A relativização do princípio da presunção de inocência a partir da mutação constitucional do Habeas Corpus n. 126.292
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5122Palavras-chave:
Mutação constitucional, Presunção de inocência, Relativização, Habeas corpus n. 126.292Resumo
Este trabalho tem como objeto de estudo a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do habeas corpusn. 126.292 (HC n. 126.292) que relativizou o princípio da presunção de inocência do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Aqui, o esforço recairá na tarefa de demonstrar a inadequação dos fundamentos utilizados pelo voto do Ministro (Min.) Luís Roberto Barroso no HC n. 126.292 em duas perspectivas. Em primeiro lugar, sustenta-se a existência de uma inconsistência teórica interna ao voto proferido por Barroso, na medida em que o Ministro se afastou das vertentes teóricas por ele suscitadas em seu próprio voto. Em segundo lugar, será evidenciada a insuficiência da mutação constitucional para lidar com a relação entre Direito e política e com a força normativa dos princípios jurídicos.
Downloads
Referências
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo.5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil.Belo Horizonte: Fórum, 2018.
BARROSO, Luís Roberto; CRUZ, Rogerio Schietti. Execução penal, opinião e fatos, 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/02/luis-roberto-barroso-e-rogerio-schietti-execucao-penal-opiniao-e-fatos.shtml>. Acesso em: 02/02/2018.
BERCOVICI. Gilberto. Constituição e Estado de Exceção Permanente: a atualidade de Weimar.Rio de Janeiro: Azougue, 2004.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Contribuições para uma teoria crítica da constituição.Belo Horizonte: Arraes, 2017.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; GOMES, David Francisco Lopes. História e tempo presente: O debate constituinte brasileiro nas décadas de 1980-1990 e a atual proposta de uma nova assembleia constituinte.Revista Culturas Jurídicas, volume 3, número 6, p. 67-97, 2016.
DIAS, Cibele Fernandes. Decisões intermédias e mutação na justiça constitucional. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.
HESSE, Konrad. Temas fundamentais de direito constitucional.São Paulo: Saraiva, 2009.
HESSE, Konrad. Límites de la mutación constitucional. In: Escritos de Derecho Constitucional.Tradução de Pedro Cruz Villalón. Madrid: Centro de Estudios Consitucionales, 1983.
JELLINEK, George. Reforma y mutación de la Constituición. Tradução de Christian Förter. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1991.
LANÇA, João André Alves. Mutação constitucional: fundamentação e limites à luz da hermenêutica filosófica e da teoria estruturante do direito.2014. Dissertação (Mestrado em Direito) –Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.
LASSALLE, Ferdinand. Qué es uma Constitución?5ª ed. Barcelona: Editorial Ariel, 1997.LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal.11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MEYER, Emilio Peluso Neder. Presunção de inocência até a condenação em segunda instância?Jota,2017. Disponível em: < http://jota.uol.com.br/presuncao-de-inocencia-ate-segunda-instancia>. Acesso em: 08/11/2017.
PEDRON, Flávio Quinaud. Mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, HC 313.021/SP, Decisão Monocrática Min. Francisco Falcão, julgamento 22/12/2014, DJ 02/02/2015.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal, ADI 815, Rel. Min. Moreira Alves, julgamento 28/03/1996, DJ 10/05/1996.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal, HC 84.078/MG, Rel. Min. Eros Grau, julgamento 05/02/2009, DJ 25/02/2010.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal, HC 126.292/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento 17/02/2016, DJ 16/05/2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 Almir Megali Neto
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
1. Os conteúdos dos trabalhos são de exclusiva responsabilidade de seu autor.
2. É permitida a reprodução total ou parcial dos trabalhos publicados na Revista, desde que citada a fonte.
3. Ao submeterem seus trabalhos à Revista os autores certificam que os mesmos são de autoria própria e inéditos (não publicados em qualquer meio digital ou impresso).
4. Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor, com direitos de primeira publicação reservados para este periódico.
5. Para fins de divulgação, a Revista poderá replicar os trabalhos publicados nesta revista em outros meios de comunicação como, por exemplo, redes sociais (Facebook, Academia.Edu, etc).
6. A Revista é de acesso público, portanto, os autores que submetem trabalhos concordam que os mesmos são de uso gratuito.
7. Constatando qualquer ilegalidade, fraude, ou outra atitude que coloque em dúvida a lisura da publicação, em especial a prática de plágio, o trabalho estará automaticamente rejeitado.
8. Caso o trabalho já tenha sido publicado, será imediatamente retirado da base da revista, sendo proibida sua posterior citação vinculada a ela e, no número seguinte em que ocorreu a publicação, será comunicado o cancelamento da referida publicação. Em caso de deflagração do procedimento para a retratação do trabalho, os autores serão previamente informados, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa.
9. Os dados pessoais fornecidos pelos autores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
