Revista Ágora: políticas públicas, comunicação e governança informacional

El acceso público a la información en México

Janet Oropeza Eng Oropeza Eng Eng — 2018-03-19

El acceso público a la información en México

O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: um estudo comparativo entre as legislações do Brasil e do México

Renato Pinto Venancio — 2018-03-20

O objetivo deste trabalho é analisar de forma comparada a Constituição e a legislação de acesso a informação do Brasil e do México. Em que pontos essas legislações possuem semelhança e diferenças e qual o impacto destas diferenças em cada país? Justifica-se este trabalho, tendo em vista ser ainda pouco explorado, na produção científica, o estudo comparativo da legislação de acesso à informação do Brasil com a de outros países. Pode-se afirmar que as leis mexicanas apresentam detalhamento e apresentação das obrigações de forma clara e concisa, diferentemente das regras brasileiras, que preveem apenas de forma geral o acesso à informação. Em outras palavras, a legislação brasileira é esparsa e embaraça a compreensão do seu conteúdo pelos agentes administrativos, pelos pesquisadores e pelos cidadãos. Esse estudo pode, dessa maneira, auxiliar no aprimoramento dos marcos normativos nacionais.

POR QUE É TÃO DIFÍCIL GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO?: Os desafios enfrentados pelos agentes responsáveis pela aplicação da Lei de Acesso à Informação.

Andréia da Silva Correia — 2018-03-19

A Lei de Acesso à Informação pode ser considerada, tendo em vista os pressupostos constitucionais que lhe embasam, uma lei tardia. Isso mesmo, apesar da Constituição de 1988 já pressupor a necessidade, a importância e o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas somente em 2011 foi publicada a lei que normatizaria as formas e os prazos para garantir o acesso. Neste texto, será construída uma análise bibliográfica da importância da lei nº 12.527/11 que culminará numa reflexão sobre os desafios encontrados pelos respondentes dos pedidos de informação.

A IMPORTÂNCIA DA VISUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO PARA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: breve panorama da implementação da Lei de Acesso à Informação nas Universidades Federais Brasileiras

Élida Mara Mascarenhas Pieri — 2018-03-19

Tendo em vista o desafio da máxima transparência de dados públicos, este artigo visa apresentar como a área de Visualização de Informação pode contribuir para o cumprimento do princípio da máxima transparência promovido pela Lei de Acesso à Informação. Para tanto, utiliza-se a metodologia proposta por essa área, com o intuito de promover a visualização de informações de modo a facilitar a recuperação da informação por parte do usuário. Ao disponibilizar para a sociedade as informações referentes à implementação da Lei de Acesso à Informação, poder-se-á contribuir efetivamente no monitoramento e fiscalização do cumprimento dessa lei. Esta pesquisa pretende demonstrar breve panorama da implementação da Lei de Acesso à Informação nas Universidades Federais Brasileiras, e, para isso, utiliza os resultados da Pesquisa de Mapeamento promovida pela Controladoria Geral da União (CGU), em 2015, os quais serão apresentados por meio da utilização de técnicas de visualização da informação.

PRÁTICA DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: averiguação do cumprimento da transparência ativa nas três esferas de governo

Fernanda Teixeira Brito — 2018-03-19

À frente de novas políticas de acesso à informação pública, criaram-se parâmetros de fiscalização que têm como objetivo evidenciar medidas que norteiam o cumprimento na forma ativa da Lei n.º 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). Neste estudo, tais parâmetros foram analisados dentro das três esferas de governo. Para tanto, selecionaram-se para análise as plataformas digitais da Prefeitura do Rio de Janeiro – no âmbito municipal, o Governo do Estado de Santa Catarina – no âmbito estadual e o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) – no âmbito federal. Por meio da análise de dez critérios estabelecidos pela CGU, observou-se a importância da necessidade de fiscalizar o atendimento da LAI nos portais de transparência

O ACESSO À INFORMAÇÃO NO IF SUDESTE MG: evoluções e constatações

Gislene Gomes de Queiroz — 2018-03-19

Este trabalho tem por objetivo traçar uma evolução do acesso à informação passivo no âmbito do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, tendo em vistas as informações contidas no sistema e-SIC. Observando as evoluções, dificuldades e padrões presentes nos acessos. Além disso, brevemente, aborda-se o acesso ativo e as dificuldades com este âmbito da transparência.

