Liberdade de expressão e fake news no capitalismo digital - Pereira, Fabrício Fracaroli (Revista de Ciências do Estado, 2024)
O artigo trata das fake news, ou notícias falsas, e sua relação com os direitos e liberdades ligados à livre manifestação do pensamento, no âmbito do Estado Democrático de Direito. Quanto à sua abordagem, a pesquisa pode ser classificada como qualitativa, cujo objetivo foi avaliar, com auxílio do método dialético e outros auxiliares, a relação entre democracia, liberdade de expressão e notícias falsas, bem como estudar a responsabilidade dos atores e provedores de internet na sua disseminação. A análise foi feita em três etapas: primeiro, mediante estudo do papel da mídia no processo democrático, onde ficou estabelecida a importância das liberdades relacionadas à livre manifestação do pensamento e o papel fundamental que a mídia empenha na formação da opinião pública, o que pode influenciar nos rumos de uma sociedade. Em seguida, cuidou das notícias falsas, fenômeno majorado pela utilização das mídias digitais e que pode provocar danos à democracia. Concluiu-se pela necessidade da definição de limites à liberdade de expressão, com mecanismos de controle da disseminação desenfreada de notícias falsas, seja por meio de regulação estatal ou mesmo mediante ações de conscientização, sem olvidar da necessidade cautela para que, com o intuito de proteger certos direitos fundamentais, não se acabe enfraquecendo outros, como a liberdade de expressão. Por fim, tratou da responsabilidade pela propagação de notícias falsas, para concluir que o fenômeno das fake news pode não ser a principal causa do risco à democracia, mas sim consequência de um problema maior.