nos chamou a atenção: cinco homens e duas mulheres²¹. Com exceção do Carlos Pavão, os demais possuíam uma longa experiência de atuação na UFPE. Ao traçar um perfil dos candidatos e das suas plataformas, a colunista Mariza Pontes destacou o seguinte:

Os seis primeiros defendem os mesmos pontos de vista a respeito dos principais problemas que preocupam hoje a Universidade [...]. Por isso, lançaram uma plataforma conjunta, onde justificam suas candidaturas no processo de eleição direta com as seguintes palavras: ‘Acreditamos que a autoridade pode e deve ser exercida sem autoritarismo e que o não autoritarismo não quer dizer desordem e nem anarquia, que a força do poder não reside na interdependência das cúpulas, mas no apoio das bases continuamente renovado [...]’.

O programa conjunto defende os seguintes pontos básicos: 1 - Um projeto universitário – Pela urgente necessidade de criação de uma nova realidade, cuja meta seja um verdadeiro projeto universitário, de construção científica integrada, voltada para a realidade concreta do País e da Região. [...] 2 - Prioridades – [...] ganhar a confiança das diversas áreas da comunidade universitária [...]; ouvir as aspirações da comunidade; que afirme a importância do ensino de graduação [...]; Mais: coragem para redimensionar qualitativamente os cursos de pós-graduação; [...] [estímulo à] representação estudantil para que tenha participação efetiva nos diversos órgãos decisórios; que assegure aos funcionários a oportunidade de aperfeiçoamento profissional; [...] 3 – Autonomia universitária – Só existirá passando, primeiro, por um radical processo de redemocratização²².

Chamou-nos a atenção a formação de um bloco de candidatos com pautas em comum: o combate ao autoritarismo, prática exercida ao longo dos anos na UFPE contra os ditos inimigos do interesse público, associados pejorativamente a “desordem” e “anarquia”, para legitimidade do exercício do poder coercitivo da reitoria. Foi o discurso da ordem versus o do caos, pois o “caos é [...] a negação de tudo o que a ordem se empenha em ser [...]. Mas a negatividade do caos é um produto de autoconstituição da ordem [...]. Sem a negatividade do caos, não há positividade da ordem; sem caos, não há ordem” (Bauman, 1999, p. 15). Daí o processo dialético desses discursos que se fundem.

O programa conjunto foi pautado na construção de uma nova realidade científica, priorizando a confiança e a escuta da comunidade acadêmica, visando a uma reconfiguração da qualidade dos cursos de pós-graduação, a ampliação da representatividade dos órgãos discentes, o aperfeiçoamento profissional dos funcionários da UFPE e uma maior autonomia no funcionamento da instituição nos âmbitos administrativo e financeiro. Dessa forma, a proposta desses seis candidatos contempla os interesses do eleitorado, enfatizando questões mais burocráticas e científicas, sem repensar com profundidade a estrutura de funcionamento da universidade, para traçar significativas mudanças democráticas. Por outro lado, ainda na mesma reportagem, Mariza Pontes apresentou o candidato Antônio Carlos Pavão de outra forma:

Enquanto esses seis candidatos formam um grupo coeso, uma liderança alternativa surgiu recentemente na UFPE, na pessoa do candidato Antônio Carlos Pavão, uma figura controvertida, visto por muita gente como ‘gozador’, ‘anárquico’, mas também ‘audacioso’, ‘com propostas novas’, ‘desmistificador do poder’ e outras opiniões. Pavão resume seu programa no seguinte slogan: ‘Comunidade na direção da Universidade’, cuja rima caracteriza sua intenção de levar alegria aos quadros da UFPE. [...] sua plataforma defende a descentralização do poder; o fortalecimento e autonomia dos departamentos; valorização do estudante e do funcionário e do professor (principalmente os dois primeiros, já que o professor é, também, num jogo de correlações, alguém que exerce um poder); esclarecimento da relação ensino/pesquisa como interdependentes, além de uma série de medidas administrativas, como um campus ‘mais decente e menos perigoso’. [...] com a mesma postura eleitoral de Brizola, Pavão tem feito intensa campanha junto aos funcionários e alunos (já se formou até um comitê de apoio a sua candidatura) [...]²³.

