Libório, Franciely de Souza, e Rainer Bomfim. “Jurisprudência Neoliberal E estratificação De Vidas No Direito previdenciário: Uma análise jurídico-sociológica Do Julgamento Do Supremo Tribunal Federal Que Declara Constitucional O critério De cálculo Da pensão Por Morte instituído Pela Reforma Da Previdência (EC N° 103 2019)”. Revista de Ciências do Estado 10, no. 2 (dezembro 31, 2025): 1–24. Acesso em fevereiro 1, 2026. https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e60267.