Accountability horizontal e Ministério Público: atuação extrajudicial, controle social e não judicialização das políticas públicas - Oliveira, Henriqueta Jane Osório de; Sandes-Freitas, Vítor Eduardo Veras de (Revista de Ciências do Estado, 2025)
Neste artigo, aborda-se a conceituação e explicação do que se considera accountability horizontal e suas instituições no Brasil, destacando-se o Ministério Público.  Com base na pesquisa bibliográfica e documental realizada, analisou-se a origem histórica e evolução da instituição do Ministério Público ante seu status de instituição de accountability horizontal, defensor da ordem democrática e agente de promoção da justiça, evidenciando a sua atuação extrajudicial, ainda, analisou-se quantitativamente dados colhidos no sítio eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público. Por meio do método hipotético-dedutivo, verificou-se que o Ministério Público, com destaque para sua atuação extrajudicial, tem sido capaz de fomentar o controle social e a não judicialização das políticas públicas.