Megali Neto, A. 2018. A relativização do princípio da presunção de inocência a partir da mutação constitucional do Habeas Corpus n. 126.292. Revista de Ciências do Estado. 3, 2 (out. 2018), 174–195. DOI:https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5122.