Diferentemente dos demais candidatos, Antônio Pavão foi associado a discursos negativos: “contravertido”, “gozador”, “anárquico”, em contraposição ao grupo nomeado de “coeso”, registrando o apoio do Diario de Pernambuco aos candidatos afeitos aos ideais “democráticos” próximos do governo Figueiredo e do reitor em exercício Geraldo Lapenda. Pavão foi uma liderança socialista influente entre os alunos da UFPE. A sua candidatura articulada ao meio estudantil é um registro de sua atuação política, havendo, inclusive, um comitê de apoio à campanha eleitoral. Por isso, foi comparado a Leonel Brizola, um dos principais líderes da esquerda trabalhista do Brasil.

No programa de Antônio Carlos Pavão, a concepção de democracia é mais ampla e dialógica, ao pensar a tessitura das relações entre os agentes acadêmicos de forma mais próxima, problematizando as micro relações de poder existentes entre eles e defendendo a sua descentralização. O candidato discutiu questões mais técnicas no tocante à díade ensino-pesquisa e a problemas de ordem cotidiana, como a insegurança no campus, repercutida na grande imprensa e alvo de debates entre os universitários²⁴. Após a contextualização desse cenário, analisaremos, a seguir, como ocorreu a apuração dos resultados eleitorais e quais as ressonâncias políticas dessa experiência.

Os resultados da votação

Os resultados foram acompanhados por agentes da Divisão de Segurança e Informação do Ministério da Educação e Cultura (DSI/MEC)²⁵. Nessa arena de disputas políticas os votos foram paritários entre docentes, alunos e funcionários, as cédulas tinham cores diferentes para identificá-los e na apuração foi levada em consideração a proporcionalidade de cada categoria²⁶. Por isso houve uma simbólica diferença de proporção eleitoral, na medida em que ocorreu maior força eleitoral no segmento com menor número de abstenções²⁷. Pela conjuntura do campo universitário, essa foi uma estratégia de controle político do movimento estudantil pela reitoria, em face da probabilidade de ter mais abstenções entre os discentes, ao se levar em consideração os níveis de interesse pelo sufrágio, conforme expressam os números a seguir. Daí o somatório dos votos ser diferente do número total de eleitores, podendo também terem ocorrido erros nos números apresentados na matéria do Diario de Pernambuco.

A professora Darcy Freitas saiu vitoriosa na votação, ao obter 5.696 votos. André Furtado conseguiu 5.574, Paulo Rosas 5.076, Maria José Baltar 5.001, Jaime Gusmão 4.834, Carlos Egberto 4.378 e Antônio Pavão 2.851, o menos votado. Dos 17.524 eleitores aptos a participarem do sufrágio, compareceram 10.228 pessoas, perfazendo um total de 58,36%, sendo professores 61,4%, funcionários 59,2% e discentes 57,7%, percentuais que consideramos baixos, pela importância das disputas. Foram 444 votos brancos ou nulos²⁸. A pouca variedade de propostas eleitorais, a não garantia de o candidato vencedor ser escolhido pelo Conselho Universitário e a despolitização de alguns eleitores são algumas possíveis explicações.

Diante disso, Darcy Freitas seria um dos possíveis nomes da lista sêxtupla, por ser escolhida diretamente pela comunidade acadêmica. Os candidatos a comporem essa relação foram escolhidos pelo Conselho Universitário, formado por aproximadamente 70 pessoas²⁹. De acordo com os agentes da DSI/MEC e com uma reportagem publicada no Diario, enquanto esse órgão se reuniu no auditório João Alfredo, na reitoria da UFPE, em 9 de junho, para definir a composição dessa lista para nomeação do novo reitor, mais de 300 alunos, docentes e funcionários protestaram nesse espaço contra o formato indireto das eleições, sendo um dos participantes o candidato derrotado Antônio Carlos Pavão³⁰.

