MEGALI NETO, A. A relativização do princípio da presunção de inocência a partir da mutação constitucional do Habeas Corpus n. 126.292. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 3, n. 2, p. 174–195, 2018. DOI: 10.35699/2525-8036.2018.5122. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e5122. Acesso em: 21 nov. 2024.