@article{Portilho_Vial_2021, place={Belo Horizonte}, title={Responsabilidade civil por dano moral: o cabimento da teoria punitiva nas ações coletivas}, volume={27}, url={https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistadaufmg/article/view/20605}, DOI={10.35699/2316-770X.2020.20605}, abstractNote={<p>O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil por dano moral, especialmente sob a perspectiva de seu caráter punitivo. Tradicionalmente, sabe-se que a indenização por dano moral, na esfera extrapatrimonial, se restringe à função compensatória, dada a vedação ao enriquecimento sem causa por parte da vítima. Entretanto, busca-se com este trabalho pesquisar a possibilidade de se atribuir às indenizações por dano moral o caráter punitivo, o que, aliado à função preventiva da responsabilidade civil, servirá como desestímulo à perpetuação da conduta do agente ofensor. Portanto, este estudo aborda a teoria dos danos punitivos quando aplicada no âmbito das ações coletivas, em circunstâncias nas quais ocorre a violação de direitos essencialmente transindividuais, cujos titulares são indeterminados.</p>}, number={3}, journal={Revista da UFMG}, author={Portilho, Silvia Abreu Andrade and Vial, Rene}, year={2021}, month={nov.}, pages={274–295} }