Segundo os agentes da Ação Revolucionária Específica (ARE) e do SNI e o Diario de Pernambuco, a lista foi composta pelos seguintes vencedores do sufrágio: Geraldo Calábria Lapenda (57 votos no 1º escrutínio), Carlos Roberto Ribeiro de Moraes (31 votos no 2º escrutínio), Maria Antônia Amazonas Mac Dowell (29 votos no 3º escrutínio), George Browne do Rêgo (43 votos no 4º escrutínio), Fernando José Costa de Aguiar (53 votos no 5º escrutínio) e Carlos Costa Dantas (29 votos no 6º escrutínio) ³¹. Ressaltamos que Darcy Freitas não conseguiu compor essa lista sêxtupla, pois no primeiro escrutínio obteve apenas seis votos, perdendo para o Geraldo Lapenda, que por ser o vice-reitor e reitor em exercício, tinha uma grande influência política durante o escrutínio no Colégio Eleitoral. Diante disso, destacamos que na UFPE (como foi comum em outras instituições durante a ditadura), a escolha realizada pela comunidade acadêmica não foi efetivada pelo Conselho Universitário, expressando as fragilidades democráticas e o formato indireto eleitoral.

Ao não aceitar o resultado, o candidato Pinto Ferreira, professor da FDR, solicitou impugnação da lista, alegando irregularidades no processo e que o seu nome teria sido vetado pelo SNI³². Isso gerou um conflito com Geraldo Lapenda, que se apresentou “chocado” e “muito chateado” com a situação³³.

As lutas pelo cargo estratégico de reitor continuaram efervescentes. Isso atraiu a atenção dos militares, que produziram vários documentos sobre as eleições para reitor em 1983. Essas disputas eleitorais também repercutiram na grande imprensa, acompanhante de todo esse processo com várias matérias de destaque em todas as etapas do sufrágio, inclusive após a votação, ao noticiar os embates em torno dos pedidos de impugnação da eleição e apresentar as opiniões dos estudantes, do reitor, dos professores e de políticos profissionais durante as tentativas de impugnação dos resultados³⁴.

Após o resultado da votação, ao lograrem um controle social, agentes do SNI realizaram um detalhado levantamento de informações sobre os integrantes da lista sêxtupla. A atividade ocorreu por meio de uma informação confidencial originária da ARE/SNI e difundida para SS-06³⁵. Nesse documento construíram-se os perfis dos candidatos a reitor, buscando-se identificar se as suas ideologias estavam alinhadas com a ditadura, como se posicionaram durante o golpe de 1964, se tinham um histórico de atividades nomeadas de subversivas, como eram conceituados na UFPE, qual a capacidade de liderança, reconhecimento científico, probidade administrativa e eficiência funcional ou profissional³⁶.

Nesse processo a busca pela identificação ideológica foi um dos pontos-chave, havendo as situações: “desconhecida”, “sem posição definida”, “mantém ligações com elementos esquerdistas” e “democrata”, sendo este último termo associado à defesa da ditadura. Ao analisarmos a fonte, constatamos falhas na vigilância dos militares, por não conseguirem obter todas as informações buscadas. Ao problematizarmos esse documento, verificamos uma pluralidade de posicionamentos do grupo, que variaram conforme as trajetórias individuais e as situações de adequação e cooperação política. Foi o caso da candidata Maria Mac Dowell, apoiadora do candidato George Browne, do qual tornou-se, posteriormente, pró-reitora acadêmica e, após seis meses nessa função, vice-reitora no seu mandato (1984-1988). Assim, a partir de suas relações políticas e acadêmicas, ela ocupou cargos estratégicos na UFPE.

