Acesso à informação e justiça na Amazônia Ocidental: a segregação socioespacial como causa obstativa à concessão de benefícios por incapacidade no município de Lábrea/AM - Lopes, Nathália Viana; Silva, Layde Lana Borges da; Rivoiro, Marcus Vinicius (Revista de Ciências do Estado, 2024)
O estudo do Direito da Cidade, eclode no seio francês sob as mãos de Henry Lefebvre em 1968 e perpetua na contemporaneidade com importante potencial de modificação do cotidiano citadino na busca por políticas públicas integrativas. Sob esta ótica, este trabalho investiga os fatores determinantes da segregação socioespacial que dificultam o acesso à justiça e à informação no município de Lábrea, localizado na região da Amazônia Cisandina. Com o advento da política econômica de extrativismo do látex, que conferiu destaque nacional e internacional à região metropolitana de Manaus/AM no período da belle époque tropical, houve o distanciamento das políticas públicas em relação ao interior amazonense, fato que persistiu mesmo após o declínio da referida política e migração dos seringueiros para as regiões interioranas de encabeçamento dos rios (a fim de subsistir em regime de agricultura familiar ou pesca) e que persiste até o presente momento. O estudo utiliza o método dialético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica para analisar como a segregação socioespacial impacta o acesso à justiça e à informação na concessão de benefícios por incapacidade. O trabalho também avalia se há omissão autárquica na oferta de perícias médicas e avaliações sociais no município de Lábrea-AM, assim como a justiça itinerante no sistema judiciário do Amazonas. As principais obras de referência utilizadas, versam sobre o acesso à justiça no Amazonas, a vulnerabilidade social na região ribeirinha da Amazônia e o acesso à justiça durante a pandemia, além de informações do Governo Federal Brasileiro e do Tribunal de Justiça do Amazonas. São propostas medidas que podem funcionar como vetores do acesso aos direitos previdenciários e assistenciais do INSS e do sistema judiciário.