A máquina de moer história: povos indígenas, interculturalidade e direito insurgente frente ao marco temporal - Ferraz, Izabela Santarelli (Revista de Ciências do Estado, 2025)
Este artigo tem como objetivo compreender as disputas em torno da tese do marco temporal até dezembro de 2024, buscando analisar como distintas concepções de território, que se expressam em formas diversas de vida e organização política, entram em confronto nesse processo. Parte-se da hipótese de que há uma incompatibilidade estrutural entre os modos de vida originários e a lógica estatal-jurídica moderna, que se expressa material e ontologicamente. Metodologicamente, foi realizada uma pesquisa qualitativa, com base na análise documental e bibliográfica. O trabalho dialoga com os aportes de Catherine Walsh sobre interculturalidade e com formulações que tensionam o direito a partir de uma perspectiva histórico-materialista, como aquelas elaboradas por Piotr Stutchka e Ricardo Pazello, além de incorporar contribuições para refletir sobre territorialidade e ontologia política. A análise dos processos jurídicos demonstra que, mesmo após a declaração de inconstitucionalidade da tese pelo STF, a institucionalização da Lei nº 14.701 e a tramitação da PEC 48 revelam a continuidade da ofensiva colonial-capitalista. A partir disso, problematiza-se os limites do pluralismo jurídico e propõe-se compreender a interculturalidade como dimensão do direito insurgente, que, ao articular (des)usos táticos do direito, afirma a possibilidade de outros mundos possíveis, em resistência à homogeneização ontológica operada pelo Estado moderno e pela expansão do capital.