Com formação católica desde a infância, essa professora foi militante da Juventude Estudantil Católica (JEC) e da Juventude Universitária Católica (JUC) e se dedicou 51 anos à UFPE, cuja história da instituição mescla-se com a sua: fundadora e diretora do Colégio de Aplicação (1958 a 1970) e pró-reitora em dois mandatos (1970-1971; 1971-1975). Mesmo aposentando-se como vice-reitora em 1988, continuou atuando no Gabinete, enquanto assessora dos três reitores posteriores, até 2003 (Santos, 2012, p. 201). Assim, a docente, professora e pró-reitora estabeleceu profícuas e estratégicas relações políticas e acadêmicas durante muitos anos em distintos cargos relevantes.

Figura 2: Telex sobre o candidato à reitoria da UFPE, Fernando José Costa Aguiar.

Fonte: Arquivo Nacional. Fundo: SNIG. ID: I0047983, 1983.

Além disso, ao difundirem os resultados da votação, os agentes do SNI anexaram à informação confidencial, um Telex³⁷ (Figura 2) sobre o candidato Fernando José Costa Aguiar³⁸. O documento de rápida comunicação destacou que esse pró-reitor da lista sêxtupla deu um parecer favorável à readmissão de Maria Angelina Carvalho de Miranda e Souza. Ela foi uma liderança do movimento grevista dos médicos residentes do Hospital Pedro II em 1982 e teve a demissão associada à acumulação ilegal da função. O caso esteve sob a vigilância dos agentes de segurança e informação, pois expressou as relações de cooperação entre um dirigente e uma estudante com militância política na universidade, situação não recomendável para um reitor.

Apesar de Geraldo Calábria Lapenda ter sido o candidato mais votado, em 13 de setembro, por meio de um decreto, João Batista Figueiredo nomeou como reitor o docente George Browne do Rêgo, 48 anos, pró-reitor de Assuntos Acadêmicos, bacharel em Direito pela FDR (1963) e em Filosofia pela Unicap (1966), Especialista em Sociologia Jurídica pela UFPE (1967), Master of Arts pela George Peabody College For Teachers (1971), doutor em Filosofia da Educação pela University Of Tulane (1976) e com estágio de pós-doutorado pela University of London (1979)³⁹. Segundo os agentes de informação, a sua escolha pelo presidente foi rápida, devido à:

[...] influência da Vice-Reitora Maria Antônia Amazonas Macdowell, seu braço direito dentro da Universidade, junto à então Ministra da Educação, Ester Ferraz. Respeitado, trabalhador, tendo, inclusive, conseguido melhorar a Universidade que dirige, o que faz com que seja considerado um bom administrador. Dispõe de certa liderança dentro da Instituição como um todo. Politicamente, é um elemento de centro, voltado para a direita⁴⁰.

Se comparado a outros candidatos, esse perfil atendeu de maneira mais estratégica a conjuntura da ditadura, ao receber a cooperação da vice-reitora Maria Antônia Amazonas e ser enquadrado politicamente como “respeitado”, “trabalhador”, “bom administrador”, líder “dentro da Instituição como um todo” e “elemento de centro, voltado para a direita”. Aliado a isso, George Browne contou com o apoio do Conselho Universitário, como ele lembrou em uma entrevista concedida a Evson Santos: “Fizeram-me candidato. Apoiado pelo excelente grupo do Centro de Ciências Exatas e da Natureza, liderado por Sérgio Resende, tive também o apoio da Faculdade de Medicina e de uma parte da Faculdade de Direito” (Santos, 2012, p. 75). No seu caso, foi apoiado por influentes centros da UFPE com tradição conservadora e liderados por segmentos de direita. Entretanto, apesar dessa predominância de posicionamento político, eles não se constituíram como um bloco homogêneo e nem como um grupo estático.

