TY - JOUR AU - Santos, Bruna Vieira Esteves dos PY - 2022/09/20 Y2 - 2024/03/28 TI - A reimaginação dos benefícios fiscais como instrumentos de desenvolvimento estatal JF - Revista de Ciências do Estado JA - REVICE VL - 7 IS - 2 SE - Artigos DO - 10.35699/2525-8036.2022.38647 UR - https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e38647 SP - 1 - 26 AB - <p>Os benefícios fiscais são instrumentos estatais de intervenção no domínio econômico, o que os tornam estrategicamente determinantes para o Estado mitigar os riscos e estimular o desenvolvimento regional, por meio da concessão de incentivos que contribuíram para o desenvolvimento e estabelecimento de determinadas atividades, contribuindo para a redução de desigualdade regional. O principal problema dos benefícios fiscais está na busca de uma aplicação eficiente das políticas fiscais de regulação e interpretação normativa, já que assumem a função de estimular o desenvolvimento estatal. Basicamente o estímulo da economia vem da aplicação de capital em atividades que permitam modificar a estrutura financeira de maneira a criar um ambiente capaz de garantir o equilíbrio socioeconômico. Dessa forma, o presente estudo visa entender, através do emprego do método científico crítico-dialético, em que medida a concessão de benefícios fiscais contribuem para o desenvolvimento socioeconômico nacional.</p> ER -