@article{Lopes_Aguiar_2020, place={Belo Horizonte}, title={Carta das mulheres à constituinte: uma análise sobre as leis de violência contra as mulheres a partir das críticas feministas ao direito}, volume={5}, url={https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e20681}, DOI={10.35699/2525-8036.2020.20681}, abstractNote={<p>O presente trabalho faz uma análise de como se deu a organização do movimento de mulheres e feministas para a elaboração da chamada Carta das Mulheres à Constituinte. À luz da Teoria feminista do Direito investiga como esse documento impactou para que muitos dos direitos que temos hoje garantidos às mulheres pudessem ser concretizados. Nesse sentido utiliza-se a referida carta como fonte de análise da pesquisa e seu consequente desdobramento para efetivação de alguns desses direitos até serem garantidos. Passando, portanto, pela organização dos movimentos feministas, pela promulgação da Constituição Cidadã de 1988 e também por leis especificas sancionadas mais tarde. Delineia-se como ponto fulcral da pesquisa ainda a questão da violência contra mulher no Brasil. Para isso também se faz um percurso histórico para demonstrar que até chegarmos em leis especificas como a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha e a Lei 13.104/2015, Lei do Feminicídio levamos mais de três décadas de lutas que perpassaram por períodos ditatoriais e democráticos. </p>}, number={2}, journal={Revista de Ciências do Estado}, author={Lopes, Monique Rodrigues and Aguiar, Rafael dos Reis}, year={2020}, month={jul.}, pages={1–25} }