Esse mosaico de relações políticas na universidade foi estabelecido pelo George Browne desde o período da UR, onde construiu uma longa trajetória. Bacharel em Direito pela FDR (1963), ocupou diversos cargos relevantes na universidade: secretário geral (1965), professor do CFCH (1971-1990), pró-reitor (1979), membro do Conselho Universitário (de 1979 até, pelo menos, 2016), Pró-reitor de Assuntos Acadêmicos (1979 e 1982), reitor da UFPE (1983-1987), docente do Centro de Ciências Jurídicas/FDR (1993-2004), presidente da Covest (órgão responsável por concursos públicos e vestibulares), entre 1997 e 2002 e professor dos Programas de Pós-Graduação em Filosofia e Direito (até pelo menos, 2016)⁴¹.

Essa trajetória possibilitou a sua atuação na UFPE desde o início da ditadura, continuando após o fim do regime e mesmo depois da sua aposentadoria, onde recebeu o título de professor emérito, em 3 de maio de 2016. A honraria é destinada a docentes aposentados que tenham se destacado nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração na universidade. As suas experiências acadêmicas e relações políticas dentro e fora da universidade possibilitaram projeção nacional e no exterior, ao receber o título de professor honoris causa pelo The College of Preceptors da University of London, Inglaterra (1989) e exercer o cargo de secretário de Política de Ensino Superior do MEC (data de exercício não descoberta)⁴².

Esse percurso contribuiu para que, atualmente, ele lecione na graduação e no mestrado em Direito da Faculdade Damas, instituição privada e cristã do Recife; atue como conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PE e advogue no seu escritório, o Browne Advocacia, fundado em 2006, com sede em Recife, filial em São Paulo e atendimento em vários estados do país⁴³. Chamou-nos a atenção, o fato de George Browne não mencionar no currículo Lattes e no texto de apresentação profissional do site de seu escritório a sua atuação na UFPE durante a ditadura. A referência a universidade ocorreu de maneira sucinta e, apenas, a partir de 1992, somente na função de ensino, indicando querer silenciar e apagar essa memória política, que nos últimos anos tem se apresentado cada vez mais como um campo de disputas, quando muitos sujeitos têem buscado desvencilhar a sua história e memória do período ditatorial.

Ao lembrar das relações com o Marcionilo Lins (reitor entre 1971 e 1975), George Browne narrou o seguinte: “[ele] se tornou meu conselheiro acadêmico e um dos meus mais caros amigos, um homem que dedicou a vida à Universidade, com quem havia trabalhado como secretário do Cosepur: Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade do Recife” (Santos, 2012, p. 74). O poder das suas relações pessoais perpassou os âmbitos político e profissional em diferentes situações da sua trajetória, como na viagem ao MEC, em Brasília. Lá, George Browne encontrou Marco Antônio Maciel (Partido Democrático Social - PDS), ministro do MEC entre 1985 e 1986 e seu amigo da graduação, relatando que: “O fato de Marco Antônio ter-se tornado ministro foi, para mim, muito proveitoso, porque eu tinha um fácil acesso para reivindicar o que era de interesse da instituição” (Santos, 2012, p. 77).

Apesar de estar alinhado aos ideais da ditadura, os militares identificaram na equipe do reitor George Browne a presença de dirigentes e docentes que foram vigiados pelos agentes de segurança. Eles foram nomeados com termos pejorativos e incriminadores, compondo a lista: o chefe de gabinete do reitor Alfredo Morais Antunes (“esquerdista”), o coordenador do mestrado em Sociologia Jerson Maciel Neto (“esquerdista”), o diretor do CFCH Sílvio Marcelo de Albuquerque Maranhão (“militante do PCB”) e os professores Fátima Maria Miranda Brayner (“militante do MR-8”), Heloísa Maria Mendonça de Morais (“esquerdista atuante”) e Joaquim Oliveira Maranhão (“simpatizante da CS”)⁴⁴. Assim, verificamos um paradoxo político de George Browne, ao ter em sua equipe militantes ligados a partidos e organizações de base comunista.

