Legislação e conflito no reino do Kongo do século xvi - Máximo, Bruno Pastre (Temporalidades, 2018)
Este artigo visa evidenciar aspectos do funcionamento do sistema jurídico do reino do Kongo no século XVI. Através da análise documental, buscamos compreender a sua organização até finais do século XVI e como este sistema foi se alterando a partir do contato e das influências europeias, em especial de Portugal e do Vaticano. Estes conflitos de sistemas jurídicos afloraram principalmente nas disputas de sucessão monárquica no Kongo, sendo este o foco privilegiado de análise. A documentação existente permite realizar uma reflexão sobre as questões envolvidas nos processos de transmissão do poder, permitindo assim constatar o papel dos portugueses e do cristianismo no período em questão. As leis e procedimentos jurídicos portugueses foram utilizados de forma diferente pelos monarcas kongo analisados, podendo concluir que a legislação foi incorporada conforme a vontade dos soberanos africanos, e não por imposição portuguesa.