Regulação das plataformas digitais no Brasil e a defesa da soberania nacional - Pereira, Laurence Duarte Araújo; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura (Revista de Ciências do Estado, 2024)
As tecnologias avançadas lideradas pelas grandes empresas do Vale do Silício, conhecidas como Big Tech, desempenham um papel central no capitalismo do século XXI. Essas empresas, que representam sete das dez companhias mais valiosas do mundo segundo a Brand Finance em 2023, expandiram significativamente sua influência sobre os Estados nacionais, confrontando assim a soberania desses países. Este fenômeno é exemplificado por eventos como a influência da Meta no caso Cambridge Analytica e as intervenções do Google no debate sobre o "PL das Fake News". Esses episódios destacam a capacidade das Big Tech de influenciar decisões políticas globais e desafiar a autonomia estatal. O presente estudo visa explorar a regulação das plataformas digitais como um dos muitos desafios enfrentados pelos Estados na preservação de sua soberania. Abordagens de pesquisadores e especialistas são examinadas para compreender a interação entre desafios econômicos e políticos no contexto das influências digitais sobre a soberania nacional. Além disso, propõe-se uma metodologia para enfrentar tais desafios, considerando tanto as discussões existentes quanto novas perspectivas. Por fim, o estudo sugere a implementação de políticas antitruste, regulamentações baseadas em direitos humanos e o fomento a iniciativas estatais de inovação tecnológica como formas de reforçar a soberania estatal frente aos desafios impostos pelas Big Tech. A complexidade destas questões indica que ainda há muito a ser explorado e discutido, requerendo uma abordagem dinâmica e adaptativa à regulação das tecnologias emergentes e à proteção da autonomia nacional.