O reitor tomou posse no dia 11 de novembro, sendo marcante o apoio do Diario de Pernambuco nesse momento, com a publicação de uma matéria cobrindo o evento: “Browne assume reitoria hoje com propósito restaurador”⁴⁵. Além disso, destacamos que, assim como na UFPE, em 1983, os dirigentes da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) homologaram as listas produzidas pelas comunidades universitárias e as enviaram ao MEC. Nesses três casos, a ministra Esther Ferraz não aceitou as sugestões, ao não nomear os primeiros colocados das listas homologadas que recebeu. Situação diferente da ocorrida no ano seguinte, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), precursora de outros casos ocorridos de forma parecida no final da ditadura, por ter sido escolhido para o cargo de reitor o nome mais votado pela comunidade acadêmica. Este foi primeiro caso de outros parecidos durante o fim do governo Figueiredo e início do governo civil pós-ditadura, quando diversos reitores de instituições estaduais e federais foram eleitos de maneira parecida nos anos de 1985 e 1986, expressando uma conquista da contínua luta pela democratização universitária (Motta, 2014, p. 348-349).

RESSONÂNCIAS DO PASSADO AUTORITÁRIO NO TEMPO PRESENTE

Destacamos também que, mesmo após os debates em torno das liberdades democráticas nas universidades, atualmente, as eleições para reitor continuam indiretas, havendo listas tríplices de candidatos e consulta à comunidade acadêmica. Desde os anos 1980, construiu-se uma espécie de tradição de o presidente da República indicar o candidato mais votado para a ocupação do cargo de reitor, mas nem sempre isso foi efetivado, expressando uma fragilidade democrática. Neste sentido, correlacionando o passado ditatorial com o tempo presente para uma maior inteligibilidade do Brasil atual, destacaremos alguns exemplos dessa fragilidade:

Nos governos democráticos, o presidente da República costuma nomear o mais votado da lista. O presidente Lula sempre fez assim. Em 1998, entretanto, o então presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou o professor José Vilhena reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que fazia parte de uma lista encabeçada pelo professor Aloísio Teixeira. A escolha transformou a UFRJ em campo de batalha durante todo o mandato do reitor e fez com que, desde então, a UFRJ e a maioria das universidades brasileiras adotassem estratégias para evitar que o caso se repetisse. A situação perdura até hoje. Desde o episódio da UFRJ, na quase totalidade das universidades, apresentam-se ao Conselho Superior apenas o(a) candidato(a) mais votado na consulta à comunidade e mais dois (duas) docentes indicados(as) por ele(a). Assim, garante-se que o projeto escolhido pela comunidade seja colocado em prática nos quatro anos seguintes⁴⁶.

Além disso, em 2019, durante o primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro, foi quebrada essa tradição que vinha se mantendo nos últimos anos. Das 58 nomeações que ele realizou, 22 reitores de universidades federais não foram os definidos pela comunidade, ocasionando uma grande crise institucional e socioeducacional⁴⁷, na medida em que essas pessoas que ocuparam cargos estratégicos não representaram os projetos eleitos⁴⁸.

