Moralidade administrativa
considerações a respeito do combate à corrupção e accountability no Brasil (2011-2015)
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5095Palavras-chave:
Estado, Corrupção, Accountability, Moralidade administrativaResumo
O debate sobre as questões envolvendo a corrupção no Brasil e a percepção do fenômeno pelos brasileiros vêm obtendo destaque na literatura contemporânea das áreas do Direito e da Ciência Política. O presente trabalho pretende analisar de que forma a moralidade administrativa serve ao combate à corrupção e accountability (prestação de contas) do Estado, como parte integrante na agenda anticorrupção desenvolvida no Brasil. A metodologia utilizada é de pesquisa exploratória e de investigação dos mecanismos de fiscalização e apuração dos crimes de improbidade administrativa, previstos em lei e ampliados no período de 2011 a 2015. O objetivo, ao fim, é constatar o importante papel da moralidade administrativa como instrumento de combate à corrupção no país, embora haja entraves institucionais e de cunho político que impossibilitem a concretização efetiva do princípio constitucional.
Downloads
Referências
AVRITZER, Leonardo. Impasses da democracia no Brasil. 1ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
AVRITZER, Leonardo. Índices de percepção da corrupção. In: ______. (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008. p. 505-510.
AVRITZER, Leonardo; BIGNOTTO, Newton; FILGUEIRAS, Fernando; GUIMARÃES, Juarez. e STARLING, Heloisa Maria Murgel (Org.). Dimensões políticas da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
AVRITZER, Leonardo; BIGNOTTO, Newton; GUIMARÃES, Juarez e STARLING, Heloisa Maria Murgel (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
AVRITZER, Leonardo; FILGUEIRAS, Fernando Corrupção e sistema político no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011
BEZERRA, Marcos Otávio. Corrupção: um estudo sobre poder público e relações pessoais no Brasil.Rio de Janeiro: Relume-Dumará: ANPOCS, 1995.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.in.gov.br>. Acesso em: 05 mai. 2017.
BRASIL, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 31 dez. 1940. Disponível em: <http://www.in.gov.br>. Acesso em: 05 mai. 2017.
BRASIL, Lei nº 8492, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 03 jun. 1992. Disponível em: <http://www.in.gov.br>. Acesso em: 05 mai. 2017.
BRASIL, Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999. Altera dispositivos da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 29 set. 1999. Disponível em: <http://www.in.gov.br>. Acesso em: 05 mai. 2017.
BRASIL, Lei nº 12.527, de 11 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3odo art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 18 nov. 2011. Disponível em: <http://www.in.gov.br>. Acesso em: 05 mai. 2017.
BRASIL, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 02 ago. 2013. Disponível em: <http://www.in.gov.br>. Acesso em: 05 mai. 2017.
BRASIL, Lei nº 13.047, de 02 de dezembro de 2014. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 05 ago. 2013. Disponível em: <http://www.in.gov.br>. Acesso em: 05 mai. 2017.
BRASIL, Lei nº 13.047, de02 de dezembro de 2014. Altera as Leis nos 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 03 dez. 2014. Disponível em: <http://www.in.gov.br>. Acesso em: 05 mai. 2017.
BRASIL, Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9odo art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 07 jun. 2010. Disponível em: <http://www.in.gov.br>. Acesso em: 05 mai. 2017.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 28 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2015.
CORRUPTION PERCEPTIONS INDEX 2016. List maintained in the Table of Results. Disponível em: <http://www.transparency.org/cpi2016#results-table>. Acesso em: 19 jun. 2017.
DEZ MEDIDAS. Novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupçãodo Ministério Público Federal, lançado em 22 de junho de 2016. Disponível em: <http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/>. Acesso em 05 mai. 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30 ed. Rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
FILGUEIRAS, Fernando. Além da transparência: accountabilitye política da publicidade.Lua Nova,São Paulo, n. 84, p. 65-94, 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452011000300004&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em:07mai.2017.
FILGUEIRAS, Fernando. Comissões Parlamentares de Inquérito. In: ______. (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008. p. 559-563.
FILGUEIRAS, Fernando. Interesses. In: ______. (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008. p. 151-162.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo [livro eletrônico]. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
KOERNER, Andrei; SCHILLING, Flávia. O direito regenerará a República? Notas sobre política e racionalidade jurídica na atual ofensiva conservadora. In: CRUZ, Sebastião Velasco e, KAYSEL, André, CODAS, Gustavo (orgs.) (2015). Direita, volver! O retorno da direita e o ciclo político brasileiro. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo. Disponível em: <http://novo.fpabramo.org.br/sites/default/files/Direita%20volver%20Final.pdf>. Acesso em: 11 jun. 2017.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado.16 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.
LIMA, Venício Artur de. Mídia. In: ______. (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008. p. 527-533.
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo.8 ed. Niterói: Impetus, 2014. MASSON, Nathalia.Manual de Direito Constitucional. 3 ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Editora Juspodivm, 2015.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2016.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo. 30 ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2013.
MIGUEL, Luis Felipe. Democracia e representação: territórios em disputa. São Paulo: Ed. UNESP, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Corrupção e anticorrupção. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. O pressuposto lógico do ato administrativo. Revista Eletrônica de Direito do Estado,Salvador, n. 12, 2016. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/revistas-eletronicas>. Acesso em: 07mai. 2018.
PERUZZOTTI, Enrique. Accountability. In: ______. (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008. p. 477-483.
PINTO, Céli Regina Jardim. A banalidade da corrupção: uma forma de governar o Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2011.
PORTAL DA LEGISLAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL. Pesquisa simples por termo: “Corrupção”. Disponível em: <https://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/fraWeb?OpenFrameSet&Frame=frmWeb2&Src=/legisla/legislacao.nsf%2FFrmConsultaWeb1%3FOpenForm%26AutoFramed>. Acesso em: 05 mai. 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 Otávio Santiago Gomes da Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
1. Os conteúdos dos trabalhos são de exclusiva responsabilidade de seu autor.
2. É permitida a reprodução total ou parcial dos trabalhos publicados na Revista, desde que citada a fonte.
3. Ao submeterem seus trabalhos à Revista os autores certificam que os mesmos são de autoria própria e inéditos (não publicados em qualquer meio digital ou impresso).
4. Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor, com direitos de primeira publicação reservados para este periódico.
5. Para fins de divulgação, a Revista poderá replicar os trabalhos publicados nesta revista em outros meios de comunicação como, por exemplo, redes sociais (Facebook, Academia.Edu, etc).
6. A Revista é de acesso público, portanto, os autores que submetem trabalhos concordam que os mesmos são de uso gratuito.
7. Constatando qualquer ilegalidade, fraude, ou outra atitude que coloque em dúvida a lisura da publicação, em especial a prática de plágio, o trabalho estará automaticamente rejeitado.
8. Caso o trabalho já tenha sido publicado, será imediatamente retirado da base da revista, sendo proibida sua posterior citação vinculada a ela e, no número seguinte em que ocorreu a publicação, será comunicado o cancelamento da referida publicação. Em caso de deflagração do procedimento para a retratação do trabalho, os autores serão previamente informados, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa.
9. Os dados pessoais fornecidos pelos autores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
