BIBLIOTECA: definição legal

Resumo

A correta aplicação da Lei 4084/62, que regula o exercício da profissão de bibliotecário, esbarra na dificuldade de se encontrar uma definição do termo Biblioteca. A competência para essa definição é do Conselho Federal de Biblioteconomia. Fornecem-se sugestões para a regulamentação que se impõe. A biblioteca criada em lei. como entidade autônoma seria uma espécie indiscutível. Os acervos de mais de 10.000 títulos, igualmente. As bibliotecas dos municípios, na falta de bibliotecário, poderiam ficar a cargo de um auxiliar de bibliotecário, que se cuidaria de formar. Esse técnico de nível médio poderia dirigir as bibliotecas das Escolas de 1º e 2º graus. Entretanto, na biblioteca da Escola Superior, ainda que particular, dever-se-ia exigir a presença do especialista formado. Nessa direção se encaminha o Conselho Federal de Educação.