Como exemplos específicos, ressaltamos que ele nomeou para os cargos de reitor os candidatos menos votados da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). No caso da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), essa teria sido a primeira vez, desde o período de redemocratização, que um candidato (Ricardo Silva Cardoso) foi escolhido sem uma consulta pública à comunidade universitária. Esses casos repercutiram nacionalmente, impulsionando protestos e expressando o quanto o regime democrático brasileiro ainda permanece frágil, perante o legado das práticas autoritárias da ditadura⁴⁹. Assim, conforme destacou uma recente reportagem publicada no Correio Braziliense, esse formato eleitoral é um dos entraves para o desenvolvimento da autonomia das universidades federais, princípio garantido pelo Artigo nº 207 da Constituição de 1988⁵⁰.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante disso, tendo como fio condutor da narrativa uma análise das eleições para de reitor em 1983, o nosso trabalho constatou e destacou que a UFPE teve uma lógica de funcionamento administrativo que foi uma reprodução da estrutura de funcionamento da ditadura, gerando impactos nas esferas educacionais, políticas e sociais. Nesse momento, realizou-se o sufrágio para esse cargo e uma consulta a integrantes da comunidade acadêmica, que não conseguiu efetivar a ocupação da vaga pelo candidato mais votado.

Isso ocorreu porque era o presidente da República que definia quem assumiria o cargo, tendo como base uma mentalidade alinhada aos ideais ditatoriais e como referência uma lista sêxtupla que o Conselho Universitário enviava ao MEC. Essa conjuntura comum às instituições de ensino superior brasileiras expressou o formato indireto eleitoral e as fragilidades democráticas no campo político-educacional.

Apesar desse cenário, em face da crise da ditadura durante a campanha das Diretas Já, a eleições para reitor em 1983 resultaram em uma conquista por melhorias democráticas. Nesse momento, ecoou dentro e fora dos muros da universidade os debates sobre o tema, tendo significativa atuação e mobilização de diversos membros da comunidade acadêmica e de outros setores da sociedade, que resistiram cotidianamente em prol de um país mais democrático.

Dessa forma, evidenciamos na pesquisa que a universidade se configurou como um campo permeado de relações políticas na transição democrática, sendo um espaço onde ocorreram ações de resistência, vigilância e disputas. Essa conjuntura foi relevante enquanto experiência de busca pela democracia e de fortalecimento da militância estudantil e dos movimentos associativos, como a Adufepe e Asufepe.

Por fim, destacamos a escassez de pesquisas acerca das eleições para reitores durante a ditadura no Brasil, de modo a elucidar as especificidades institucionais. Daí a necessidade de novas investigações, que podem lançar luz para uma maior inteligibilidade desse passado e de suas ressonâncias no presente.

REFERÊNCIAS

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e ambivalência. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

FERREIRA, André; MOURA, Laudyslaine Natali Silvestre de. A eleição direta para reitor promovida pela ADUFEPE. In: FERREIRA, André (org.). O rumo das identidades: 40 anos da ADUFEPE. Recife: EDUFPE, 2019, pp. 61-65.

FICO, Carlos. Como eles agiam. Os subterrâneos da ditadura militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro, São Paulo: Record, 2001.

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e o regime militar: cultura política brasileira e modernização autoritária. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

PARENTONI, Marcel Fernando da Costa; RIBEIRO, Ângelo André Genro Alves; FARIAS, Camilo Alysson Simões de; ALEXANDRINO, Carlos Henrique; TUTIKIAN, Jane Fraga; FERREIRA, Lísia Regina (org.). Intervenções nas instituições federais de ensino: reitoras e reitores eleitos e não empossados. Nossa luta, nossa história. Campos dos Goytacazes, RJ: Encontrografia Editora, 2022. DOI: 10.52695/978-65-5456-009-2. Disponível em: https://encontrografia.com/intervencoes-nas-instituicoes-federais-de-ensino/. Acesso em: 18 set. 2024.

SANTOS, Evson Malaquias de Moraes (org.) UFPE: instituição, gestão, política e seus bastidores. Recife: Editora Universitária, 2012.

SOARES, Thiago Nunes. Gritam os muros: pichações e ditadura civil-militar no Brasil. Curitiba: Appris, 2018.

SOARES, Thiago Nunes. “Um clima de agitação criado por alunos esquerdistas”: vigilância, militância política e lutas por liberdades democráticas na UFPE (1973-1985). Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: http://www.repositorio-bc.unirio.br:8080/xmlui/handle/unirio/13514. Acesso em: 7 out. 2024.

