Revista de Ciências do Estado

Encantamento do direito pela filosofia popular brasileira

Danilo Sardinha Marcolino — 2024-09-16

O presente artigo busca a interrelação entre os aspectos culturais do Direito e a sua contextualização a partir da filosofia popular brasileira, trazendo como proposta a descolonização constitucional por meio das epistemologias marginalizadas dos povos de terreiro e das categorias de sujeitos coletivos de Direito. Neste sentido, o artigo trabalha sob o marco teórico do pensamento crítico à colonialidade, passando pela construção sócio-histórica do Direito enquanto um dispositivo Moderno/Colonial de controle da alteridade, com a criação do outro absoluto. A partir da ótica da colonialidade do poder, do ser e do saber, o artigo realiza crítica à epistemologia fundante da teoria constitucional, arraigada pela racionalidade eurocêntrica, apostando na pluridiversidade como potência democrática para o exercício da cidadania. Em consequência, identifica no ebó epistemológico do Direito a chave de leitura para a desencriptação constitucional, tendo como pano teórico-político a análise filosófica arruaceira, sugerindo, portanto, uma teoria constitucional popular.

Uma nova mudança estrutural da esfera pública?

João Pedro Lopes Fernandes — 2024-09-10

Sessenta anos após o diagnóstico de Mudança estrutural da esfera pública (1962) e trinta anos após o diagnóstico de Facticidade e validade (1992), os impactos da digitalização, impulsionados pela rede mundial de computadores, da política econômica neoliberal nos fornecem um cenário ambíguo. Por um lado, novas esferas públicas são inauguradas a todo o tempo pelas sociedades civis por meio de uma tecnologia midiática que não se circunscreve ao território dos Estados-nação. Por outro lado, a expansão midiática e econômica desregulamentada produz fenômenos patológicos que ameaçam o modelo democrático-deliberativo de perda da sua dimensão epistêmica. Explicar esses fenômenos é o que motivou Habermas em Ein neuer Strukturwandel der Öffentlichkeit und die deliberative Politik (2022), obra que suscitou uma ampla apreciação mundo afora, da qual destacamos a intervenção de William Scheuerman no simpósio organizado pelo periódico Constellations (2023). Primeiro, o diagnóstico habermasiano será explicitado e confrontado com as críticas a ele dirigidas por W. Scheuerman em sua contribuição. Os argumentos de W. Scheuerman demandam uma reconstrução do diagnóstico habermasiano sob o pano de fundo das premissas da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia (1992), demonstrando sua compatibilidade. Em terceiro lugar, contrastam a proposta habermasiana em 1992 com as críticas mais abrangentes de W. Scheuerman, desenvolvidas em outros textos. Em quarto lugar, reconstruir-se-á a constelação conceitual formada por democracia deliberativa, esfera pública e aprendizagem social, confrontando as críticas de William Scheuerman à Teoria Discursiva do Direito e da Democracia habermasiana, especialmente quanto ao valor posicional do seu conceito de democracia deliberativa.

Karl Marx, um cidadão do mundo

Alexandre Francisco Braga — 2024-09-18

Neste trabalho, resenhamos a obra O velho Marx: uma biografia de seus últimos anos (1881-1883), do escritor italiano Marcello Musto, que é nos dias atuais uma das principais referências internacionais das pesquisas sobre a retomada dos estudos sobre a vida e a produção teórica de Karl Marx. O livro foi pensado como uma série de produções literárias, historiográficas e audiovisuais que buscam redescobrir o conjunto analítico marxiano, priorizando as pesquisas, ainda inéditas em língua portuguesa, cujas abordagens trazem fatos e curiosidades da vida do filósofo alemão, principalmente com informações pouco conhecidas da incursão analítica de Karl Marx nas áreas da matemática, botânica, antropologia, e outros temas desconhecidos do grande público, contribuindo, de forma relevante, para a divulgação e a valorização do pensamento marxiano.

Do poder pastoral e a direita cristã: imbricações

Jorge Enmanuel Pérez de Zayas — 2024-10-06

O objetivo deste texto é fazer uma breve análise do uso do poder pastoral na estruturação da direita cristã nos Estados Unidos e na redação da agenda política desta, fazendo-a convergir com o neoconservadorismo de origem leiga. Além disso, introduz-se na compreensão do poder pastoral como técnica de poder que constitui o sujeito evangélico e traça sua agere et figura nos termos da anatomopolítica e da biopolítica brindados por Michel Foucault. Secundariamente, depois de introduzir os tópicos, trataremos da gênese do poder pastoral com ênfase na metáfora pastor-rebanho para daí explanar a configuração do poder pastoral como epimeleia ton allon e como omnes et singulatim e detalhar suas características, princípios e propriedades. No próximo tópico, explicaremos as duas principais técnicas do poder pastoral na modernidade e o mecanismo da oikonomia das almas como tecnologia do poder. Em uma quarta secção, percorreremos as principais transformações do poder pastoral na modernidade para entender sua nova relação com o estado-mercado na constituição do sujeito moderno. Em quinto lugar, veremos, pela mão do texto "Neoconservadorismo de periferia" de Marina Basso Lacerda; o entrelaçamento do establishment com a agenda do movimento evangélico, isto ao longo do século XX e com o poder pastoral como charneira.