remeReme: Revista Mineira de EnfermagemReme : Rev. Min. Enferm.1415-27622316-9389Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMGBelo Horizonte, MG, BrazilS1415-27622014000100016S1415-2762(14)0180011610.5935/1415-2762.20140016PesquisasA fiscalização do exercício profissional no conselho federal de enfermagemSupervisión de la práctica profesional en el consejo federal de enfermeríaThe fiscalization of the professional practice in the nursing federal councilCostaEdilma de OliveiraGermanoRaimunda MedeirosMedeirosSoraya Maria deNatalRNUniversidade Federal do Rio Grande do Nortecurso de graduação em Enfermagem BrasilNatalRNUFRNPrograma de Pós-Graduação em Enfermagem BrasilNatalRNUFRNcurso de graduação Programa Pós-Graduação em Enfermagem Brasil0320141812082121601201409102013This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.Texto completo somente em PDF (PT)Full text available only in PDF format (EN)

O presente artigo tem como propósito analisar o processo de fiscalização do exercício profissional da Enfermagem no Sistema COFEN/Conselhos Regionais, pela mediação do aporte teórico da análise de contexto. Enfatiza a importância da fiscalização, seus principais instrumentos e sua operacionalização. Repensa a articulação entre as práticas de fiscalização, a qualidade da assistência e as políticas públicas do setor saúde no âmbito nacional.

Este artículo tiene como objetivo analizar el proceso de control profesional de la enfermería en el Sistema COFEN / Consejos Regionales, a través de la mediación del aporte teórico del análisis de contexto. Hace hincapié en la importancia de la supervisión, sus principales instrumentos y su aplicación práctica. Replantea la relación entre las prácticas de supervisión, la calidad de la atención y las políticas públicas del sector de la salud a nivel nacional.

This article aims to analyze the process of fiscalization of the Nursing professional practice in the COFEN System/Regional Councils through the mediation of the theoretical contribution of context analysis. The article emphasizes the importance of fiscalization, its main instruments, and operationalization. It calls for rethinking the articulation between fiscalization practices, the quality of care, and public policies in the health sector at the national level.

Legislação de EnfermagemRegulação e Fiscalização em SaúdeÉtica em EnfermagemLegislación de EnfermeríaRegulación y Fiscalización en SaludÉtica en EnfermeríaLegislationNursingHealth Care Coordination and MonitoringEthics Nursing
Lei 5.905 de 12 de julho de 1973: Dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem e das outras providênciasResolução COFEN nº 374 de 23 de março de 2011: Normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício profissional da Enfermagem e dá outras providênciasPesquisa Câmara Técnica de Fiscalização (CTFIS), Seminário Nacional de Fiscalização, jun de 2012Context as a source of meaning and understandingQual Health Res1992617412HindsPChavesDECypressSMMetodologia do trabalho científico2007SeverinoAJDilemas da regulamentação profissional na área da saúde: questões para um governo democrático e inclusionistaFormação200229435GirardiSNSeixasPHResolução COFEN nº 372 de 20 de outubro de 2010: Aprova e adota o Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e Inscrição dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências, Brasília, DFResolução COFEN nº 370 de 03 de novembro de 2010: Código de Processo Ético - disciplinar da EnfermagemO exercício da Enfermagem: uma abordagem éticolegal2010OguissoTSchmidtMJA ética e o ensino de ética na Enfermagem do Brasil1993GermanoRMLei 2.604 de 17 de setembro de 1955: Regula o Exercício da Enfermagem Profissional. 1955Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providênciasCódigo de Ética dos Profissionais de Enfermagem: uma pesquisa documentalEnferm Foco201262632SilvaRSSantosDTCarvalhoSSLisboaACFNResolução COFEN nº 311, de 08 de fevereiro de 2007: Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de EnfermagemDocumentos Básicos: Adaptado pelo COREN-RS200668 71Resolução COFEN nº 275 de 24 de março de 2003: Normatiza funcionamento do Sistema Disciplinar e Fiscalizatório do Exercício Profissional de Enfermagem, Rio de Janeiro, RJ