(untitled) (REME-Revista Mineira de Enfermagem, 2009)
O propósito com este estudo foi verificar o conhecimento da equipe de enfermagem sobre suas atribuições legais segundo a Lei do Exercício Profissional (LEPE) nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87, em unidades de saúde do município de Palmitos-SC, no período de março a junho de 2008. O método utilizado foi a aplicação de um questionário semiestruturado relacionado ao assunto investigado. Os dados foram coletados individualmente no próprio ambiente de trabalho da equipe, sendo que os participantes permaneceram em anonimato e livres para participar ou não do estudo. O instrumento de pesquisa era composto por 35 atribuições da equipe de enfermagem, conforme previsto na LEPE. O questionário foi respondido por 17 profissionais, ou seja, 100% da equipe, dentre eles auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros. Os resultados da pesquisa sugerem que a equipe de enfermagem tem de ser constantemente lembrada e/ou relembrada de suas atribuições individuais, tendo em vista, da totalidade das perguntas/atribuições, 48% foram respondidas incorretamente. Entende-se que o conhecimento das competências faz com que a equipe tenha maior familiarização a respeito das suas atribuições, o que diminui divergências e riscos profissionais, proporciona à população um atendimento qualificado e efetivo, além de garantir a legalidade das ações aos profissionais da equipe.