Megali Neto A. A relativização do princípio da presunção de inocência a partir da mutação constitucional do Habeas Corpus n. 126.292. REVICE [Internet]. 5º de outubro de 2018 [citado 26º de abril de 2024];3(2):174-95. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e5122