Libório F de S, Bomfim R. Jurisprudência neoliberal e estratificação de vidas no direito previdenciário: uma análise jurídico-sociológica do julgamento do Supremo Tribunal Federal que declara constitucional o critério de cálculo da pensão por morte instituído pela Reforma da Previdência (EC n° 103/2019). REVICE [Internet]. 31º de dezembro de 2025 [citado 1º de fevereiro de 2026];10(2):1-24. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e60267