(untitled) (Revista da Universidade Federal de Minas Gerais, 2023)
Em face da demanda cada vez maior pela efetividade normativa da atuação processual-jurisdicional, os modelos de inteligência artificial (IA) têm sido implementados em diversos tribunais do Brasil, se transformando em política pública por meio da plataforma SINAPSES. Se de um lado tais sistemas são vistos como promessa para aprimorar a administração de justiça, de outro, ainda há muito a esclarecer sobre seu funcionamento, seus limites e os desafios. O presente estudo identifica três experiências de IA em tribunais brasileiros (SINAPSES; Projeto PEDRO e Projeto Victor), realizando um balanço dessas iniciativas até o momento e refletindo sobre eventuais desafios no implemento da IA no Judiciário. Conclui-se que o uso sistêmico de IA atenua vários dilemas da eficiência processual, podendo beneficiar a sociedade como um todo, desde que sua aplicação seja conciliada com parâmetros éticos e garantias fundamentais, sem prejuízo do implemento de soluções específicas de privacidade, segurança e explicabilidade.