Libório F de S, Bomfim R. Jurisprudência neoliberal e estratificação de vidas no direito previdenciário: uma análise jurídico-sociológica do julgamento do Supremo Tribunal Federal que declara constitucional o critério de cálculo da pensão por morte instituído pela Reforma da Previdência (EC n° 103/2019). REVICE. 2025;10(2):1-24. doi:10.35699/2525-8036.2025.60267