F. de S. . Libório e R. Bomfim, “Jurisprudência neoliberal e estratificação de vidas no direito previdenciário: uma análise jurídico-sociológica do julgamento do Supremo Tribunal Federal que declara constitucional o critério de cálculo da pensão por morte instituído pela Reforma da Previdência (EC n° 103/2019)”, REVICE, vol. 10, nº 2, p. 1–24, dez. 2025, doi: 10.35699/2525-8036.2025.60267.