Libório, F. de S. ., & Bomfim, R. (2025). Jurisprudência neoliberal e estratificação de vidas no direito previdenciário: uma análise jurídico-sociológica do julgamento do Supremo Tribunal Federal que declara constitucional o critério de cálculo da pensão por morte instituído pela Reforma da Previdência (EC n° 103/2019). Revista De Ciências Do Estado, 10(2), 1-24. https://doi.org/10.35699/2525-8036.2025.60267