DOCUMENTOS HISTÓRICOS CITADOS

ARQUIVO NACIONAL – MEMÓRIAS REVELADAS

Fundo: SNIG. ID: I0055967. Informação confidencial nº 230, de 14 de novembro de 1983. Informação confidencial nº 06, de 24 de outubro de 1983.

Fundo: SNIG. ID: I0055700-1983. Informação confidencial nº 202, de 07 de outubro de 1983.

Fundo: SNIG. ID: A0353632-1983. Informe confidencial nº 1579, de 11 de julho de 1983.

Fundo: SNIG. ID: A0342040-1983. Informação confidencial nº 43, de 14 de junho de 1983. Originária da DSI/MEC e difundida para a AC/SNI, CISA, CI/DPF, CIM e CIE.

Fundo: SNIG. ID: I0047983. Informação confidencial nº [sic], de 10 de junho de 1983, originária da ARE/SNI e difundida para a AC/SNI.

Fundo: SNIG. ID: I0055967. Diário Oficial nº 177, de 14 de setembro de 1983, anexado na informação confidencial nº 06, de 24 de outubro de 1983. “Ficha de qualificação” de George Browne do Rêgo anexada na informação confidencial nº 19, de 15 de setembro de 1983.

Fundo: SNIG. ID: I0073763-1986. Documento confidencial “Infiltração no meio educacional”, constituído por 7 páginas e com data de 1986.

HEMEROTECA DIGITAL DA BIBLIOTECA NACIONAL

Diario de Pernambuco, 14/04/1983, Cidade, p. 5.

Diario de Pernambuco, 12/05/1983, Educação e Cultura, p. 10.

Diario de Pernambuco, 26/05/1983, Educação e Cultura, p. 10.

Diario de Pernambuco, 27/05/1983, Cidade, p. 6.

Diario de Pernambuco, 05/06/1983, Cidade, p. 28.

Diario de Pernambuco, 05/06/1983, Educação e Cultura, p. 15.

Diario de Pernambuco, 07/06/1983, Cidade, p. 5. Matéria SNI teria vetado a indicação de Pinto.

Diario de Pernambuco, 08/06/1983, Cidade, p. 8.

Diario de Pernambuco, 09/06/1983, Educação, p. 11.

Diario de Pernambuco, 10/06/1983, Capa.

Diario de Pernambuco, 10/06/1983, Cidade, p. 5.

Diario de Pernambuco, 11/06/1983, Capa e Cidade, p. 5.

Diario de Pernambuco, 12/06/1983, Capa e Educação e Cultura, p. 18.

Diario de Pernambuco, 14/06/1982, Cidade/Cultura, p. 4

Diario de Pernambuco, 19/06/1983, Opinião, p. 10.

Diario de Pernambuco, 16/07/1983, Cidade, p. 5.

Diario de Pernambuco, 06/08/1983, Política, p. 4.

Diario de Pernambuco, 16/08/1983, Educação, p. 7.

Diario de Pernambuco, 11/09/1983, Educação, p. 13.

Diario de Pernambuco, 16/09/1983, Capa. 27/09/1983, Educação, p. 5.

Diario de Pernambuco, 11/11/1983, Cidade, p. 4.

Diario de Pernambuco, 02/12/1983, Cidade, p. 4. Matéria Adufepe lança caderno em defesa de eleições diretas.

Thiago Nunes Soares

Professor adjunto da Universidade de Pernambuco (UPE), Campus Mata Norte. Doutor em História pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); mestre em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); especialista em Docência – Ênfase em Educação Inclusiva, pelo Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG); licenciado em História pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e em Pedagogia pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Pesquisador do Grupo de Estudos Étnico-Racial e Ambiental (GERA) – UPE/CNPq.

thiago.nsoares@upe.br