ANÁLISE DA CLASSIFICAÇÃO DO PEDIDO: Informação, Gestão e Arquivo

Zenóbio Santos Júnior — 2018-03-19

A pesquisa apresenta a relação da informação e do arquivo como agentes facilitadores no atendimento das demandas dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC). Para cada demanda, protocolada no SIC, há um pedido de informação cujo prazo de atendimento é de até vinte dias. A gestão do pedido deve ser acompanhada em todas as fases, do atendimento, encaminhamento às unidades e retorno das respostas. A Controladoria Geral da União disponibiliza, em sua página, as dez categorias e assuntos mais solicitados na Administração Pública Federal. Diante desta observação, o objetivo desta pesquisa é analisar a classificação dos pedidos respondidos no âmbito da categoria “Ciência, Informação e Comunicação” e demais desdobramentos, entre elas, o Arquivo. A pesquisa utilizou-se uma abordagem qualitativa em quatro etapas onde foram consultadas dezenove Universidades Federais da região sudeste, os pedidos encaminhados para os arquivos e análise da classificação do pedido quanto à categoria e subcategoria dada pelos SICs.

ORGANIZANDO DADOS ABERTOS: um estudo sobre métodos que aprimorem a interface do Portal Brasileiro de Dados Abertos acessibilizando a informação pública.

Karla Rodrigues Silva — 2018-03-19

Este trabalho foi elaborado através de uma análise do uso e da organização das
informações em dados abertos segundo a lei de acesso à informação, com a utilização de um
referencial teórico de organização informacional, direito e tecnologia da informação. No qual
foram feitas avaliações do design que está sendo utilizado, bem como sugestões para
aprimorá-lo, de forma a assegurar que o acesso ao portal de dados do governo brasileiro tenha
uma maior acessibilidade pela população. No Brasil o portal brasileiro de dados abertos, é
uma ferramenta unificadora disponibilizada pelo governo para facilitar o acesso dos cidadãos
às informações de teor público. Visto que há determinada dificuldade de acesso devido às
informações deste portal se encontrar desorganizada, e pensando no atendimento da demanda
informacional dos usuários do portal, ilustram-se neste trabalho, estratégias e sugestões para a
melhoria de interface, com ênfase no aspecto visual, de forma que facilite aos usuários o
acesso livre às informações públicas.

REPOSITÓRIOS INSTITUCIONAIS ABERTOS COMO INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA: O RI DA UFTM

Ana Paula Azevedo — 2018-03-19

Os repositórios institucionais abertos são importantes instrumentos de formação de acervos digitais que conferem visibilidade institucional e de governança, para conhecimento dos cidadãos sobre a produção científica. Apresentação do caso do GT Repositório Institucional, principal instrumento da formulação da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento na UFTM e da implantação do RI. Se encontra representada em sua composição toda a rede de produtores e apoiadores da produção de conhecimento, fortalecendo as decisões sobre as políticas. A implantação acontece em etapas: I: Elaboração da política; II: Piloto. Autores são requisitados ao autoarquivamento de suas obras, com supervisão, o que apoia as funções de pesquisa e ensino das universidades e possibilita a prestação de contas da pesquisa efetuada. O controle bibliográfico, aliado à entrega de documentos na íntegra, possibilitados pela interoperabilidade promovida pelos softwares de RI abertos, bem como a oferta de indicadores de uso, aprimoram a governança.

Palavras-chave: Repositórios Institucionais. Governança nas universidades. Govenança da Ciência. Acesso aberto à produção científica. Autoarquivamento.

Editorial

Maria Aparecida Moura — 2018-03-19

Editorial