Estado, soberania digital e tecnologias emergentes: interações entre direito internacional, segurança cibernética e inteligência artificial - Polido, Fabrício Bertini Pasquot (Revista de Ciências do Estado, 2024)
Este artigo examina a complexa relação entre a soberania do Estado em matéria digital, compreendendo questões de direito internacional, segurança cibernética e inteligência artificial (IA). Ele busca estabelecer os desafios éticos e práticos enfrentados pelos Estados, como a possível utilização da IA em ataques cibernéticos transfronteiriços, e algumas respostas do direito internacional a essas questões. Igualmente, analisa as dificuldades encontradas pelos Estados na tarefa de proteção de seus espaços soberanos no âmbito digital, os desafios normativos relacionados à manipulação de dados e à concentração de poder por conglomerados transnacionais de tecnologia e as tensões enfrentadas pelas jurisdições estatais na interface com novas tecnologias, em especial quanto a manifestações do (neo)colonialismo de dados. São destacadas as estratégias para fortalecer a soberania digital, incluindo reformas nos sistemas jurídicos domésticos rumo a quadros normativos robustos orientados pelo uso ético, responsável e transparente de IA e promoção das bases normativas para segurança cibernética.